05/02/2010 - 14:17:00

O Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), informou no início deste mês que o desmatamento no Mato Grosso apresentou uma queda de 79,97% em novembro do ano passado em relação ao mês anterior. Ao comemorar esse resultado, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) destacou que os dados apurados apontam uma tendência de decréscimo do desflorestamento no estado, no comparativo com 2008. Os satélites registraram 8,33 quilômetros quadrados de desmate durante o mês de novembro, contra 41,6 quilômetros quadrados em outubro.

- Esse é um grande avanço para um estado que sempre esteve entre os primeiros lugares em desmatamento no Brasil, sem nenhuma perspectiva de queda nos números. Nos 12 meses compreendidos de dezembro de 2008 a novembro de 2009, o Inpe registrou 998,81 quilômetros quadrados desmatados no estado. Apesar de ter havido uma redução grande nos últimos meses, ainda é muito. Sonho com o dia que teremos desmatamento zero - afirmou.

Segundo a senadora, os dados nacionais seguiram a mesma tendência de declínio registrada no seu estado. O desmatamento na Amazônia em outubro e novembro de 2009 atingiu 247 quilômetros quadrados de floresta. Na comparação com os mesmos meses de 2008, houve uma queda de 72,5%. Serys opinou que este resultado demonstra que as ações do governo federal, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos governos de cada estado que pertence à Amazônia e de outras entidades têm proporcionado resultados positivos em prol do país.

Serys declarou que o objetivo do Brasil é alcançar o desmatamento ilegal zero. Atualmente, cerca de 85% do desmate registrado no país é ilegal. A senadora defendeu uma política mais eficiente de fiscalização e de conscientização de fazendeiros, agricultores, pecuaristas, empresários e, principalmente, a população. Ela comparou que responsabilizar e pagar multas são medidas que podem ajudar, mas que os resultados mais eficazes e positivos podem ser obtidos através da orientação e da educação.

Outro assunto abordado pela parlamentar foi a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do seu substitutivo ao projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que estipula pena entre seis meses e quatro anos de detenção, além de multa, para quem vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente. Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR) aplaudiu a iniciativa e sugeriu às famílias que tratem com rigor os seus filhos menores de idade, não permitindo que eles consumam bebida alcoólica.

CONFIRA, ABAIXO, A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DA SENADORA SERYS

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT – MT. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos ouvem e que nos vêem. Hoje aqui já foi falado por vários dos Srs. Senadores dessa questão do meio ambiente, a questão das mudanças climáticas, em síntese.
Muitas pessoas não acreditam que isso seja uma realidade. Começaram a acontecer as katrinas, os tsunamis, depois em Santa Catarina, e agora estão aí as enchentes em alguns locais, as secas em outros, geleiras gigantescas descongelando, temperaturas altíssimas em alguns lugares, baixíssimas em outros, como nunca dantes visto. Talvez a gente fique achando que isso não tem nada a ver com os nossos procedimentos no Planeta, com o nosso dia a dia.
Já foi falada aqui desde a questão do lixo, desde a questão de... Enfim, nós temos cada vez mais claro que somos nós, seres humanos, que estamos sendo os promotores dessa série de intempéries. Isso não há dúvida, tem estudos já mais do que comprovados. A gente pode ver o saquinho plástico: são bilhões! Bilhões são jogados no dia a dia nos lixões. São latas, são papéis, plásticos principalmente, e a natureza vai respondendo, e respondendo com ferocidade. Eu digo sempre: “Não maltrate a natureza porque ela responde de forma muito brava”. E infelizmente a gente não está tendo a cautela devida e necessária.
Temos grandes projetos em nível internacional, como o do desmatamento evitado, e um dos principais problemas do nosso País é a questão do desmatamento.
Temos também aí uma contrapartida interessante: hoje somos os que têm a maior perspectiva de fabricação de biocombustível – biodiesel, H-Bio, de um modo geral, etanol e outros. Isso aí com certeza é uma grande contribuição que o nosso País está dando, e vai dar mais ainda, ao mundo em termos de emissões de CO2, de gás carbônico, principalmente na área do transporte.
Mas isso não é o suficiente. Nós precisamos de educação – muita educação – nas nossas escolas, nas nossas famílias, de realmente cada um assumir a parte que lhe toca. Às vezes até é uma parte pequena, mas que, juntando, no conjunto, dá uma parte muito significativa.
Por isso, hoje, vou fazer uma fala bem breve – aliás, é para ser breve – sobre a questão do desmatamento na Floresta Amazônica e, em especial, no meu Estado de Mato Grosso. Foram divulgados, agora, no início de fevereiro, pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em tempo Real (Deter), ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que Mato Grosso apresentou queda de praticamente de 80% (79,97%) em novembro de 2009, se comparado com outubro desse mesmo ano.
Os dados apontaram ainda a tendência de decréscimo do desflorestamento no Estado no comparativo com 2008. De acordo com os dados, em Mato Grosso, os satélites registraram 8,33 km2 de desmate durante o mês de novembro contra 41,6 km2 em outubro.
Quer dizer, caiu bem e tem que cair mais.
A queda de quase 80% na devastação da Floresta também é percebida na análise de novembro de 2009, comparada ao mesmo mês de 2008.
Isso é um grande avanço para o meu Estado que sempre esteve, infelizmente, entre os primeiros lugares em desmatamento no Brasil, sem nenhuma perspectiva – à época parecia – de queda nos números. Nos doze meses compreendidos de dezembro de 2008 a novembro de 2009, o Inpe registrou 998Km² desmatados no Estado. Houve uma queda muito significativa, mas ainda temos que batalhar muito para melhorarmos cada vez mais e chegarmos, se possível, o quanto antes, ao desmatamento zero.
Os dados nacionais seguiram a mesma tendência animadora de declínio dos quantitativos. O desmatamento na Amazônia em outubro e novembro de 2009 atingiu 247Km² de floresta. Na comparação com os mesmos meses de 2008, houve queda de 72,5%.
Isso é algo a se comemorar, sim, já que as ações do Governo Federal, do Ibama, do Governo do Estado de Mato Grosso e dos Governos dos Estados da Amazônia e de tantas entidades têm dado resultados positivos em prol do nosso País.
Srªs e Srs Senadores, estive no maior fórum de mudanças climáticas dos últimos ano, a COP 15, em Copenhague, em dezembro do ano passado, e posso atestar com veemência que esses números são resultado de um trabalho que o Brasil vem fazendo em favor da preservação da Floresta, em prol de um bem maior: o combate ao aquecimento global. Isso foi dito lá.
Foi uma promessa. Estamos cuidando de nossas florestas, preservando e fazendo ações de combate ao desmatamento. Mas queremos mais: queremos fiscalização, queremos conscientização e queremos mais preservação. Para este ano a expectativa será ainda maior, já que a conscientização está se tornando cada vez mais significativa.
Em Mato Grosso, nosso Município de Marcelândia, não faz muito tempo não, há bem pouco tempo foi tido como o maior desmatador, etc. e tal. E, no ano passado, no segundo semestre, nós estivemos com uma comissão de praticamente 50 pessoas da área do Judiciário, do Executivo – vereadores, prefeitos, vices, juízes, lideranças da sociedade de um modo geral do nosso querido Município de Marcelândia, em Mato Grosso –, estivemos com o Ministro Minc. Sabem os senhores para quê? Não foi para justificar que ele é o maior desmatador por isso e por aquilo. Foi para dizer que ele superou esse problema, que ele começou reunindo, em praça pública, em um pequeno Município de 10, 15 mil habitantes... Começaram a se reunir 300, 500, 1000 pessoas e decidiram: “Aqui nós vamos tratar a coisa de forma diferenciada”. Traçaram programas, traçaram projetos e estão buscando condições de desenvolvimento realmente com sustentabilidade para o nosso querido Município de Marcelândia.
Mudou completamente a figura: hoje não tem mais desmatamento lá! Então basta a determinação, a vontade, a integração, o juntar de forças – desde recuperar uma pequena vertente que havia, quase no centro da cidade e que estava entupida de lixo. De repente, aquilo ali foi restaurado, foi plantado, está conservado, está bonito, as pessoas estão indo lá.
Enfim, mudou a fisionomia da cidade graças à vontade e à determinação daquela população hospitaleira, daquela população que realmente se conscientizou e, junto com suas crianças e seus jovens, está transformando completamente a fisionomia do nosso município.
Ainda que pequeno, faço questão de dar esse exemplo, porque, se isso aconteceu com um município como Marcelândia, com certeza pode acontecer com todos os outros, grandes, médios ou pequenos.
Ressalto aqui, Sr Presidente, que nosso objetivo é alcançar o desmatamento ilegal zero, porque hoje cerca de 85% dele ainda é ilegal. É claro que isso é algo almejado, mas pode ser alcançado. Precisamos de políticas cada vez mais eficientes de conscientização de agricultores, pecuaristas, empresários, trabalhadores, da população como um todo.
Responsabilizar e impor multas não basta. É preciso que medidas saiam do papel. Não adianta só punir, é preciso estimular a população a mudar seus procedimentos. Com esse espírito, governos municipais, estaduais e o nosso governo, o Governo Federal, precisam contribuir para que os programas que venham a emergir por elaboração, produção da sociedade, seja ela municipal ou de qualquer instância, sejam estimulados para que se concretizem políticas diferenciadas, orientação, educação. Trata-se de achar saídas realmente para termos resultados eficazes e positivos.
Nosso Governo Federal comemorou mais um resultado em queda e atribuiu esses novos índices de desmatamento às operações de fiscalização e controle que vêm sendo realizadas pelo Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança e às atividades da Operação Arco Verde, que oferece alternativas econômicas ao desmatamento ilegal.
Não adianta punir e multar sem oferecer alternativas. Digo sempre que nenhuma mulher e nenhum homem vão ficar protegendo uma árvore se eles estiverem passando fome embaixo dessa árvore, se os seus familiares e seus filhos estiverem passando fome embaixo dessa árvore. Nessas condições, essa árvore está sujeita a cair imediatamente. Agora, se forem oferecidas alternativas econômicas de sobrevivência, inclusive dentro de um programa de desmatamento evitado, com certeza esse homem e essa mulher vão ficar embaixo dessa árvore e impedir que ela seja derrubada, porque ela os estaria ajudando a obter seu sustento e sua sobrevivência com dignidade.
Então, não adianta achar que o desmatamento pode ser erradicado se não forem implementados programas que contribuam, de forma decisiva, de forma determinada, para a redução dos muitos índices de pobreza existentes, principalmente nas localidades mais distantes, mais interioranas do nosso País e do nosso Estado de Mato Grosso. Não combina querer proteger e deixar as pessoas em situação de necessidade.
Então, temos de juntar essas coisas, achar programas, achar alternativas que superem a pobreza. Não temos de acabar com os pobres não, senhores e senhoras, temos de acabar é com a pobreza, fazer com que as pessoas que hoje não têm cidadania, não têm condições dignas de vida, possam gradualmente alcançar melhores condições para automaticamente ajudar nessa proteção.
Sabemos todos que o governo do nosso Presidente Lula e os nossos ministérios vêm batalhando, todos, nesse sentido, todos, mas ainda há muito o que fazer. Claro. nosso País é grande, são muitos Estados e muitas as dificuldades que nós temos para encarar e enfrentar, mas estamos avançando.
Queremos alcançar a meta prometida de redução do desmatamento em 80%, que é a meta prometida pelo nosso Presidente Lula – o País vai conquistá-la com certeza –, chegando a 3,5 mil quilômetros quadrados até 2020, conforme a Política Nacional de Mudanças Climáticas. No entanto, queremos alcançar esses números muito antes do prazo. Esse é um compromisso que todos nós devemos buscar alcançar o quanto antes.
O Estado de Mato Grosso está contribuindo e vai continuar a contribuir para isso, vamos continuar nossas ações. Conversamos sempre com os prefeitos, vereadores, prefeitas e vereadoras que vêm ao nosso gabinete em Brasília e quando vamos aos municípios. Percebemos a vontade e a determinação de todos para que se busque concretizar e conquistar, cada vez mais, o desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. Muitas vezes achamos que são ações pontuais e que isso não vai ajudar muito, mas ajuda sim, e passa também, principalmente pela questão da educação.
Para complementar essa questão, quero dizer que esses dados todos de que falamos aqui, sobre conquistas e dificuldades, refletem o acerto das ações do nosso Ministro Minc, que conseguiu instituir um novo modelo para a vigilância contra o desmatamento, usando o satélite do Inpe e o satélite japonês Alos, que conseguiram, em uso conjunto, acabar com os chamados pontos-cegos da Amazônia ocasionados pela grande quantidade de nuvens. Agora podemos acompanhar em tempo real e descobrir onde está havendo desmatamento ilegal.
Eu não tenho dados aqui agora porque eu não ia falar sobre esses dados, mas temos certeza – esses dados existem, e nós os conhecemos – de que as terras que já estão desmatadas no País – e eu posso falar mais pelo meu Estado de Mato Grosso – são absolutamente suficientes para duplicarmos ou quadruplicarmos a plantação, seja de soja, de algodão, de eucalipto ou de teca. Basta que, na criação do boi, na produção da carne, tenhamos condições e tecnologia diferenciadas em relação às que usamos hoje.
Hoje, por exemplo, a criação do boi em Mato Grosso ocupa 23% das terras já desmatadas. Produzimos lá a melhor carne – deixe-me contar essa prosa, não é? Cada um vai contar aqui que o seu Estado produz a melhor carne, mas eu acho que é Mato Grosso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu tenho quase certeza de que empata com o Rio Grande.
A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT – MT) – Empata com o Rio Grande, não é Senador Paim? É por aí, cada um de nós vai dizer que, no mínimo, empata, não é Senador Geovani Borges?
Mas, realmente, podemos, com a metade da terra que hoje está desmatada e sendo usada para a produção do boi, criar muito mais boi. Podemos, usando a metade da terra e restaurando a outra metade, produzir mais grãos e outros bens para a alimentação.
E também temos outras alternativas à proteína bovina. A criação do peixe estraga muito menos o meio ambiente e é uma proteína fantástica para a nossa alimentação, dos nossos filhos, dos brasileiros, para o mercado interno e também para exportação, para o mercado externo. Então vamos começar a buscar, cada vez mais, alternativas nesse sentido.
Eu já falei bastante, mas ainda tenho um tempinho e queria falar rapidamente sobre o PLS nº 68. Eu gosto sempre de ressaltar que fui relatora desse projeto, fiz um substitutivo integral, mas o autor do projeto original é o Senador Tasso Jereissati do PSDB do Ceará e, se não fosse essa autoria, talvez isso não estivesse na altura em que já está.
E o que diz, em resumo, esse projeto? É um projeto de lei que trata de alterar a Lei nº 8.069, de julho de 1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 – revoga alguns incisos e alguns artigos –, que é a Lei de Contravenções Penais, para dispor sobre a tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes.
Esse projeto, que é de autoria do Senador Tasso Jereissati e do qual fui relatora, diz o seguinte: “Vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente será crime sujeito a pena de seis meses a quatro anos de detenção, punível ainda com multa”.
Isso é o que está previsto no projeto. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na quarta-feira passada, dia 3, e visa incluir esse tipo de pena no Estatuto da Criança e do Adolescente, no ECA, para quem vender bebida alcoólica para crianças e adolescentes, ou fornecer, ainda que gratuitamente, servir ou entregar de qualquer forma à criança ou ao adolescente bebida alcoólica agora vai dar... Ele ainda não está finalmente aprovado, foi aprovado ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT – RR) – Senadora Serys.
A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT – MT) – Pois não, Senador Augusto Botelho, um aparte.
O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT – RR) – Gostaria de fazer um aparte a seu pronunciamento e elogiá-la, porque realmente a nossa sociedade e as nossas famílias são muito tolerantes com a bebida. E também para contar um fato que ocorreu comigo lá em Roraima, recentemente. Fiquei admirado e até parabenizei o dono daqueles bares que têm perto do posto de gasolina, na saída para Venezuela, em Roraima. Eu estava comprando gelo e vi o dono da loja se recusar a vender uma lata de cerveja para um garoto de uns 13 ou 14 anos, que estava comprando cerveja para o pai, que estava dentro do carro. Então, eu fiquei feliz de ver aquilo porque as pessoas estão tomando consciência de que não podemos ser tolerantes e, dentro das famílias, não devemos permitir que nossos filhos fiquem bebendo. Deixemos que eles completem 18 anos; aí, se eles quiserem beber, eles podem. Mas antes temos que ser rigorosos. Então, essa lei, vindo agora para punir quem vende medida alcoólica para menor, é importante para o País. Nos Estados Unidos, não se consegue comprar bebida nem que seja eu, adulto, para comprar e dar para um menor; eu não posso fazer isso nos Estados Unidos, porque a lei é rígida. Então, parabéns a V. Exª.
A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT – MT) – Obrigada.
O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT – RR) – Esperamos que o Brasil faça com que essa lei de bebidas para menores seja aplicada da mesma forma como está sendo feito com a Lei Seca, do trânsito.
A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT – MT) – Obrigada, Senador Augusto Botelho
Então, a detenção será de seis meses a quatro anos, ainda sujeito, claro, à multa. O art. 2º dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do §4º, art. 220, da Constituição Federal e passa a vigorar com as seguintes alterações...
Só mais dois minutos, Senador, para que eu possa ler somente três itens.
Um deles diz que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas conterão advertências nos seguintes termos: “evite o consumo excessivo de álcool”. Eu acho que isso tem de ser evitado, inclusive pelos adultos, ao máximo que se puder. Abominar tanto o fumo quanto a bebida. Aquela brincadeirinha dentro de casa, aparentemente tão inocente, com a criancinha tão bonitinha, tão linda, pequenininho, o pai está tomando uma cerveja, a criança vem, ele encosta a espuma da cerveja na boca da criança e todo mundo acha aquilo bonito, lindo. Não se faz isso com as crianças. Não se faz isso. É realmente um ato totalmente permissivo, algo que um pai e uma mãe não devem permitir jamais. Então, deverá vir nos seguintes termos: “evite o consumo excessivo de álcool”. Também virá “venda proibida a menores de dezoito anos”. Em todos os recintos, isso deverá estar escrito. Na parte interna dos locais onde se vende bebida alcoólica, deverá ser afixada esta advertência escrita, de forma legível e ostensiva, de que são crimes punidos com detenção dirigir sob a influência de álcool, vender bebida alcoólica à criança ou a adolescente, para os casos de violação da proibição de venda a menores de 18 anos de bebidas alcoólicas, produtos fumígeros e outros
Cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Então, essas questões – e tenho de terminar minha fala, está terminando meu tempo – temos que levar, realmente, muito a sério. A proteção de nossas crianças, nossos jovens, nossos adolescentes é obrigação nossa, como mãe, como pai, como tio, como irmão mais velho, como avó, como avô. Toda família tem que ter, realmente, uma força conjunta para fazer com que nossos adolescentes – que tomam um pouquinho aqui hoje... Ah, já tem 15 anos, já tem 16 anos, um pouquinho não faz mal. Daqui a pouco, estará se envolvendo com drogas mais pesadas, porque aquilo ali já não está satisfazendo. Então, vamos cuidar, vamos proteger, vamos amar nossas crianças, vamos amar nossos jovens. As pessoas, antes de 18 anos, precisam ser protegidas! Protegidas, como disse o Senador. Depois de 18 anos, também o carinho e a atenção se fazem necessários, para que a pessoa consiga se portar diante da sociedade com civilidade, etc., e ter educação e outras condições mais. Mas, antes disso, é obrigação nossa! E temos de agir com a responsabilidade, que é de nossa competência. Não adianta fazer leis e fazer leis!
Estamos fazendo leis, o relatório é meu, foi aprovado. O projeto original – já o disse aqui e registro de novo – é de autoria do Senador Tasso Jereissati; a relatoria é minha, foi aprovada ontem pela CCJ. Espero que seja, nos trâmites que se seguem, aprovado rapidamente. Mas não basta! Precisamos que haja vontade e determinação da sociedade como um todo e, muito especialmente, das famílias.
Muito obrigada, Sr. Presidente.