Leia o pronunciamento sobre a CENSURA, do senador Arthur Virgílio com aparte de Eduardo Suplicy

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) Presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, afastado das funções de ordenador de despesas por determinação do juiz Luiz Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso. O Deputado, Sr. Presidente, entrou com uma ação contra Adriana Vandoni e mais quatro pessoas alegando que sua honra teria sido maculada porque essas pessoas relataram em seus blogs processos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal sugerem contra ele.

Muito bem. O estranho é que a sentença do juiz Sakamoto diz:

“que os réus se abstenham de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele [no caso, o Deputado Riva] a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por ato de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião.”

Parece um absurdo porque para se criticar não se precisa ter o trânsito em julgado de um réu. Basta a confissão daquele que está acusando e que ele arque com as consequências cíveis e penais quaisquer, se porventura incorrer nos crimes de calúnia, injúria e difamação.

Mas o fato é que, diz Adriana: “O juiz nos proíbe de emitir opinião.” E ela diz aqui o contrário. Diz ela:

“Na semana passada, o ministro do STF, Celso de Mello, em uma sentença proferida em favor do jornalista Juca Kfouri, escreveu: ‘o texto da Constituição da República assegura ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades’.

Ela aqui diz que vai respeitar a decisão do juiz. Obviamente, recorrerá dela. Mas diz que acha estranho porque o que ela quer é ver a conclusão do que propõe, em termos de processo contra o Deputado Riva, o Ministério Público Estadual e Federal.

E é basicamente isso, porque ainda há pouco falava sobre essa coisa de que se castrar ou cassar a liberdade de expressão e censura é a forma mais grosseira de se fazer uma realidade virar cúmplice da corrupção, da malversação. É tudo de que precisam os malversadores, que aja um ambiente de silêncio por parte da imprensa. As ditaduras se impõem e elas exigem o silêncio da sociedade, que fala através da imprensa, através dos parlamentos, através das tribunas.

Portanto, acolho na íntegra.

Não conheço os detalhes, não conheço o Deputado Riva, conheço a jornalista e economista Adriana Vandoni. Não conheço os fatos, mas eu não poderia nunca deixar de inserir nos Anais do Senado o brado de alerta que ela propõe. E a minha preocupação é que agora o Deputado fale, exponha as suas razões, que o juiz se justifique, embora me pareça injustificável que alguém proíba alguém de escrever ou de falar num país que se diz democrático, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Sem dúvida.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Senador Arthur Virgílio, V. Exª mencionou há pouco o caso de uma blogueira e me fez lembrar, quando na sessão da semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça, conversamos a respeito do caso da Yoani Sánches, de Cuba, autora do Blog Generación Y, responsável por este Blog, e autora de um livro, publicado no Brasil, justamente no dia 6 último houve o lançamento em São Paulo, que foi logo após o havido no Rio de Janeiro,

Na ocasião, V. Exª propôs que houvesse um voto de repúdio à maneira como tínhamos tido a notícia de que ela tinha sido detida e agredida por pessoas em Havana. Exatamente, no dia 06 de novembro, eu gostaria de registrar, fui um debatedores do lançamento do livro juntamente com o jornalista Eugênio Bucci. Na ocasião, ela enviou uma mensagem em vídeo de sua residência, uma vez… Inclusive, agradeceu a diversos Senadores, inclusive o Senador Demóstenes Torres foi quem escreveu um requerimento para convidá-la para que pudesse vir. Eu disse que preferiria até não votar, porque eu gostaria de dialogar com o Ministro- Conselheiro Alejandro Dias, da Embaixada de Cuba, para esclarecer melhor o episódio. Eu quero lhe transmitir, Senador Arthur Virgílio, que na Semana passada liguei tanto para a Embaixada de Cuba, como para o Consulado de Cuba, em São Paulo. E, até agora, não consegui falar, embora já tenha deixado a mensagem. Eu quero transmitir nesta oportunidade que eu quero, que eu gostaria de ter a oportunidade de fazer uma visita à Embaixada de Cuba, ao Ministro Conselheiro – e está por chegar o novo Embaixador de Cuba no Brasil -, porque eu gostaria de ter esse episódio esclarecido. Mais detalhes foram publicados pela imprensa neste fim de semana, inclusive, redigido pela própria Yoanes Sanches, sobre o que aconteceu com ela naquele dia.

Mais detalhes foram publicados pela imprensa neste final de semana, inclusive redigidos pela própria Yoani Sánches, sobre o que aconteceu com ela naquele dia. A revista Veja publica duas páginas, de próprio punho, do testemunho. Mas eu quero ouvir a autoridade cubana, então, avaliei que seria próprio que eu transmitisse a V. Exª esse empenho, porque o próprio Senador Demóstenes Torres pediu a mim e ao Senador… Foi em ambas? Acho que foi também na Comissão de Relações Exteriores que tratamos do assunto. Então, o Senador Eduardo Azeredo pediu que eu, o Senador Inácio Arruda e outros pudéssemos levantar as informações que desejo completar. Portanto, quando eu tiver as explicações do representante do governo de Cuba no Brasil, quero transmiti-las, porque nos foi solicitado isso e me sinto responsável. V. Exª sabe que, ainda hoje pela manhã, o Presidente Barack Obama fez uma palestra para estudantes em Xangai. Dentre os diversos temas de que tratou, ele, por exemplo, mencionou o quanto é importante que, na República Popular da China, haja liberdade de expressão, haja liberdade de os indivíduos expressarem o que sentem, inclusive pelos meios modernos de comunicação, como a Internet.

O Presidente Barack Obama transmite, assim, um anseio que é universal, eu tenho convicção disso. Eu gostaria muito que, nas três Américas, o direito de ir e vir e o direito de expressão pudessem ser assegurados. Sou solidário à Revolução Cubana, aos seus objetivos, e eu gostaria muito que, quando da sessão comemorativa dos 50 anos da revolução de Cuba, pudéssemos ter esse problema superado. Então, avaliei que seria próprio que eu pudesse, neste aparte, transmitir-lhe essa reflexão.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Obrigado, Senador Suplicy.

Eu vou a Churchill, que diz que a democracia é um regime muito imperfeito, embora, de longe, seja o menos imperfeito de todos os demais. Eu tenho muita desconfiança de todo regime que precisa se sustentar restringindo o direito de opinião, o direito de debate, o direito de ir e vir.

Sob esse aspecto, eu, que sou contra o bloqueio a Cuba, vejo que Cuba avançou pouco e vejo que a China precisaria dar passos mais seguros na direção da abertura política, também.

Até tenho a lamentar que o Presidente Obama e o Governo chinês hajam resolvido, antecipadamente, implodir os resultados de Copenhague, ou seja, é natimorta a conferência, porque, sinceramente, as duas economias mais vivas – embora a China ainda não tenha ultrapassado o Japão, a China é uma economia vida, dinâmica – se dizem indispostas a serem claras em relação aos índices com que podem arcar de diminuição das emissões de carbono.

que se dizem indispostas em serem claras com relação aos índices que poder arcar com eles – de diminuição das emissões de carbono. Eu fico triste porque percebo que terminará virando um ato retórico se ir lá ou se investir tempo nessa Conferência que despertou tanto entusiasmo em nós outros e em todos aqueles que querem ter um compromisso efetivo com o futuro da humanidade.

Mas eu agradeço a V. Exª pelas suas explicações, Senador Eduardo Suplicy, e pela sua solidariedade à jornalista atingida por uma decisão que lhe castra a opinião. Esta é a pior forma de se lidar com a opinião dos outros – é castrando e cassando a opinião de quem quer que seja e lhe digo que estarei lá nos debates, atentamente, com o respeito de sempre – nos debates tanto da Comissão de Constituição e Justiça quanto da Comissão de Relações Exteriores – para nós esclarecermos esta questão e não haveria interlocutor melhor do que V. Exª – e mais isento – para, em que pesa a simpatia que demonstra pelo regime cubano mas é isento e tem honestidade intelectual para isto – interlocutor melhor do que V. Exª não existiria. Portanto, para se informar e a nós nos informar mas eu, aqui, reafirmo a minha solidariedade à escritora e blogueira que também ela teve os seus direitos de expressão censurados – uma, aqui, em plena democracia brasileira e a outra em pleno regime cubano.

Eu tenho que lamentar os dois fatos. Muito obrigado, Sr. Senador.