Lei que previa redução de área de reserva ambiental é mantida nula

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) manteve nula a Lei Estadual nº 8616/2006, que previa a redução da área total do Parque Estadual do Cristalino, localizado no extremo Norte do Estado, dos atuais 184,9 mil hectares para 158,3 mil hectares. Os julgadores ratificaram o entendimento do Juízo da Vara Especializada de Meio Ambiente, segundo o qual a referida lei foi aprovada e sancionada pelo Legislativo Estadual sem o necessário respaldo de estudos técnicos e avaliações biológicas. O Parque do Cristalino é considerado uma das mais importantes reservas da biodiversidade da região amazônica.
 
De acordo com os autos do processo, o Estado enviou, em 2006, um projeto de lei para a Assemblé...

Eleição para três vagas de juiz do TRE será na quinta-feira
Da Redação - Kelly Martins

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) vai escolher nesta quinta-feira (18) os juízes que vão ocupar as três vagas abertas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Ao todo 33 magistrados concorrem a duas vagas de juiz substituto e uma para juiz membro da instituição. A sessão Plenária está marcada para as 14h.

Para as duas vagas de juiz substituto 13 magistrados se inscreveram. São eles: Ângela Regina Gama da Silveira G. Gimenez, Célia Regina Vidotti, Gleide Bispo Santos, Gonçalo Antunes de Barros Neto, Jeverson Luiz Quinteiro, Jones Gattass Dias, José Arimatéa Neves Costa (foto), Lídio Modesto da Silva Filho, João Ferreira, Newton Franco de Godoy, Pedro Sakamoto, Selma Rosane Santos ...

Tudo indica que o Judiciário de Mato Grosso ainda vai sangrar por muitos dias. A semana começa com a confirmação, por parte do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério (ao centro, na foto) que o sistema de distribuição de processos no TJ-MT estava sendo manipulado por uma verdadeira quadrilha. O servidor Mauro Ferreira Filho, citado como suspeito em denuncia do Blog do Pannunzio e do Prosa e Política, foi efetivamente afastado do cargo. Também foi afastado o diretor de Informática Danilo Pereira da Silva, uma sindicância está aberta e os computadores do TJ estão sendo periciados. Na coletiva desta tarde, Silvério não confirmou que um desembargador esteja implicado no caso - mas não confirmou porque disse que não sabe de todos os dados das investigações do STJ que são conduzidas em segredo de Justiça, ...

Mulheres contra a corrupção

As procuradoras da República Raquel Dodge e Deborah Duprat comandam as investigações do mensalão do DF


LUCAS FERRAZ
FERNANDA ODILLA
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As investigações do mensalão do DEM, em Brasília, alçaram aos holofotes as procuradoras da República Raquel Dodge (foto), 48, e Deborah Duprat, 50. As "damas de ferro" do Ministério Público Federal são definidas por colegas, advogados e juízes como sérias, dedicadas e rigorosas.
Dodge e Duprat tiveram papel central na inédita prisão de um governador por suspeita de corrupção. A primeira pediu a detenção de José Roberto Arruda, sob a acusação de ter tentado impedir a apuração do esquema de ...

Maior ficha suja do País pode ficar inelegível
Por Fábio Pannunzio

A Justiça matogrossense pode livrar os eleitores daquele estado do risco de darem um novo mandato ao maior ficha suja do país. A situação do presidente da Assembléia de Mato Grosso, deputado José Geraldo Riva (PP), é crítica. Ele foi o deputado estadual mais votado nas últimas eleições. Agora, no entanto, corre o real risco de não conseguir reverter as quatro condenações que pesam contra ele determinando sua inelegibilidade antes do prazo final para as convenções partidárias, dia 30 de junho.

A folha corrida do político matogrossense é extensa. Riva é o deputado mais processado do Brasil. São 118 ações civis e criminais por peculato, formação de quadrilha, tráfico de infl...