Tribunal de Justiça de MT começa a cumprir TAC e demite oito servidores

TJ-MT começa a cumprir TAC e demite oito servidores
Um total de 280 concursados aguardam vagas para assumir cargos

Por BRUNO GARCIA

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso começou a cumprir hoje o acordo firmado com o Ministério Público Estadual que prevê a demissão de servidores contratados irregularmente, de maneira temporária e sem estabilidade. A manutenção desses servidores impede a contratação de 280 pessoas aprovadas em concurso, realizado em agosto de 2008. O acordo foi firmado através de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o TJ e o MPE no início de 2007.

As primeiras demissões ocorreram hoje. Ao todo, oito servidores foram demitidos através de atos publicados no Diário da Justiça. Se cumprir com o estabelecido, o TJ-MT deve demitir 280 servidores. A confirmação da... (continuar lendo)

MPF propõe ação contra Brasil Telecom por falha nos serviços

O Ministério Público Federal em Francisco Beltrão (PR) ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Brasil Telecom e a Anatel. O objetivo é obrigar a operadora de telefonia a corrigir falhas no atendimento aos clientes.

A ação teve por base procedimento administrativo no qual foram verificadas diversas irregularidades na prestação de serviço da Brasil Telecom, segundo o MPF. Ainda de acordo com a instituição, entre as principais queixas dos clientes, está a inclusão no plano contratado de serviços não solicitados pelos usuários e pedidos de cancelamentos de linhas telefônicas não atendidos pela empresa concessionária.

O MPF pede, na ação, que seja inserido no contrato a possibilidade de solicitação de cancelamento da linha telefônica em todos os canais de atendimento da Brasil Tele... (continuar lendo)

Parece que Pagot desistiu do processo contra Adriana Vandoni

Esperando Pagot
Por Adriana Vandoni

A semana começa sem graça. Veja, hoje é dia 12 de janeiro de 2009. O único 12 de janeiro de 2009 da história destepaís, aliás, da história da humanidade. Pois bem, estava marcada para hoje, às 14h, a audiência na 10ª vara criminal de Cuiabá para que eu explicasse umas coisinhas ao diretor geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot e seu advogado. Porém, novamente não fui intimada. Diferente da vez anterior em que o Oficial de Justiça, intrigantemente alegou não ter encontrado meu endereço, desta vez a intimação não foi feita porque “a parte autora”, Luiz Pagot, “não se manifestou quanto aos meios a serem oferecidos para que o Oficial de Justiça desse o efetivo cumprimento”, segundo documento do Oficial de Justiça, Sr. Manuelson Moreira Rondon, que por ... (continuar lendo)

Economista Aurelino Levy, do CORECON, rebate acusações de suspeita de irregularidades no cálculo da passagem de ônibus

No dia 31/12/2008 o jornalista Gibran Lachowski publicou nesta Página do E artigo intitulado "Perícia do ministério público coloca SMTU sob suspeita de FAVORECER EMPRESÁRIOS do transporte". Como este é um espaço democrático e sempre favorável ao debate, segue abaixo resposta do CORECON (Conselho Regional de Economia) assinado pelo seu presidente, Aurelino Levy Dias de Campos.

Cumpre-nos esclarecer a toda população da Cidade de Cuiabá, quanto a declarações proferidas e publicadas em site http://www.paginadoe.com.br/home/post/1992, envolvendo o nome deste Conselho sem o devido conh... (continuar lendo)

Jornalista descontrói argumentos do CORECON sobre metodologia utilizada no cálculo da tarifa do transporte coletivo

GIBRAN LACHWOSKI

Escrevi aqui nesta Página do E um resumo da ação civil pública movida pelo promotor de Defesa e Cidadania, Alexandre Guedes, em que  ele aponta incongruência entre os estudos  de cálculo de tarifa da passagem de ônibus de Cuiabá  feitos dewsde 2005 pela SMTU (Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos), CPI do Transporte da Câmara de Vereadores de Cuiabá e Corecon (Conselho Regional de Economia).

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