HOME CARE: Juiz Julier recebe denúncia e inicia processo contra Maggi e +5, por improbidade administrativa mas rejeita denúncia do MPF contra Marcos Machado, inocentando, preliminarmente, ex-secretário de Saúde e atual desembargador.

  Julier abre processo contra Maggi e inocenta Marcos Machado by Enock Cavalcanti

O processo não acabou mas parece estar acabando, com relação ao atual desembargador Marcos Machado, uma longa e extenuante jornada em foi vitimado pelo açodamento punitivo por parte de determinados membros do Ministério Público Federal. No início de dezembro de 2012, quando o Tribunal de Contas da União divulgou seu parecer com relação à regularidade das contas de Marcos Machado, este blogueiro escreveu aqui: “É sempre um momento especial quando a gente tem a oportunidade de registrar o reconhecimento da probidade de um homem público.”
Agora, diante da decisão do sempre implacável juiz Julier Sebastião, de afastar qualquer possibilidade, em seu entendimento, de que Marcos Machado continue a ter o seu nome e a sua honra expostos, por conta de possíveis irregularidades que teria praticado no episódio da Home Care, sentimo-nos plenamente gratificados diante da posição assumida.
Agora, enquanto se desdobrarão as investigações com relação àqueles contra quem Julier Sebastião aceitou a denúncia, entendo que Marcos Machado terá todas as condições e direitos de atuar, em juízo, contra aquele procurador da República, o senhor Douglas Santos Araújo que, segundo açodada defesa encampada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, atuara no processo, fundamentado “em relatórios da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e em Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal.” A decisão do TCU, no ano passado, e a decisão da Justiça Federal, através do implacável juiz Julier Sebastião, agora, deixam claro que não foi bem assim. Confira o noticiário. Voltaremos ao assunto. (EC)

Juiz recebe denúncia contra Maggi e exclui Machado
O ex-secretário de Saúde Marcos Machado foi excluído do processo

LAÍSE LUCATELLI

DO MIDIA NEWS

O juiz da 1ª vara federal, Julier Sebastião da Silva, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Blairo Maggi (PR) em ação civil pública por improbidade administrativa, devido à suposta compra irregular e superfaturada de medicamentos durante sua gestão como governador de Mato Grosso, entre 2003 e 2004.

Além de Maggi, também se tornaram réus na ação o ex-secretário-adjunto de Saúde Jackson Fernando de Oliveira, a presidente da Comissão de Licitações Ana Claudia Aparecida Lisboa, representante legal da empresa José Alberto Lopes Cavichioli, o sócio Renato Pereira Junior, e a empresa Home Care Medical Ltda.

Por outro lado, o juiz excluiu da ação o ex-secretário de Estado de Saúde Marcos Henrique Machado, hoje desembargador no Tribunal de Justiça. De acordo com Julier, o ex-secretário Marcos Machado foi excluído da ação devido ao fato de que a prorrogação do contrato teria sido a medida menos prejudicial à sociedade e que, mesmo assim, ele teria tentado evitar o procedimento, abrindo editais de licitação para a compra de medicamentos.

A decisão foi proferida no dia 26 de junho, e o caso corre na Justiça Federal devido ao uso de verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para aquisição dos medicamentos. “Em princípio, as provas existentes nos autos revelam a existência do ato de improbidade na contratação de empresa especializada no gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos setores de suprimentos de almoxarifado e farmácia da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, mediante dispensa de licitação”, diz o juiz na decisão.

Ele aponta como irregularidades a inexistência de situação a justificar a dispensa do procedimento licitatório; sobrepreço dos medicamentos fornecidos; notas fiscais sem carimbo de fiscalização sanitária; aditamento do contrato por mais 180 dias, contrariando o previsto na Lei de Licitações (8.666/93); fornecimento dos mesmos medicamentos com preços diferentes; ausência de fiscalização pela Secretaria de Saúde, onde a coordenadora de assistência farmacêutica da SES/MT assina como responsável técnica da empresa.

Em dezembro de 2011, o juiz federal Marllon Sousa chegou a decretar o bloqueio dos bens dos seis acusados de envolvimento e da Home Care Medical, até o limite de R$ 9,8 milhões.

Prejuízo ao erário

Na decisão (confira no destaque), o juiz Julier cita o acórdão 217/2007, da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a instalação de uma Tomada de Contas Especial para apurar o tamanho do prejuízo aos cofres públicos. O TCU acabou condenando o ex-secretário adjunto Jackson Fernando de Oliveira e a empresa Home Care Medical Ltda. a devolverem o valor de R$ 2,4 milhões ao Governo Federal, referentes à compra superfaturada de medicamentos.

No total, o Estado pagou R$ 56,3 milhões à empresa nesse contrato. No total, o TCU constatou superfaturamento de R$ 5,1 milhões. Desse montante, R$ 2,7 milhões correspondem a recursos estaduais, e cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar a devolução dessa fatia.

A parcela cobrada pelo TCU se refere aos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicados no contrato. Para medir o superfaturamento, o TCU utilizou três parâmetros para comparação com os preços praticados no contrato: dois pregões presenciais realizados pela pasta (62/2003 e 47/2004), e os valores de medicamentos obtidos no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). O TCU acabou julgando irregulares a prestação de contas de Ana Cláudia e de Jackson, e regulares as contas do ex-secretário Marcos Machado.

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Justiça Federal acata ação de improbidade contra Maggi e rejeita denúncia contra desembargador Marcos Machado  

Da Redação – Katiana Pereira

OLHAR DIRETO

O juiz federal Julier Sebastião da Silva acatou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Mato Grosso, senador Blairo Maggi (PR), os servidores Ana Claudia Aparecida Lisboa, Jackson Fernando de Oliveira, José Alberto Lopes Cavichioli, Renato Pereira Junior e Home Care Medical LTDA.

A mesma denúncia foi proposta contra o desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Henrique Machado, que à época era secretário de Saúde do Estado, porém foi rejeitada pelo juízo.

Ao analisar a admissibilidade da ação, o juízo da Primeira Vara Federal determinou a citação das partes denunciadas para apresentação de defesa em razão de possíveis irregularidades na contratação da empresa Home Care, mediante processo de dispensa de licitação n.º 025/2003 e posterior prorrogação. A referida empresa é especializada no gerenciamento, operacionalização e abastecimento e foi contratada para prestar serviço nos Setores de Suprimentos de Almoxarifado e Farmácia da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso.

O contrato com a Home Care foi celebrado antes do início da gestão do então secretario Marcos Machado. No ação de improbidade foi atribuía ao gestor a falta de adoção de qualquer medida tendente a evitar a alegada situação emergencial, realizando a dispensa indevida de licitação, e, em um segundo momento, prorrogando o contrato com a mesma empresa.

O juízo acolheu a fundamentação da defesa do desembargador, realizada pelos advogados Saulo Gahyva e Natalie Garcia, que alegaram ausência do ato de improbidade, uma vez que a prorrogação o contrato administrativo, foi a medida menos prejudicial à sociedade.

De acordo com a decisão, o próprio procedimento investigatório instaurado pelo MPF concluiu que Machado teria tomado todas as medidas possíveis para evitar a prorrogação do contrato, tendo inclusive aberto editais de licitação. Segundo Saulo Gahyva, assim que Marcos Machado assumiu a secretaria de Saúde, foram tomadas todas as medidas necessárias para corrigir a situação que se apresentava, desde a propositura de licitação para a renovação do contrato, passando pela fiscalização, bloqueio de valores a serem repassados e propositura de ações objetivando proteger o patrimônio pública. “Sempre confiamos na Justiça. O Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, em duas esferas, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, todos já haviam reconhecido a atuação proba do então Secretário. Com essa decisão, reconstituímos a verdade”, enfatizou Gahyva ao Olhar Jurídico.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador Blairo Maggi, que ficou de enviar resposta sobre o caso logo que tomar ciência da decisão.

Contas regulares

Em dezembro do ano passado o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da servidora, Ana Cláudia Lisboa – servidora que presidia comissão de licitação – e Jackson Fernando de Oliveira, – ex-secretário-adjunto da secretaria de Saúde de Mato Grosso.

As contas são referentes ao acórdão proferido em tomada de contas especial instaurada para apurar irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela secretaria no contrato 93/ 2003 firmado com a empresa Home Care Medical Ltda.

O TCU determinou que a empresa Home Care, Ana Cláudia e Jackson de Oliveira paguem multas de R$ 30 mil, R$ 5 mil e R$ 30 mil, respectivamente. Á época os ministros acolheram as alegações apresentadas pela defesa do atual desembargador Marcos Henrique Machado, que ocupava o cargo de ex-secretário estadual de Saúde.

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Maggi diz que Julier quer ganhar na caneta

Do DIÁRIO DE CUIABÁ

“Quem quer ganhar eleição na caneta, não ganha nem na caneta, nem no voto”. Com esta frase o senador Blairo Maggi (PR) recebeu a notícia de que o juiz federal Julier Sebastião da Silva aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra ele no ‘caso Home Care’.

Para o republicano, o magistrado deveria se considerar impedido de julgar a ação. “Todo mundo no Estado sabe que ele (Julier) quer ser candidato ao governo. Apesar de eu não ser candidato, meu grupo político vai apoiar alguém. Vou participar do pleito. Ele deveria se julgar impedido nesta ação”, avaliou o senador.

Maggi lembrou ainda que esta ação é antiga, vem de 2003, e estava sendo julgada administrativamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte de Contas, inclusive, isentou o senador de responsabilidades no processo.

Somente em 2011, o Ministério Público Federal trouxe o ex-governador para o processo. O motivo seria a presença de Maggi em uma reunião sobre a Home Care.

“É bom lembrar ainda que nomeei um promotor de Justiça, o hoje desembargador Marcos Machado, como secretário de Saúde (à época) para resolver os graves problemas que havia no setor da saúde pública de Mato Grosso. Tudo funcionava, basicamente, sob a força de liminares e ações judiciais”, ressaltou o senador, em referência ao magistrado que também chegou a ser denunciado, mas conseguiu reverter a situação, tendo a acusação contra si rejeitada.

Maggi garante estar tranquilo quanto ao processo que enfrentará na Justiça Federal. Sustenta também estar convicto que conseguirá provar judicialmente que não cometeu nenhum ato ilícito quando governador. “Não é na caneta que se disputa eleição. É no voto!”, enfatiza o senador republicano.

3 Comentários

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  1. - IP 177.27.120.247 - Responder

    Demorou para o chefe,segundo a teoria do domínio do fato,faltam outros escândalos inclusive dos maquinarias,sema,imprensa oficial etc.etc.

  2. - IP 187.5.109.196 - Responder

    É UM PÉ NA BALANÇA E UM PÉ NA URNA?

  3. - IP 177.17.201.235 - Responder

    Espero que decida logo, para torná-lo inelegível.

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