Hélcio Corrêa Gomes: Grandes frigoríficos lucram e Brasil perde

Hélcio Corrêa Gomes é advogado em Cuiabá

Frigoríficos e os prejuízos ao país
por Hélcio Corrêa Gomes

A política do governo federal de criar multinacionais verde-amarelas ou brasileiras vem tendo papel decisivo no Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico e Social, no setor de frigoríficos. O BNDES patrocinou, nos últimos 5 anos, empréstimos subsidiados acima de R$ 40 bilhões para 8 empresas, sendo 3 grandes grupos – JBS, Marfrig e BRFoods – e os 2 primeiros com oculta arbitragem, truste ou grupo econômico informal. É preciso lembrar que toda isenção fiscal industrial brasileira com incentivos tributários/2012 no país soma apenas R$ 34,6 bilhões, conforme dados da Receita Federal.

Esta política governamental vem gerando ao Brasil maior desconforto e problemas sociais diversos. Em Mato Grosso, por exemplo, ao interromper o funcionamento de unidades frigoríficas menores por compras ou aluguéis, que ficam com a produção industrial reduzida ou porta cerrada em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra, Mirassol do Oeste, São José dos Quatro Marcos, Guaporé, Juruena, Juara, Alta Floresta e outros municípios atingidos, desaguam mais de 12 mil desempregados na periferia da Capital. Seja através de vagas diretas ou indiretas, fazendo aumentar vertiginosamente a violência urbana.

O JBS e Marfrig obtiveram, via BNDES, R$ 18,5 bilhões. Esta soma, que deveria atender preceitos de incentivo industrial e geração de emprego ou melhoria social, possibilitou ao JBS noticiar receita recorde de R$ 61,8 bilhões em 2011, acima do registrado em 2010. Neste inflar artificial do desenvolvimento apenas de 2 frigoríficos e prejuízo social avolumando aqui provocou corrida às bolsas de valores, baseada no oportunismo do lucro volátil. O JBS captou no mercado aberto mais de US$ 700 milhões, enquanto o Marfrig concluiu em abril/2011 com US$ 500 milhões. O que veio fácil traz desarrazoado ou ínfimo endividamento na expansão dos negócios. Afinal, os 2 devem R$ 21,5 bilhões. Tudo significa aporte próprio risível para aquisição acelerada dos ativos no exterior, num claro capitalismo de teta-de-governo, deixando rastro de prejuízos sociais ao Estado. Aqui, revela-se o que poucos imaginam: o acumulado foi patrocinado indiretamente pelo Tesouro Nacional e Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), através do recolhido por meio de multas e irregularidades em demissões no Brasil.

A triangulação atinge os consumidores, que culpam pecuaristas por preços crescentes nas prateleiras dos supermercados. E fica o setor como bode expiatório, ocultando a nefasta parte da política verde-amarela. Na semana anterior, JBS e Marfrig, em oligopólio, pagavam R$ 91 a arroba ao produtor em Rondônia e, R$ 82, em Mato Grosso, onde está o maior rebanho bovino do país, com 29 milhões de cabeças. Em nível nacional, o preço médio era de R$ 84, o que deixa explícito tratar-se de um controle político empresarial contra rebelião da base produtora local.

Incrível que as verde-amarelas levem vantagens de financiamentos sociais sem demonstrar qualquer responsabilidade empresarial social. E fazem uso, aqui e acolá, até da rede fiscalizatória, no contrapeso, para desequilibrar seletivamente e, ainda mais, sua concorrência privada. O sistema antes proibido para evitar a quebra por perda de água na carne bovina dentro dos frigoríficos foi alterado. Antes era vetado esborrifar com água gelada as carcaças nas unidades industriais para se evitar contaminação e vender água ao preço de carne. Agora já é permitido. E quando os frigoríficos menores instalam o sistema se atrasa a aprovação e fiscal aparece do nada e multa Brasil afora. Até reunião forçada entre grandes e pequenos frigoríficos sufocados pelo governo federal insurgiu para proteger o meio ambiente contra os desmatamentos florestais, em ação forjada no marketing privado. No momento em que os grandes têm como fornecedores principais os confinamentos, se aflora magicamente a fiscalização ambiental do oligopólio por procedência da carne ligada ao desmatamento legal, mas nada se diz da produção agressiva das silagens alimentícias bovinas e outras.

Os empréstimos subsidiados aos frigoríficos não seriam ruins para a Nação no geral, se viessem relacionados com obrigações sociais ou metas de aumentos dos empregos regionais. Além do fato lamentável que é reduzir a operação das plantas frigoríficas menores, quando se cria impasse no fornecimento interno e dificuldade futura para a sólida ampliação do mercado externo das carnes brasileiras. Em termos de perspectiva decenal ou planejamento global, tal política parece equivocada e imperdoável, por destruir um futuro promissor para a Nação, que precisa industrializar rápido o produto e paralisar a exportação de carnes apenas abatidas. O que era para o bem está se transmutando para o mal nacional.

Salienta-se que não se pode negar a melhoria sanitária das carnes brasileiras no exterior, hoje imposta pelos frigoríficos verde-amarelos, embora não exista sequer controle eficaz do refugo próprio do boi em pé, vendido ao conjunto de açougueiros por terceiros e que lota a cada manhã os currais, na espera de compras (independentes) do gado suspeito e não aceito nos frigoríficos por risco de endemia. O descartável, neste caso, vai para a mesa das famílias na periferia, colocando na balança da sorte contrair ou não uma doença de origem animal.

Enfim, o governo federal cria superpotências frigoríficas em detrimento do mercado nacional e ampliação futura sólida do conjunto de frigoríficos, que atendam ao interesse geral com capacidade geradora de emprego e solução de problema social. O projeto privado tem lucro fácil e se advir prejuízo tem dispositivo indireto para desaguar numa contrapartida desigual com o povo brasileiro. Assim é fácil ser empreendedor e arrotar grandeza. O JBS já comprou mais de 30 empresas internas no período de subsídio. O Marfrig adquiriu 14 companhias fora do país. O BNDES até animou a sair da área de fomento e virar sócio direto de filial americana do JBS, que tem capital fechado. A participação do banco dito social chegou a 31% no citado grupo informal, que compartilha de uma sorte sortuda, ladina demais!.

Tomemos outro exemplo, o do frigorífico Minerva. Há 3 anos procurou o BNDES para conseguir apoio financeiro institucional em projeto de expansão. Acabou saindo de bolso vazio, enquanto o JBS tornou-se o maior produtor de carnes processadas do mundo. E a gente pagando mais caro o quilo das carnes lá nos supermercados. Informações como essas já foram levantadas e apuradas pelo jornal O Estado de São Paulo, mostrando inclusive que empreendimentos associados recebem classificação da Fitch Ratings e da Standard & Poor’s, nas suas ações privadas como de bom grau de investimento e ficando considerada quase nula a possibilidade de perdas, igualando-se de maneira artificial ao frigorífico americano Tyson Foods.

Daí a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural querer realizar estarrecida uma audiência para debater operações de aportes preferenciais do BNDES ao grupo JBS/Marfrig. E é pena que os governistas no Congresso Nacional atrasem a audiência investigativa. Enquanto isso, as multinacionais com oligopólio transverso no mercado interno vão muito bem, ao contrário dos trabalhadores desempregados que, um dia, ajudaram a financiar tal festa nababesca com a parte de cada um no FAT. Burocraticamente, o Fundo não teve destinação oficial ou direta, mas como se disponibilizou todos outros recursos para outros fins, restou a ele – FAT – cobrir as lacunas financeiras. Triangulação perfeita e legal, mas não cívica e contra os interesses nacionais.

Hélcio Corrêa Gomes é advogado e diretor tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhista de Mato Grosso (Aatramat) e consultor da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Federal. E-mail:helciocg@brturbo.com.br.

Categorias:Direito e Torto

1 Comentário

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 177.41.91.57 - Responder

    O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e SOCIAL) de social não tem nada. O dinheiro, que é fruto dos nossos cinco meses de impostos é emprestada a juros subsidiados aos grandes grupos que fecham pequenas e médias empresas adquiridas com o dinheiro emprestado e demitem 12 mil funcionários e prejudicam as economias dos municipios onde estão instaladas. Ninguém toma providencias Do capital do JBS, 38% é do BNDES, do MARFRIG, 32%, do BRF (Sadia,Perdigão) 36% é do Previ e Petrus. Vamos fazer um teste…tente conseguir um empréstimo de R$-100.000,00 para uma pequena empresa alavancar sua produção e venda e R$-1 bilhão para um grande grupo adquirir e fechar 4/5 empresas médias, demitindo seus funcionários. A quem o BNDES atenderá? Eis a questão

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

um × 4 =