TCE - DEZEMBRO

GRAMPOS ILEGAIS: Ministro Ribeiro Dantas (STJ) destaca protagonismo de Paulo Taques dentro da suposta organização criminosa e mantém advogado preso. LEIA DECISÃO

Ribeiro Dantas destaca acusação gravíssima e poderio de grupo ao negar liminar a Taques

O ex-chefe da Casa Civil foi detido durante a deflagração da Operação Esdras

Lucielly Melo

Na decisão em que o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar em habeas corpus do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ele destacou que os fatos denunciados são graves e que demonstram o poderio do suposto grupo criminoso que atuou nos grampos ilegais de Mato Grosso.

“Verifica-se, ademais, que, em princípio, a custódia provisória está fundada na garantia da ordem pública e na instrução criminal, diante dos fatos gravíssimos ora apurados, que estariam, em tese, a demonstrar “o poderio do grupo criminoso” e a vislumbrada tentativa de atrapalhar a investigação e a condução do feito, mediante a coação e o suborno do escrivão do Inquérito Policial Militar originário, a fim de que ele gravasse e filmasse o Desembargador Relator deste feito no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para forjar sua suposta parcialidade no julgamento da causa, tendo como objetivo o seu afastamento do processo”, entendeu.

Ao impetrar a liminar, a defesa alegou o constrangimento ilegal pois o decreto de prisão contra Taques, contraria a decisão proferida pelo ministro Reynaldo Fonseca, que tinha concedido a liberdade a Paulo, quando foi detido em agosto deste ano, também pela participação nas interceptações telefônicas clandestinas.

Em contrapartida, Ribeiro Dantas não acatou a justificativa e ressaltou que não viu a necessidade de conceder a liminar de urgência.

Sob tal contexto, não se identifica, por ora, o manifesto constrangimento ilegal sustentado pelos impetrantes

“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”, entendeu.

“Sob tal contexto, não se identifica, por ora, o manifesto constrangimento ilegal sustentado pelos impetrantes”, decidiu.

O magistrado citou partes da decisão do desembargador Orlando Perri, responsável por determinar a prisão de Taques. Ele entendeu que ao decretar a medida, o desembargador não utilizou a manifestação do Ministério Público para assegurar sigilo nas investigações devido a suposta participação de membros do órgão ministerial.

“Ao decretar a custódia provisória, o Desembargador Relator dispensou a prévia manifestação da acusação, por entender ser imprescindível o sigilo total e absoluto das diligências, haja vista as informações sobre o possível envolvimento de alguns membros do Ministério Público estadual na organização criminosa”.

Ele explicou que a prisão do réu antes do trânsito em julgado da condenação, cabe apenas quando estão presentes indícios que demonstram a autoria e prova da materialidade e para resguardar a ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei penal.

“De uma análise perfunctória dos autos, observa-se que há dados que demonstram o vínculo do paciente com o grupo criminoso, desde a criação do ‘Núcleo de Inteligência’ da Polícia Militar, responsável pelos início dos grampos ilegais. Como posto no decreto constritivo, “é incontestável mesmo que o investigado Paulo César Zamar Taques se apresenta – pelo menos diante dos elementos informativos até agora obtidos – como um dos principais protagonistas do grupo criminoso, e maior beneficiário das escutas telefônicas clandestinas”.

“Assim, indefiro o pedido de liminar”, finalizou.

Entenda o caso

Paulo Taques foi detido no último dia 27, durante a Operação Esdras, que visou desmantelar uma suposta organização criminosa que atuou nos grampos ilegais do Estado.

O ex-chefe da Casa Civil já tinha sido preso em agosto deste ano, também pela suposta participação nos grampos. Na época ele conseguiu revogar a prisão por medidas cautelares.

Além de Taques, o desembargador Orlando Perri mandou prender o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira Junior, o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco e sua esposa Helen Christy Lesco, o sargento da PM, João Ricardo Soler, o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas e o major da PM Michel Ferronato.

O empresário José Marilson da Silva também foi detido, mas já se encontra em liberdade.

Além das prisões, Perri também mandou cumprir buscas e apreensões nas residências dos acusados.

Durante a operação, ainda houve o cumprimento de condução coercitiva contra o corregedor-geral da PM, coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva e fixação de medidas cautelares ao advogado Marciano Xavier.

Demais presos

Ainda se encontram presos o coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson. As prisões foram decretadas pelo juiz Marcos Faleiros

FONTE PONTO NA CURVA

 

 

Ministro Ribeiro Dantas (STJ) mantém Paulo Taques na cadeia e destaca protagonismo do réu by Enock Cavalcanti on Scribd

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