PREFEITURA SANEAMENTO

GRAMPOS ILEGAIS: Como esperado, Perri prende Paulo Taques; agora é Roger Jarbas que aparece sob suspeita. LEIA ORDEM DE PRISÃO

Paulo Taques

Investigação aponta que ex-secretário cometeu ao menos dois crimes, diz Perri
Paulo é acusado de estar envolvido no esquema de escutas ilegais ocorrido no Estado

Na decisão que ensejou na prisão preventiva do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, nesta sexta-feira (04), o desembargador Orlando Perri consignou que há “prova da materialidade do crime de interceptação ilegal e dos indícios suficientes de autoria de, pelo menos, dois delitos”.
Para Perri, o primeiro delito é o crime de denunciação caluniosa, já que Paulo teria mandado instaurar investigação contra a publicitária Tatiane Sangalli, alegando que ela estaria envolvida em prática criminosa, mesmo tendo consciência de que a mesma não teria cometido nenhum ato ilícito.
“O primeiro deles – a meu sentir, o de maior gravidade – é o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal, que consiste em ‘dar causa a instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente’, que prevê a pena de dois a oito anos de reclusão e multa”, explicou.
Pelo que ficou evidenciado nos autos, a intenção de Paulo Cesar Zamar Taques não era outra senão acompanhar, por alguma razão desconhecida, todos os passos de sua ex-amante Tatiane Sangalli Padilha, praticando, com isso, também, o crime previsto no art. 10 da Lei n. 9.296/96, qual seja, a realização de interceptação telefônica com objetivos não autorizados em lei
“No caso dos autos, ficou demonstrado, às escâncaras, que o representado Paulo Cesar Zamar Taques, valendo-se, sobretudo, do cargo à época ocupado, Secretário-Chefe da Casa Civil, e de sua proximidade com o Governador do Estado, seu primo, Pedro Taques, procurou o então Secretário de Segurança Pública, seu Adjunto, bem como a Secretária Adjunta de Inteligência, comunicando o envolvimento de sua ex-amante, Tatiane Sangalli, com prática criminosa, mesmo sabendo de sua inocência, com o único propósito de interceptá-la ilegalmente”.
No decorrer da decisão, o desembargador também destacou que o ex-secretário teria ajudado a instaurar a Operação Querubim, que foi criada para apurar a ameaça supostamente feita pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro contra sua vida e a do seu primo, governador Pedro Taques.
“Calha lembrar ainda que o representado Paulo Taques também deu causa ao nascimento da Operação Querubin, instaurada com o único propósito de averiguar a alardeada ameaça à vida dele e à do Governador Pedro Taques. Pode-se afirmar, portanto, que Paulo Taques tinha plena convicção da inexistência de qualquer plano contra sua vida ou contra a vida do Governador, fato este por ele próprio reconhecido ao asseverar, em seu depoimento, que ‘não sofreu nenhum tipo de ameaça e também nunca soube que o Governador tenha sofrido algo do tipo’”.
Perri acredita que o motivo da operação foi para despistar o suposto monitoramento feito à Sangalli.
“Pelo que ficou evidenciado nos autos, a intenção de Paulo Cesar Zamar Taques não era outra senão acompanhar, por alguma razão desconhecida, todos os passos de sua ex-amante Tatiane Sangalli Padilha, praticando, com isso, também, o crime previsto no art. 10 da Lei n. 9.296/96, qual seja, a realização de interceptação telefônica com objetivos não autorizados em lei”.
Motivos da prisão
Segundo Orlando Perri, a prisão preventiva de Taques se concretizou para não correr o risco concreto de reiteração delitiva, já que o sistema Sentinela não foi localizado, “havendo fortes indícios de que possa ainda estar operando a todo vapor, sobretudo pelo mantenedor, fomentador ou beneficiário do esquema criminoso”.
“A prisão preventiva do ex-Secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Cesar Zamar Taques, também se patenteia imprescindível para evitar a destruição de provas, pois, se os membros do grupo tiverem acesso ao software e ao hardware de interceptação telefônica, até o momento não localizado, por certo que a possibilidade de encontrar alguma gravação ou áudio de interceptação telefônica clandestina será praticamente zero. Também é inconcussa a necessidade da prisão para conveniência das investigações policiais, em face do risco concreto de adulteração de provas, pois, conforme apurado pela Controladoria-Geral do Estado, o sistema de protocolo da Casa Civil, à época em que o representado era o Secretário, foi fraudado”, explicou o magistrado.
Grampos ilegais
As investigações dos grampos ilegais no Tribunal de Justiça foram instauradas a partir de uma notícia/crime interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), após vir à tona uma denúncia do então secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Mauro Zaque, a Procuradoria-Geral da República, dando conta de que o governador Pedro Taques tinha conhecimento do caso e nada fez.
No mesmo dia em que veio à tona os grampos ilegais, o ex-secretário pediu exoneração da Casa Civil.
Segundo a denúncia, os grampos teriam interceptados jornalista, juízes, advogados e parlamentares do Estado.
O caso foi distribuído ao desembargador Orlando Perri, que quando da instauração da apuração dos fatos, enviou a representação a Procuradoria-Geral de Justiça.
Arquivamento da notícia-crime
Na sessão de julgamento no TJMT, realizada no mês passado, o desembargador Orlando Perri, decidiu em não acolher o arquivamento do processo que investiga os grampos ilegais, impetrado pelo Ministério Público Estadual.
O voto foi seguido pelos demais desembargadores membros do Pleno.
Protocolo fraudado
O Governo do Estado anunciou no mês de julho a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades de servidores na suposta fraude ocorrida no sistema de protocolo do Estado na denúncia feita por Zaque.
Conforme auditoria feita pela Controladoria-Geral teve o objetivo de investigar a denúncia de fraude no sistema a partir de um suposto ofício que teria sido protocolado na Casa Civil. Este ofício teria sido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública ao Gabinete de Governo, gerando um processo cujo protocolo seria o de número 542635/2015.
No entanto, no sistema de protocolo, sob este número e com a mesma data, consta como cadastrado um documento da Câmara de Vereadores de Juara tendo como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Os auditores da Controladoria-Geral constataram ainda que servidores lotados no sistema de protocolo da Casa Civil alteraram os dados do protocolo.
As mudanças promovidas ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo.
Prisões de Militares
O coronel Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros e o cabo da Polícia Militar Gerson Correa Júnior estão presos, pelo suposto envolvimento nas escutas telefônicas ocorridas no Estado.
Também chegaram a serem detidos o tenente-coronel Januário Batista, cabo da PM, Euclides Luiz Torezan, o corregedor-geral da PM, coronel Alexandre Mendes e o diretor da inteligência, tenente-coronel Victor Paulo Fortes Pereira, mas já estão todos em liberdade.

Com informações do Ponto na Curva


 

Secretário é acusado de repassar investigação sigilosa a Paulo Taques

Para desembargador, ex-secretário tinha a intenção de mandar recado ao delegado responsável pelas apurações

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O secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, repassou uma cópia do inquérito policial que apura um esquema de interceptações telefônicas ilegais promovidas durante as eleições de 2016 em Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá), ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, após ele deixar a chefia da pasta. A investigação tem caráter sigiloso, e deveria ter sido disponibilizada a Taques apenas pelo Poder Judiciário, para que se defendesse de uma eventual acusação.
A informação consta no decreto de prisão preventiva contra Paulo Taques proferida pelo desembargador Orlando Perri, responsável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pela ação que apura a realização de interceptações telefônicas ilegais no Estado, nesta sexta-feira (4). O magistrado considerou um “absurdo” o ex-secretário da Casa Civil ainda ter tamanha influência institucional no Governo Pedro Taques (PSDB), mesmo após deixar o comando da pasta.
“Absurdo, diga-se de passagem, Paulo Taques, em razão do inequívoco prestígio que ostenta, mesmo após “sair” do Governo, ao invés de buscar acesso aos autos de inquérito policial sigiloso, como todo e qualquer cidadão comum, ou seja, por meio de petição dirigida ou ao delegado que preside o inquérito, ou ao Poder Judiciário, vem se valendo de sua influência com outras autoridades para obter benefícios indevidos”, diz trecho da ordem de prisão.
Orlando Perri explica que Paulo Taques estaria envolvido nas interceptações telefônicas ilegais durante as eleições de 2016 em Lucas do Rio Verde. Taques, que é advogado, prestava assessoria jurídica ao candidato a prefeitura, Otaviano Pivetta (sem partido). O ex-secretário nega envolvimento, dizendo que a vítima dos grampos foi ele mesmo, e que seu escritório jurídico que prestava serviços a Pivetta foi grampeado.
Em razão das suspeitas, um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso. Paulo Taques, já fora da Casa Civil, solicitou ao secretário de Segurança uma cópia da investigação, sigilosa. O pedido foi atendido pelo chefe da Segurança Pública de Mato Grosso.
“Se isso não é influência indevida, exercida por Paulo Taques, no curso das investigações, sinceramente, não sei dizer o que é”, destacou Orlando Perri.
O magistrado do TJ-MT também disse que, além de obter uma cópia da investigação sigilosa, Paulo Taques também tinha a intenção de “mandar um recado” ao delegado de polícia responsável pelas apurações. “Além disso, a intenção de Paulo Taques, a meu sentir, não era apenas obter informações a procedimentos sigilosos, mas, sobretudo, mandar recado ao delegado de polícia responsável pela investigação, de que possui acesso amplo e irrestrito ao chefe da instituição, isto é, ao Secretário de Segurança Pública”.

FONTE FOLHAMAX

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NOTA DA OAB MT
Diante dos fatos ocorridos nesta sexta-feira (4) envolvendo cumprimento de mandado de prisão preventiva em face de advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que:
·         A OAB-MT não transige com relação ao estrito respeito das prerrogativas profissionais previstas na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia);
·         Ao ser comunicada sobre a prisão preventiva, a OAB-MT, por meio de seu presidente, Leonardo Campos, compareceu pessoalmente à Polinter, conversou com o advogado detido e seus representantes constituídos, para averiguar e assegurar a observância integral da legislação de regência;
·         Insta registrar, desde logo, que por já ter advogado constituído, o profissional detido entendeu não ser necessária, por enquanto, a atuação da Ordem;
·         Independentemente disso, a OAB-MT acompanhará o desenrolar dos acontecimentos, mais uma vez registrando que buscará garantir, caso assim não aconteça, acautelamento do advogado em sala de Estado Maior, como determina a legislação.
·         Por fim, esta instituição registra ser este o procedimento padrão, dispensado a todos os profissionais em situação análoga, garantindo, a um só tempo, o respeito às prerrogativas, bem como averiguando responsabilidades, inclusive perante o Tribunal de Ética e Disciplina.
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NOTA OFICIAL
ADVOGADO PAULO TAQUESO advogado Paulo César Zamar Taques, em face de sua arbitrária prisão, vem a público posicionar que:
* o advogado Paulo Taques não cometeu crime de escuta ilegal tampouco ordenou que cometessem tal prática ilegal;
* recebe com absoluta estranheza o pedido de prisão, tanto pelo rol de justificativas suscitadas pelo desembargador Orlando de Almeida Perri quanto pelo caráter preventivo da prisão, absurdamente desnecessário sob o prisma legal;
* Paulo Taques, absoluta e diferentemente de ilações levantadas no texto da representação pela decretação de prisão, não obstruiu investigações ou agiu no sentido de estimular a ocultação ou destruição de provas inquisitoriais, mantendo-se fiel à sua conduta moral como cidadão e advogado;
* dotado da prerrogativa do exercício profissional, como advogado regularmente inscrito sob o número 4.659 / OAB-MT, Paulo Taques retomou sua atuação ato contínuo à saída do cargo de secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso;
* Paulo Taques segue à disposição do Judiciário e das autoridades policias mato-grossenses, como sempre o fez, para quaisquer esclarecimentos que tragam à luz, com clareza solar, a verdade.

 

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Íntegra da nota do Governo:
Sobre as afirmações contidas na decisão proferida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri que determinou a prisão preventiva do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, no sentido de que sua influência no governo do Estado estaria a obstruir as investigações por ele conduzidas, o governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Comunicação, vem a público esclarecer o que segue:
1 – São improcedentes as afirmações de que o ex-secretário chefe da Casa Civil exerça influência sobre agentes públicos vinculados ao Governo do Estado a ponto de lograr favores considerados indevidos;
2 – Jamais houve o uso da estrutura ou de contratos mantidos pela comunicação oficial do governo para favorecer a defesa pessoal de quem quer que seja, tanto que, na nota destacada na decisão judicial, o governo se restringiu a exortar a necessidade de investigação dos fatos relatados pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos;
3 – Também é igualmente improcedente a afirmação de que o Secretário de Estado de Segurança Pública teria determinado o acesso a autos de procedimento investigativo instaurado contra o ex-secretário chefe da Casa Civil. O Secretário Rogers Jarbas apenas remeteu o requerimento para manifestação do delegado responsável pela investigação, que negou o pedido em virtude do inquérito estar sob sigilo, informação esta que não era de conhecimento do Secretário.
4 – Não houve, também, qualquer irregularidade na oitiva da delegada Alana Cardoso na sede da Secretaria de Segurança Pública. O Secretário Rogers Jarbas tomou seu depoimento espontâneo após provocação da juíza de Direito Selma Arruda, dando notícia de suposta realização de interceptação telefônica ilegal na sede da própria Secretaria. Detectados indícios de crime no referido depoimento, o secretario o encaminhou no mesmo dia para apuração por autoridade policial competente.
5 – Ainda quanto à suposta influência do ex-secretário na Secretaria da Casa Civil, o governo assegura que a atuação das autoridades que ocupam cargos no âmbito da referida Secretaria, inclusive o atual Secretário José Adolpho Vieira, são servidores públicos que respeitam os ditames legais e sobre os quais não se têm qualquer informação que desabone suas condutas, sendo ilegítimas quaisquer ilações, sem provas, nesse sentido.
6 – Sobre as condutas do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cel Airton Siqueira, o Governo já se manifestou por meio de nota divulgada no último dia 01/08/2017.
7 – O Governo do Estado, por fim, manifesta apoio a todas as investigações em curso quanto aos fatos apurados nas ações e inquéritos conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmando que não comunga com atos ilícitos e reiterando, porém, que devem ser evitadas ilações ou conjecturas desprovidas de provas quanto à conduta de agentes públicos ocupantes de cargos no governo.
Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2017.
Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso.

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