Audrey Ility investiga possivel negociata de Juarez em Sinop

Audrey Thomaz Ility é promotora de Justiça e atua em Sinop, MT

O site Tribuna Digital está causando furor em Sinop, com sua cobertura sempre atenta. E mostra que Audrey Thomaz Ility, que já pontificou como a beleza mais impactante de Mato Grosso, se transformou em profissonal das mais empenhadas na defesa da moralidade pública. Confira o noticiário. (EC)

Prefeitura de Sinop leiloa por R$ 10 milhões área cujo valor é questionado por promotora

O leilão aconteceu nesta segunda-feira, às 16h, na Prefeitura de Sinop. De acordo com uma fonte, uma empresa de Colíder (150 km de Sinop) foi a vencedora do certame, ofertando pouco mais de R$ 10 milhões pela área de 256.3 mil m2.

O pedido inicial do município era de R$ 9.8 milhões, o que é questionado na Justiça pela promotora Audrey Thomaz Ility.

Ela ajuizou ação civil pública com pedido de liminar tentando barrar a venda do terreno, que fica ao lado de cemitério e nos fundos do Jardim Maringá, fazendo limite com as avenidas dos Tarumãs e André Maggi.

A representante do Ministério Público sustenta que o valor é muito baixo, se levado em consideração que a Colonizadora Sinop vendeu recentemente lotes na nova etapa do Jardim Maringá por cerca de R$ 500 por m². Calcula a promotora que o prejuízo para o município seria de R$ 170 milhões.

Porém, uma equipe técnica da prefeitura, formada por engenheiros e outros profissionais ligados ao urbanismo, já elabora uma avaliação para demonstrar a Audrey Ility que o cálculo dela está equivocado.

Conforme a fonte do Tribuna Digital, do montante da área vendida ontem, a empresa que comprou deverá perder cerca de 50% que serão usados para ruas e área verde. Além disto, há todo o investimento a ser feito em infraestrutura, como limpeza da área (que está com mata), terraplanagem, drenagem pluvial, construção de asfalto, rede de energia elétrica, iluminação pública e rede de água tratada.

Pelo valor que fora vendido, a empresa colidense pagou cerca de R$ 40 por metro quadrado. Atesta um engenheiro civil ouvido pela reportagem que, para se chegar ao montante estimado pela promotora (de R$ 500 por m²), um investimento pesado em infraestrutura deverá ser feito em cima do terreno. Depois, ainda haverá os custos de comercialização, como campanhas publicitárias e comissão de venda para corretores imobiliários.

O pedido de liminar feito pela promotoria ainda está em análise por um juiz da Comarca. Audrey também quer a realização da avaliação do bem por equipe técnica da Universidade Federal de Mato Grosso

Publicado por Tribuna Digital

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MPE quer impedir venda ilegal de área de cemitério
Segundo promotora, área está contaminada e prefefeito Juarez Costa comete ato ilícito

O prefeito de Sinop, Juarez Costa, que tenta vender área de cemitério: ilegalidade
DO MIDIANEWS

O Ministério Público Estadual (MPE) acionou judicialmente o prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB) e a Colonizadora Sinop para impedir que uma área pública, destinada à construção de um cemitério municipal, seja vendida por valor inferior ao preço de mercado.

O MPE estima que os prejuízos com a venda ilegal gire em torno de R$ 170 milhões.

Além do ato ilegal, a promotora de Justiça Audrey Ility afirmou que o solo da área está contaminado, pois durante anos o local já serviu como cemitério.

“Fora a ilegalidade, desmembramento algum poderia ser efetivado em razão da notória contaminação do solo no local, com necrochorume e coliformes fecais, devido aos anos a fio de sepultamentos horizontais e da superficialidade notória dos lençóis freáticos de Sinop”, afirmou.

Para o Ministério Público, os atos do prefeito Juarez Costa e da Colonizadora foram “ilícitos”, mas tentam transmitir uma “aparência de legalidade”.

A área em questão, denominada R6, foi desmembrada e parte dela (256.326,18 m2) está sendo alienada por meio de procedimento licitatório no valor de R$ 9.870.000,00.

“O município de Sinop, escancaradamente, subvalorizou a área a ser vendida aproximadamente 19 vezes a menor do que realmente vale, o que se conclui da comparação entre o preço mínimo da avaliação prévia e os preços praticados pela própria Colonizadora Sinop”, afirmou.

“Conluio”

Na ação, além da subvalorização, o MPE aponta outras ilegalidades. A promotora de Justiça afirmou que a área que está sendo alienada foi doada pela Colonizadora Sinop ao município na época da aprovação do plano de loteamento “Cidade de Sinop”, no ano de 1979, com destinação exclusiva para instalação e funcionamento do cemitério municipal.

Ocorre que, este ano, foi aprovada a Lei Municipal 1.687/2012 atribuindo à referida área como de propriedade da Colonizadora Sinop, que efetuou uma segunda doação da mesma área ao município.

“Após a promulgação dessa lei municipal a Colonizadora Sinop, por seus representantes, conluiados ao prefeito, outorgaram a escritura pública de rescisão, com cláusula de reversão, sem qualquer motivação válida, confessando, a primeira, que já havia doado a área R-6 ao município. Na mesma data, mesmo ante a ausência de registro da referida escritura de rescisão, a Colonizadora outorgou a Escritura Pública de Doação”, explicou a promotora de Justiça.

Segundo ela, o desmembramento também contraria a Lei Municipal 1.040/2008, que estabelece que a área destinada aos sepultamentos, no caso a R-6, tem uma metragem remanescente menor do que o necessário para o bom funcionamento do Cemitério Municipal.

“Segundo a lei municipal 1.040/2008, a área destinada aos sepultamentos não deve ultrapassar 65% da área total do cemitério, reduzindo as áreas que obrigatoriamente devem se destinar à circulação de pessoas, sanitários públicos, local para estacionamentos de veículos, sala de primeiros socorros, dentre outros espaços garantidos na lei”, ressaltou.

Prefeito ignorou notificação

A promotora de Justiça informou que, antes de ingressar com a ação, foram expedidas notificações recomendatórias ao município e ao Cartório de Registro de Imóveis de Sinop alertando sobre as irregularidades.

“Contudo, recebida a notificação, o município de Sinop, injustificadamente, desatendeu as recomendações nela contidas”, disse.

Na ação, o MPE pede à Justiça liminar para impedir o alienamento da área a “preço vil”, em prejuízo ao patrimônio público de Sinop.

A promotora requereu, ainda, a realização da avaliação do bem, por equipe técnica da Universidade Federal de Mato Grosso.

Quanto à Colonizadora Sinop, o MPE pleiteia ao Judiciário que determine a rescisão da escritura pública de rescisão da doação da área.

2 Comentários

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  1. - IP 187.5.109.200 - Responder

    Vergonha, a roubalheira na Pref. de Sinop está VERGONHOSA…

  2. - IP 189.31.152.3 - Responder

    Mais uma…

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