Governador Silval falta a três audiência da queixa-crime que apresentou contra Maksuês Leite – e a juiza Flávia Catarina pede à OAB punição para os advogados Sebastião Monteiro, Gustavo Paim e Roberto França Pinto. Mas por que a juiza Flávia Catarina não toma providências para punir o Silval?

A juiza Flávia Catarina, que pediu punição para os advogados Sebastião Monteiro, Gustavo Paim e Roberto França, em montagem com Maksuês Leite e Silval Barbosa que, como políticos da velha escola populista, ora se arranham, ora de beijam

Bedel de advogados?

POR ADRIANA VANDONI

Deixa ver se entendi. Vejam esta notícia: o governador de Mato Grosso entrou com uma queixa-crime contra o apresentador de TV Maksuês Leite, por injúria, calúnia e difamação. A juíza da 10ª Vara criminal de Cuiabá marcou a audiência de conciliação (indispensável para o início ou não do processo criminal). Silval faltou a primeira, faltou a segunda e faltou a terceira audiência marcada pela juíza, alegando compromissos mais importantes.

A juíza então descobriu que Silval e sua defesa não fizeram o depósito para a diligência, ou seja, não pagou para que um oficial de justiça pudesse notificar o “querelado” [Maksuês].

Um gestor do cartório da 10ª Vara telefonou para um dos advogados, tipo, tomando satisfação do porquê de não ter feito o depósito. O advogado disse que não ia fazer e que nem sabia se ainda estava na defesa dessa ação.

O que a juíza fez? Uma reclamação à OAB, queixando-se da conduta do advogado do governador Silval Barbosa, alegando que ele abandou a causa ou, segundo ela, está deixando de cumprir sua função (clique na imagem ao lado e leia a decisão da juíza).

Não estou entendendo! Pelo pouco que conheço de leis, e é bem pouco mesmo, sei que há mecanismos legais para tomar providência em casos assim. Extingue-se a ação antes mesmo do início por falta de interesse da parte autora, e o interessado que se entenda com seu advogado.

Será que a justiça agora vai virar bedel de advogados e dedurá-los para a OAB?

Depois dessa, caso a juíza consiga convencer o governador a prosseguir com a queixa-crime, Maksuês Leite terá todos os pré-requisitos para pedir a suspeição da juíza e ainda fazer uma reclamação dela no Conselho Nacional de Justiça.

O mais estranho disso tudo é que, com tanto atraso e déficit na justiça estadual, uma Vara fique tentando pegar a laço um autor de queixa-crime que notadamente não tem interesse em prosseguir com a ação

fonte PROSA E POLITICA

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ENTENDA O CASO

Silval Barbosa “dribla” audiências e juíza pede que OAB puna advogadosGovernador deixou de comparecer a três audiências de processo e irrita magistrada

ALEXANDRE APRÁ

ISSOÉ

 

A juíza Flavia Catarina Amorim Reis, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, enviou ofício ao presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) pedindo a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra três advogados do governador Silval Barbosa (PMDB).

Silval havia protocolado uma quexa-crime, no ano passado, contra o ex-deputado estadual e apresentador de TV, Maksuês Leite, por crimes contra a honra. Maksuês é acusado de xingar e utilizar palavras de baixo calão contra o governador em seu programa de TV, transmitido pela TV Cuiabá – Rede TV, canal 47.

Após protocolar a queixa-crime, entretanto, Silval deixou de comparecer a três audiências de conciliação. Pelo Código Penal Brasileiro, devem comparecer a esta audiência as duas partes (vítima e acusado), não podendo serem representados por preposto ou por advogados.

Após duas tentativas frustradas de realizar a audiência, a escrivania da 10ª Vara Criminal percebeu que os advogados de Silval não tinham efetuado o depósito judicial para cumprimento das diligências dos oficiais de Justiça que cumpririam a citação tanto de Silval Barbosa, quanto de Maksuês Leite.

Por telefone, o gestor do cartório da 10ª Vara conversou com o advogado Gustavo Paim. Entretanto, ele informou que não saberia se continuaria a defender o goverandor, razão pela qual não poderia efetuar o pagamento das diligências. A posição do advogado não agradou à juíza.

“Por outro lado, a MMª Juíza observou que o Sr. Gestor certificou em 04/02/2013, que conversou por telefone pessoalmente com um dos Patronos do Querelante, Dr. GUSTAVO EMANUEL PAIM – OAB/MT 14.606, nas datas de 29/01/2013 e 01/02/2013, sobre providencias para deposito da antecipação da diligencia, tendo sido informado que o Sr. Gestor ‘poderia certificar nos autos que não poderia fornecer os meios, pois, talvez ele não iria mais continuar como Defensor do Querelante.’, sic, provocando perplexidade neste Juízo, vez que os Patronos do Querelante deixaram de cumprir ao seu dever profissional, constante do inciso XI do Art. 34 da Lei nº 8906/1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil , ou seja, não juntaram nos autos petição comprovando que notificaram o seu Cliente da renuncia ao mandato que receberam, muito menos cumpriram o prazo de dez dias estabelecido no mesmo dispositivo legal, incidindo no disposto no caput Art. 265 do C.P.P.(Lei nº 11.719/2008) , sendo certo que cumpre a esta Magistrada o dever de zelar pelo bom e razoável andamento do processo e cumprimento do Principio do Devido Processo Legal e do Princípio da Celeridade e Razoabilidade Processual, que no caso presente restou desrespeitado por falta dos Patronos do Querelante, posto que esta é a TERCEIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO”, escreveu a magistrada, em seu despacho.

A juíza criticou a “manobra” dos advogados de Silval para que, mais uma vez, a audiência de conciliação fosse cancelada. “(…) sendo também muitíssimo certo que a 10ª Vara Criminal possui uma pauta sobrecarregada, face a natureza dos processos criminais sumários que aqui tramitam, não podendo ficar à mercê da conveniência dos Causídicos, razão pela qual a MMª Juíza determinou que seja expedido imediatamente Oficio ao Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso, Dr. Mauricio Aude, para que seja instaurado procedimento administrativo disciplinar, em relação ao Advogado Dr. GUSTAVO EMANUEL PAIM – OAB/MT 14.606 e bem como em relação aos demais Procuradores do Querelante: Dr. SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR – OAB/MT 7.187 e Dr. LEONAN ROBERTO DE FRANÇA PINTO – OAB/MT 14.607, os quais peticionaram nestes autos regularmente, devendo constar do referido Oficio cópia das fls. 05 a 30, fls. 96, fls. 104, fls. 114, fls. 117-118, fls. 121 e deste Termo, cumprindo à Sua Excelencia comunicar a este Juízo Criminal quais foram as providencias tomadas pela OAB/MT em relação ao abandono da causa pelos Causídicos acima, no prazo de trinta dias, sob pena de responsabilidade e desobediência (Art. 330 C.P.)”, argumentou a magistrada.

A minha parte eu fiz, diz Maksuês

O jornalista Maksuês Leite afirmou ao Isso É Notícia que compareceu às três audiências de conciliação marcadas pela Justiça e que seus advogados apresentaram a defesa dentro do prazo estabelecido. Ele preferiu não comentar o fato de o governador o processá-lo e não comparecer à audiência. “A minha parte eu fiz, apresentei minha defesa dentro do prazo e estive lá nas audiências na hora marcada. Agora eu não posso comentar o fato de ele [Silval], que me processou, não comparecer à audiência. Isso cabe a ele dizer”, comentou o jornalista.

Outro lado

O advogado Sebastião Monteiro afirmou que ele e outros dois advogados constituídos no processo ainda respondem pela defesa de Silval no processo. Ele classificou como arbitrária a decisão da juíza. Sebastião também explicou que Silval não compareceu às audiências em virtude de compromissos firmados anteriormente como governador do Estado, mesmo que a data de definição da audiência tenha sido definido quatro meses antes da realização.

A ação

O governador Silval Barbosa (PMDB) protocolou, em março do ano passado, uma queixa-crime contra o ex-deputado estadual e jornalista Maksuês Leite por discursos ofensivos em seu programa de TV “Comando Geral”. O peemedebista já havia protocolado uma ação cível, pedindo R$ 37 mil a título de indenização por danos morais.

Na mesma ação cível, a defesa do governador, representada pelo advogado Sebastião Monteiro, conseguiu obter liminar para que Maksuês se abstenha de manifestar referências pejorativas à honra e à imagem de Silval, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Hélio Carvalho Pereira, da 21ª Vara Cível de Cuiabá. Poucos dias depois, o desembargador Orlando Perri derrubou a decisão, alegando que ela feria a liberdade de expressão e de imprensa.

Na queixa-crime, a defesa de Silval pede a condenação de Maksuês Leite pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, com aumento de pena pelo fato de o governador ser funcionário público e ter “agredido” o chefe do Executivo no uso de suas atribuições.

Na ação, o governador alega que o apresentador atacou sua honra ao atribuir expressões pejorativas e ofensivas, como “garimpeiro”, “prefeitozinho” e “chefe de quadrilha”.

“Pegaram um garimpeiro lá de Matupá, chamado Silval Barbosa, e botaram como governador aqui, do Estado. Conseguiu quebrar Mato Grosso, viu? O Silval Barbosa, com a quadrilha dele, eles conseguiram quebrar o Estado de Mato Grosso. O Silval tá (sic) dando calote em meio mundo aí”, diz trecho da petição inicial, que reproduz fala do jornalista no programa do dia 31 de janeiro.

Em outro momento do programa, o jornalista acusa o governador de chefiar uma quadrilha formada pelos secretários de Estado.

“O servidor público que abra o olho! Cê (sic) pode anotar aí: se o Silval não mudar a metodologia, se não acabar com essa quadrilha que tá (sic) roubando, quadrilha de secretários roubando no Governo aí, já já vai atrasar salário de servidor em Mato Grosso”, diz relato da transcrição da fala, que consta no processo.

Confira a íntegra do despacho da juíza Flavia Catarina Oliveira de Amorim

AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO

DATA: 08/02/2013 HORÁRIO: início: 16:30 h término: 17:20 h

PROC. CRIME N.º 2761-75/2012 COD.: 323501

ARTs.: 138, 139 e 140 C/C ART. 141 do C. P. – CALUNIA, DIFAMAÇÃO E INJURIA QUALIFICADAS

PRESENTES :

JUÍZA DE DIREITO: DRA. FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUCIANO ANDRE VIRUEL MARTINEZ

QUERELADO: MAKSUES LEITE – CPF Nº 667.449.541-72

DEFENSOR CONSTITUÍDO: DR. JOSE EDUARDO POLISEL GONÇALVES – OAB/MT 12.009

OCORRÊNCIA: Aberta a audiência, inicialmente a M.M.ª Juíza constatou

Que o Querelante e o seu Advogado não responderam ao pregão, fls. 124, apesar do d. Causídico ter sido intimado pessoalmente em audiência, realizada em 28/11/2012, fls. 117/118, da redesignação da reconciliação para esta data, bem como novamente intimado pelo DJE nº 8972, de 16/01/2013, fls. 121/122.

A seguir, a MMª Juíza constatou também que o Querelante não foi intimado pessoalmente desta audiência, vez que seu Patrono deixou de cumprir o disposto no Art. 806 do C.P.P., conforme determinado na decisão proferida em audiência, fls. 117/118, inexistindo nos autos comprovante da antecipação das diligencias do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de fls. 118, expedido em 10/01/2013, razão pela qual a MMª Juíza declarou prejudicada as suas reconciliação nesta oportunidade. Após, a MMª Juíza determinou que se proceda à intimação pessoal do Querelante, conforme Art. 807 do .P.P. (diligencia do Juízo), para nomear novo Patrono e manifestar interesse no prosseguimento do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de presumir que desistiu da ação penal (perempção), com a conseqüente extinção da punibilidade do Querelado, nos termos do Art. 61 do C.P.P., devendo constar do Mandado que o Sr. Oficial de Justiça DEVERÁ proceder à intimação com hora certa, se for necessário, nos termos do Art. 370 c/c 362 do C.P.P., bem como devolver o Mandado devidamente certificado depois de cumprido no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade e desobediência (Art. 330 C.P.). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos à conclusão para novas determinações. Por outro lado, a MMª Juíza observou que o Sr. Gestor certificou em 04/02/2013, que conversou por telefone pessoalmente com um dos Patronos do Querelante, Dr. GUSTAVO EMANUEL PAIM – OAB/MT 14.606, nas datas de 29/01/2013 e 01/02/2013, sobre providencias para deposito da antecipação da diligencia, tendo sido informado que o Sr. Gestor ‘poderia certificar nos autos que não poderia fornecer os meios, pois, talvez ele não iria mais continuar como Defensor do Querelante.’, sic, provocando perplexidade neste Juízo, vez que os Patronos do Querelante deixaram de cumprir ao seu dever profissional, constante do inciso XI do Art. 34 da Lei nº 8906/1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil , ou seja, não juntaram nos autos petição comprovando que notificaram o seu Cliente da renuncia ao mandato que receberam, muito menos cumpriram o prazo de dez dias estabelecido no mesmo dispositivo legal, incidindo no disposto no caput Art. 265 do C.P.P.(Lei nº 11.719/2008) , sendo certo que cumpre a esta Magistrada o dever de zelar pelo bom e razoável andamento do processo e cumprimento do Principio do Devido Processo Legal e do Princípio da Celeridade e Razoabilidade Processual, que no caso presente restou desrespeitado por falta dos Patronos do Querelante, posto que esta é a TERCEIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, ex vi fls. 102/103 (16/08/2012) e 117/118 (28/11/2012) , estabelecida no Art. 520 do C.P.P. para os casos como o presente, A REQUERIMENTO DO QUERELANTE, sendo também muitíssimo certo que a 10ª Vara Criminal possui uma pauta sobrecarregada, face a natureza dos processos criminais sumários que aqui tramitam, não podendo ficar à mercê da conveniência dos Causídicos, razão pela qual a MMª Juíza determinou que seja expedido imediatamente Oficio ao Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso, Dr. Mauricio Aude, para que seja instaurado procedimento administrativo disciplinar, em relação ao Advogado Dr. GUSTAVO EMANUEL PAIM – OAB/MT 14.606 e bem como em relação aos demais Procuradores do Querelante: Dr. SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR – OAB/MT 7.187 e Dr. LEONAN ROBERTO DE FRANÇA PINTO – OAB/MT 14.607, os quais peticionaram nestes autos regularmente, devendo constar do referido Oficio cópia das fls. 05 a 30, fls. 96, fls. 104, fls. 114, fls. 117-118, fls. 121 e deste Termo, cumprindo à Sua Excelencia comunicar a este Juízo Criminal quais foram as providencias tomadas pela OAB/MT em relação ao abandono da causa pelos Causídicos acima, no prazo de trinta dias, sob pena de responsabilidade e desobediência (Art. 330 C.P.). Publicada em audiência, Parte presente intimada. Publique-se no DJE, conforme Art. 370 do C.P.P., para conhecimento dos Procuradores do Querelante, acima nominados. Nada mais, Eu, Assessor de Gabinete o digitei.

DRA. FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM

JUÍZA DE DIREITO

DR. LUCIANO ANDRE VIRUEL MARTINEZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

MAKUSUES LEITE – Nº 667.449.541-72

QUERELADO

DR. JOSE EDUARDO POLISEL GONÇALVES – OAB/MT 12.009

DEFENSOR CONSTITUÍDO

2 Comentários

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  1. - IP 200.17.60.247 - Responder

    SE A PARTE INTERESSADA, O GOVERNADOR DE MATO GRSSO, SILVAL BARBOSA, NÃO TEVE INTERESSE DE COMPARECER NA FRENTE DA JUÍZA, QUE A AÇÃO CONTRA O REFERIDO JORNALISTA DO “COMANDO GERAL” SEJA EXTINTA, CLARO.. SE O RECLAMANTE FALTA, QUE VAI FAZER O RECLAMADO? IMPLORAR PARA SER CONDENADO, MESMO SEM A PRESENÇA DE SEU ALGOZ?? É BEM MATO GROSSO…

  2. - IP 177.64.244.138 - Responder

    Será , por estas e outras , que ela ainda não foi escolhida para ser desembargadora? Agora , que este caso , é daqueles , tão chulo e insignificante que sequer merecia ser comentado , talvez o seja em razão de um dos personagens ser governador , busca de uma lasquinha de sensaciolismo…. , fazer de um rato, um elefante….

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