Gilmar Fabris consegue liminar no TSE. Para conseguir imunidade depende, agora, do deputado José Domingos

TSE concede liminar a Fabris, mas suplente permanece sem cadeira
Gabriela Galvão

O suplente de deputado Gilmar Fabris (PSD) conseguiu a primeira decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral e garantiu o direito de continuar como suplente. A decisão, proferida pelo ministro Gilson Dipp, no início da noite desta quarta (25), reverte em caráter liminar a punição do TRE, que cassou o mandato do social-democrata no último dia 3, sob acusação de arrecadação e gasto ilícito na campanha eleitoral de 2010.

Fabris teve o mandato cassado por ter utilizado os chamados cheques “guarda-chuva”, que são trocados diretamente na boca do caixa, o que dificulta o trabalho da Justiça Eleitoral. No voto, o relator Pedro Francisco fez questão de destacar que o suplente administrou todos os recursos da campanha, R$ 400 mil, de forma contrária à lei, ofendendo a moralidade e a higidez do processo eleitoral.

Por 4 a 2, tribunal cassa mandato de Fabris por gasto ilícito em campanha

O advogado de Fabris, Lucien Pavoni, por sua vez, protocolou a ação cautelar com efeito suspensivo sob argumento de que o pagamento com dinheiro efetuado por Fabris foi uma conduta irregular, mas não um ato ilícito com poder para uma cassação. “A ação interposta no TSE impede que seja cumprido o acórdão do TRE”, declarou em entrevista ao RDNews, nesta quarta. A defesa também interpôs recurso ordinário eleitoral no TRE, que deve ser encaminhado a instância superior nos próximos dias.

Na prática, o social-democrata estaria apto a permanecer na Assembleia. Agora, entretanto, depende de acordo político para a retomada do esquema de rodízio proposto pelo presidente do Legislativo, José Riva (PSD), na abertura dos trabalhos legislativos, em 2 de fevereiro. Fabris ocupou a cadeira do titular Zé Domingos Fraga (PSD) por um ano, enquanto ele comandou a secretaria estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. Nesta terça (24), contudo, o deputado reassumiu a cadeira, após deixar a pasta em 27 de março. Ele, inclusive, tem dito que não pretende se licenciar tão cedo.

FONTE RD NEWS

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