GIBRAN LACHOWSKI: Ainda que o prefeito Mauro Mendes tenha sancionado o aumento da tarifa do ônibus em Cuiabá, o assunto não pode ser tido como encerrado. Se a sociedade civil organizada discorda desse aumento, deve apontar as falhas do sistema, pedir exposição pública do cálculo da passagem e mobilizar-se para contestar a medida nas ruas, nas redes e no judiciário

 

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Não é justo

Gibran Luis Lachowski

 

Moro em Alto Araguaia (a 418 km de Cuiabá), e, de férias, tenho utilizado o transporte coletivo da capital diariamente, como fiz com constância enquanto vivi na cidade, até 2009.  A lida de ir a um médico, dar um rolezinho no shopping, visitar alguns amigos e passar por uma lanchonete me permite perceber que a situação dos ônibus no município está cada vez mais precária e que a lógica deste serviço público, com certeza, não compreende o usuário enquanto cidadão.

Mesmo assim o prefeito Mauro Mendes (PSB) sancionou o aumento da passagem, de R$ 2,80 para R$ 3,10, referendando aprovação do Conselho Municipal do Transporte, situação que lhe deu sustento legal para o ato. A nova tarifa deve entrar em vigor na segunda-feira (26), conforme o decreto municipal (http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretarias/mobilidade-urbana/tarifa-no-transporte-coletivo-de-cuiaba-passa-a-r-3-10-na-segunda-feira/10184).

Contudo, como está havendo uma movimentação social para contestar a medida do prefeito (https://www.facebook.com/blocodelutasporumavidasemcatracas?ref=ts&fref=ts), prefiro acreditar que nada está decidido. Diante disso, menciono alguns problemas no setor, que tenho presenciado durantes estes dias, e aponto dois elementos centrais para questionar o aumento da tarifa de ônibus (a forma de cálculo e o nível de desrespeito ao contrato de concessão pelas empresas).

 

Falta de ar condicionado, poucos bancos, catracas estragadas…

 

Onde estão os aparelhos de ar condicionado? E não adianta dar a justificativa de que manter determinado percentual da frota de ônibus com tais equipamentos eleva o preço da passagem. Isso “não cola”, pois anos atrás eles estavam instalados nos veículos – em pequena quantidade, sim, mas estavam.

Onde estão os bancos dentro dos ônibus? A pergunta parece sem fundamento, porém se baseia em realidade constatada. Entre num ônibus em Cuiabá e experimente contar quantos bancos existem. Dias atrás contei 22. Isso mesmo: só 22!. Quase não havia fila dupla de bancos no coletivo. E isso é comum.

Assim como também está se tornando comum entrar no ônibus e já dar de cara com a catraca. Nitidamente uma forma de evitar que pessoas não se aglomerem na parte frontal do veículo, ainda que o motivo disto ocorra, geralmente, pela falta de vendedores de cartão nos pontos de ônibus, o que faz com que o motorista tenha que “procurar” um no trajeto para que o passageiro compre seu passe.

E por falar em catraca, várias vezes vi motoristas de ônibus e, também, de microônibus, pegando cartões de usuários e liberando suas passagens a partir de comandos nos painéis em razão de problemas nas máquinas. Isso acumula de funções os condutores dos veículos (já desacompanhados dos cobradores), retarda o processo e tende a estressar as pessoas.

Forma de cálculo

 

Os pontos centrais do transporte coletivo sempre foram a forma como o cálculo da passagem é feito e se o contrato de concessão do serviço está sendo cumprido pelas empresas. Isso para não entrar em questões mais complexas aqui, como a defesa de um sistema 100% público.

O primeiro aspecto se refere aos preços dos itens da planilha de custos, como combustível, lubrificantes e pneus. Movimentos e entidades sociais há mais de uma década em Cuiabá apontam uma série de manobras no cálculo da tarifa, como o superfaturamento de valores, colocados a patamares de varejo e não de atacado. Isso para não falar da idade média ultrapassada da frota, o que onera ainda os gastos de manutenção, entre outros.

Prova de que o superfaturamento da tarifa é algo palpável, ainda em 2005 uma CPI criada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá concluiu que o valor da passagem, na época R$ 1,60, deveria ser de R$ 0,81 (http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=240666&edicao=11404&anterior=1).

A notícia caiu como bomba no meio empresarial do transporte e a prefeitura, capitaneada por Wilson Santos (PSDB), hoje deputado estadual pelo mesmo partido, iniciou um processo de desqualificação do trabalho técnico da comissão, culminando com a elevação da tarifa para R$ 1,85 no primeiro semestre de 2006.

O Ministério Público Estadual foi acionado várias vezes nesses anos até perceber que a prefeitura, mais especificamente a Superintendência de Trânsito e Transportes Urbanos, não fiscalizava/monitorava os dados lançados na planilha. Nesse sentido, os empresários é que “formavam o preço da passagem”. Até que uma auditoria feita em 2013 por técnicos da prefeitura, Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores descobriu que a passagem, no período em R$ 2,85, deveria custar R$ 2,60.  O valor, no entanto, logo foi “recuperado”, com o reajuste em março de 2014 para R$ 2,80.

Portanto, essas idas e vindas apontam aos movimentos, entidades sociais e parlamentares engajados na defesa da população que a planilha de custos seja revisada publicamente, mesmo que o Conselho de Transporte formalmente já tenha dado seu parecer indicativo ao executivo municipal.

Contrato de concessão

 

Outro passo fundamental para se discutir seriamente a questão é pegar o contrato de concessão do transporte coletivo e analisar cláusula por cláusula, com o intuito de verificar qual o grau de cumprimento do mesmo. Os apontamentos de alguns problemas no setor, neste artigo (somados aos inúmeros vivenciados diariamente pelos moradores de Cuiabá), podem servir como indícios de que parcela das regras está sendo desrespeitada. E se isso ocorre, é bom saber, concretamente, em que nível o descumprimento está se dando.

Vasculhando o contrato de concessão será possível saber, por exemplo: que percentual de ônibus deve estar equipado com ar condicionado; quantos veículos necessitam ter elevador para portador de deficiência física; qual deve ser a idade média da frota de coletivos de cada empresa; como se controla o segundo ganho das firmas de ônibus (comercialização de espaços publicitários nos veículos). E por aí vai…

*** Como se vê, ainda que o prefeito Mauro Mendes tenha sancionado o aumento da tarifa, o assunto não pode ser tido como encerrado. Se a sociedade civil organizada discorda desse aumento, deve apontar as falhas do sistema, pedir exposição pública do cálculo da passagem e mobilizar-se para contestar a medida nas ruas, nas redes e no judiciário.

Gibran Luis Lachowski é jornalista e professor universitário

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