GIBRAN LACHOWSKI: A retomada da discussão sobre a necessidade do “canudo” para exercer a profissão de jornalista significa um passo a mais a fim de corrigir um erro histórico cometido pelo STF que, em 2009, derrubou esta obrigatoriedade, sob o absurdo argumento de que a exigência da formação de terceiro grau constituía-se em prejuízo à liberdade de expressão.

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Em defesa do jornalista com diploma universitário

Por Gibran Lachowski

A obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício do jornalismo volta a ser pauta de discussões com o anúncio da colocação da matéria no plenário da Câmara Federal nesta semana.

A divulgação inicial foi que a PEC 206/2012, originária do Senado (33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares – PSB/SE), seria votada em primeiro turno na terça (07), Dia do Jornalista, mas o debate sobre o Projeto de Lei 4.330, referente à regulamentação das terceirizações – que precariza a condição de trabalho de milhões de empregados –, tomou conta da sessão.

A retomada da discussão sobre a necessidade do “canudo” para exercer a profissão de jornalista significa um passo a mais a fim de corrigir um erro histórico cometido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 17 de junho de 2009 derrubou esta obrigatoriedade, sob o absurdo argumento de que a exigência da formação de terceiro grau constituía-se em prejuízo à liberdade de expressão.

Em caso de aprovação da PEC na Câmara nesta semana, será preciso um segundo pleito, por se tratar de mudança constitucional. Se não houver alterações, o projeto segue para sanção da presidenta, que pode vetar a matéria, o que dificilmente ocorrerá, pelo que se sonda da posição de Dilma Rousseff acerca do assunto.

Para acabar com a confusão
A obrigatoriedade da certificação para o exercício do jornalismo representa uma credencial para atuar no mundo do trabalho e, neste sentido, torna mais nítido para a sociedade que a produção de notícias, reportagens e entrevistas configura-se como rotina produtiva de uma profissão, que vem se construindo ao logo de mais de 400 anos, desde a invenção da prensa.

Essa demarcação é fundamental neste momento contemporâneo, em que o discurso de supervalorização da interatividade on-line mistura indevidamente participação voluntária com exercício da profissão. Isso inclui investidas de grupos de mídia visando a uma maior produção de conteúdo com um menor custo, o que subentende redução de contratação e precarização do trabalho jornalístico.

Então, a retomada da exigência do diploma para o exercício do jornalismo vai assegurar de maneira concreta que a pessoa formada na área está habilitada para atuar profissionalmente, o que constituirá um traço de distinção em relação às demais, que não passaram pelo curso universitário referido. Porém é bom lembrar que a PEC legislará sobre o assunto a partir de sua aprovação, ou seja, não vai alterar condições profissionais já amparadas legalmente, como a de quem faz jornalismo sem ter diploma ou sendo formado em outra área do conhecimento.

Amplo significado
A exigência do “canudo” compreende, ainda, uma vitória corporativa, no sentido trabalhista, o que já valeria toda a luta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos filiados, por compreender a defesa do “pão de cada dia”, expressa pela reivindicação de salários condizentes com a responsabilidade da atuação profissional.

Nessa perspectiva, a retomada da obrigatoriedade do diploma impulsionaria a aprovação do projeto de lei 2960/2011, de autoria do deputado federal André Moura (PSC\SE), que fixa o piso nacional da categoria em R$ 3.270,00. Conforme a Fenaj, os pisos atuais no Brasil variam de R$ 1,1 mil a R$ 3,5 mil.

Esse cenário progressista, com horizonte de conquistas, aponta para uma reflexão relativa à importância da organização da categoria, que pode resultar em mais autonomia perante os donos ou concessionários de veículos de mídia. Afinal, quando as mínimas condições materiais estão asseguradas é possível ter uma atuação mais efetiva em questões de abrangência nacional, como a democratização das comunicações, as reformas política e tributária.

Gibran Luis Lachowski é jornalista e professor universitário em Mato Grosso

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