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Gérson Barbosa pede demolição do Residencial Bom Clima

Além do município, também foram acionados por Gerson Barbosa a empresa Sim Construtora e Incorporadora Ltda e mais cinco sócios da empresa. Tanto a construtora como o município e os profissionais citados na ação poderão ser condenados ao pagamento de indenização pela ocupação indevida da rua.

MP quer demolição de obras de residencial na capital

Rosane Brandão
FOLHA DO ESTADO

A Prefeitura de Cuiabá foi acionada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por permitir a construção irregular de um loteamento residencial sobre uma rua no bairro Jardim Bom Clima. Na ação, o MPE requer ao Judiciário a demolição de todas as obras e edificações construídas no local. Segundo o MPE, o residencial, um condomínio fechado de classe média, tem 20 casas e uma delas teve parte da construção ocupando a rua Levante.

O Ministério Público solicitou, além da demolição da casa, que seja feita a recuperação da rua, com a construção de calçada padrão na faixa destinada ao trânsito de pedestres e execução de projeto de arborização da rua.

Além do município, também foram acionados a empresa Sim Construtora e Incorporadora Ltda e mais cinco sócios da empresa. Tanto a construtora como o município e os profissionais citados na ação poderão ser condenados ao pagamento de indenização pela ocupação indevida da rua.

De acordo com o promotor de Justiça que atua na 17ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Barbosa, a ocupação irregular da Rua Levante foi prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e a ‘Sim Construtora’, no ano de 2008.

O TAC foi firmado por intermédio do procurador-geral Adjunto do município e o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, possibilitando a venda indireta da rua e da área verde C, do loteamento.

Na ação, o promotor argumenta que o acordo firmado entre as partes não pode sobrepor preceito constitucional, instituindo privilégios para uns em detrimento de outros.

O promotor informou que cópia integral do processo foi encaminhada ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa para análise, tendo em vista existência de indícios de prática de ato de improbidade administrativa. Foi requisitada ainda a instauração de inquérito policial pela prática, de concessão de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, que está prescrita na Lei dos Crimes Ambientais.

A reportagem do Jornal Folha do Estado tentou entrar em contato com o secretário de Desenvolvimento Urbano e com o procurador-geral do município, mas não teve retorno.

3 Comentários

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  1. - IP 177.3.45.150 - Responder

    Quem autorizou isso deve ter levado algum , não é possível que autorizem uma obra particular em local público . Essa sanha imobiliaria de Cuiabá está passando dos limites.

  2. - IP 201.24.147.25 - Responder

    Todo esse barulho do promotor Gerson ,para depois ele firmar com a parte acusada um TAC pedindo para construtora plantar um cajueiro,5 mangueiras( 3 borbon e 2 comum) ,3 pés de carambola,um de jaca,2 de jacoti vermelho e um pé de ata.É pra acabar com o piqui de livramento !

  3. - IP 177.41.85.167 - Responder

    Acho complicado o que se está comentando: “Pede Demolição”, esquecendo-se que, no local, agora, moram pessoas que construíram sonhos, assumiram compromissos, entre outros. Sabe-se que, à época da construção a área em questão não passava de mato e brejo, e ninguém (nem prefeitura, nem ministério público, etc) lembrou do local, tanto que não havia nem sinal de existência de uma rua no local. Alguns espaços somente são lembrados após valorização, sabe-se lá por qual motivos, ou interesses. Acho que o Ministério Público deveria por fim em todos os condomínios falsos, ruas fechadas, loteamentos irregulares, construções irregulares, incluindo aquelas na Chapada dos Guimarães, no Pantanal, nas Reservas Indígenas, nas Terras Públicas, entre tantos outros…. Será que isso poderá ocorrer?

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