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Riva e Bosaipo (que, segundo o MPE-MT, são comparsas nos rombos da Assembleia) perdem mais uma em Brasília. Primeiro, foi o ministro Ari Pargendler, em decisão liminar. Agora, todos ministros da Corte Especial do STJ rejeitam agravo contra decisão de Pargendler. O fato é que decisão da Terceira Câmara Cível do TJMT (formada pelos desembargadores Maria Erotides, Maria Aparecida e Sebastião Barbosa) contra Riva e Bosaipo continua de ré.

 

 

Desembargadora Maria Erotides, juiz Sebastião Barbosa e desembargadora Maria Aparecida Ribeiro: recursos dos advogados de Riva e Bosaipo contra as decisões da Terceira  Câmara Cível de Direito Público do TJMT até aqui não deram em nada.  Já são quatro meses de derrotas seguidas para os numerosos advogados contratados não se sabe a que preço por Riva, Bosaipo e demais acusados

Desembargadores Maria Erotides,  Sebastião Barbosa e Maria Aparecida Ribeiro: recursos dos advogados de Riva e Bosaipo contra as decisões da Terceira Câmara Cível de Direito Público do TJMT até aqui não deram em nada. Já são quatro meses de derrotas seguidas para os numerosos advogados contratados não se sabe a que preço por Riva, Bosaipo e demais acusados

STJ mantém decisão liminar e Riva afastado da presidência da AL

De Brasília – Catarine Piccioni
OLHAR DIRETO

 

 

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental apresentado por Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado) e José Riva (deputado estadual pelo PSD) em relação à decisão liminar proferida pelo ministro Ari Pargendler em reclamação contra acórdão emitido em maio deste ano pela terceira câmara cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A câmara, em julgamento de recursos em ação de improbidade administrativa, decidiu manter a condenação de Riva e Bosaipo por atos de improbidade e decretar o ressarcimento solidário dos danos, suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.
No caso de Riva, a decisão não atingiu o mandato de deputado, mas levou ao afastamento dele da presidência da Assembleia Legislativa (AL). Bosaipo já estava afastado do TCE por determinação do STJ em ações penais.

A dupla então recorreu imediatamente ao STJ e apresentou a reclamação. Naquele mesmo mês, Pargendler negou medida liminar solicitada por Riva e Bosaipo, que querem suspender os “efeitos de todas as decisões relacionadas à ação civil pública (primeira instância) e à apelação (terceira camada cível). Eles alegaram que houve usurpação da competência do STJ, a quem cabe julgar integrantes de tribunais de contas dos estados no que tange a crimes comuns e de responsabilidade.

Outro lado

O agravo regimental foi julgado nesta segunda-feira (16). O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que atua no caso defendendo Riva e Bosaipo, não quis comentar a decisão. Afirmou que não dá declarações à imprensa. Questionado pelo Olhar Jurídico, ele também não quis responder se pretende apresentar mais algum recurso antes do julgamento do mérito da reclamação.

O site também tentou contato com o parlamentar, mas não obtevê êxito. Contudo, outro integrante da defesa de Riva minimizou a importância do agravo regimental, já que o recurso questionava uma decisão liminar. O segundo advogado ouvido pelo Olhar Jurídico afirmou também que a defesa está tranquila e confiante na decisão sobre o mérito da reclamação.

Riva e Bosaipo são alvos de uma série de processos nas esferas civil e penal por suposto esquema de desvio e apropriação de recursos da Assembleia. O suposto esquema envolveu factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro (considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso) e empresas de fachada e veio à tona a partir da operação “Arca de Noé”, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.
FONTE OLHAR DIRETO

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Humberto Bosaipo, ex-deputado estadual e atual conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, com o deputado estadual José Geraldo Riva, cacique do PSD, seis vezes eleito presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e afastado do cargo em maio, por decisão judicial. As derrotas jurídicas de Riva e Bosaipo não repercutem, todavia, no plenário da Assembléia, onde o cacique do PSD continua exercendo, com aparente mão de ferro, seu controle sobre Romoaldo Jr, Alexandre César, Mauro Savi, Emanuel Pinheiro, Guilherme Maluf, Luciane Bezerra, Zé Domingos, Zeca Viana, Ademir Brunetto, e outros caititus. Os protestos de rua contra Riva, que foram destaque na histórica manifestação de 20 de junho, em Cuiabá, também arrefeceram. Nesta quarta-feira, a sociedade cuiabana comparece em peso ao Cenarium Rural para confraternizar com os caititus, no evento Cuiabá Fashion, ação de marketing que tenta reforçar positivamente a imagem da Assembleia, procurando tirar do foco, para  o grande público, as denúncias e os processos contra diversas gestões da chamada Casa Cidadã.

Humberto Bosaipo, ex-deputado estadual e atual conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, com o deputado estadual José Geraldo Riva, cacique do PSD, seis vezes eleito presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e afastado do cargo em maio, por decisão judicial. As derrotas jurídicas de Riva e Bosaipo não repercutem, todavia, no plenário da Assembléia, onde o cacique do PSD continua exercendo, com aparente mão de ferro, seu controle sobre Romoaldo Jr, Alexandre César, Mauro Savi, Emanuel Pinheiro, Guilherme Maluf, Luciane Bezerra, Zé Domingos, Zeca Viana, Ademir Brunetto, e outros caititus. Os protestos de rua contra Riva, que foram destaque na histórica manifestação de 20 de junho, em Cuiabá, também arrefeceram. Nesta quarta-feira, 18 de setembro, cuiabanos que costumam pontificar nas colunas sociais comparecem em peso ao Cenarium Rural para confraternizar com os caititus, no evento Cuiabá Fashion, ação de marketing que tenta reforçar positivamente a imagem da Assembleia, procurando tirar do foco, para o grande público, as denúncias e os processos contra componentes das mais recentes gestões da chamada Casa Cidadã.

Notícias / Picante
Riva contra o tempo

Da Redação – OLHAR DIRETO

A defesa do deputado estadual José Riva (PSD) diz estar confiante no retorno dele à presidência da Assembleia Legislativa (AL-MT), pois, segundo um dos advogados, há muitas possibilidades. No caso, há um pedido de exceção de suspeição protocolado por Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado) contra a desembargadora Maria Erotides Kneip, o qual deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça. Esse pedido está emperrando o julgamento de embargos de declaração em que Riva questiona o afastamento dele da gestão da AL. Se ele não obtiver êxito em relação aos embargos, ele ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (recurso especial) e ao Supremo Tribunal Federal (recurso extraordinário). Além disso, há ainda as reclamações em andamento no STJ e no STF – aliás, o Olhar Jurídico noticiou em primeira mão nesta terça que o STJ negou provimento a agravo regimental contra decisão liminar em que o ministro Ari Pargendler manteve o afastamento do parlamentar do cargo de presidente. Resumo: acusado de desvio de dinheiro público, ele responde a uma série de processos e corre contra o tempo para retomar o comando da AL-MT ainda nesta legislatura. Ele assumiu o posto em fevereiro último para o biênio 2013-2014 e o deixou por decisão proferida pela terceira câmara cível em maio último em uma das ações. Estima-se, por exemplo, que o STJ demore mais uns três meses para colocar em pauta e julgar o mérito da reclamação.

4 Comentários

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  1. - IP 187.58.29.72 - Responder

    O que adianta essa decisão. O sujeito continua mandando como presidente fosse. O dep. Romoaldo não assumiu, de fato e de direito, a presidente do parlamento estadual. Isso é bem mato grosso.

  2. - IP 201.49.159.68 - Responder

    Enock,

    Riva e Bosaipo tem direito aos embargos infringentes?
    Ou só os ratos do PT são dignos do perdão judicial?

  3. - IP 177.193.164.168 - Responder

    Ninguém tanto quanto Riva e Bosaipo tem lançado mão de recursos durante o andamento processual das ações a que respondem. E confundir embargos infringentes com perdão judicial é atitude que certamente não honra o leitor desta PAGINA DO E. Espera-se que os leitores da PAGINA DO E sejam capazes de fazer considerações que fujam ao recurso da chicana.

    • - IP 201.49.159.68 - Responder

      Enock,

      Você realmente é um camarada sem noção e está se aproximando do modus operandi do Paulo Maluf.
      Sei muito bem que os infringentes não se confundem com o perdão judicial, embora no caso do mensalão tenham o mesmo efeito, livram da cadeia ladrões de dinheiro público.
      E não venha com essa babaquice de Riva Boy, porque não sou advogado do Riva e nem espero que ele escape das barras da lei. Cobra-se de um jornalista que pelo menos tenha um mínimo de coerência nas causas que defende.
      Voltando à questão, eles terão ou não direito aos infringentes? Responda e deixe ser chicaneiro.
      Não existe chicana maior que admitir embargos infringentes contra decisão da Suprema Corte.
      Você para ser considerado ruim precisa melhorar muito.

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