Fórum Sindical quer atuar na aprovação de renúncia fiscal

Fórum Sindical apresenta propostas para nova lei

LORENA BRUSCHI  

Fórum Sindical, coordenado por sindicalistas como Gilmar Brunetto, luta pelo fim do sigilo e dos privilégios na distribuição da renúncia fiscal em Mato Grosso

Do DIARIO DE CUIABÁ

Segundo o sindicalista Gilmar Brunetto, a urgência para votação da renovação dos incentivos fiscais apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PR) é uma estratégia para que o projeto seja aprovado como está.

Gilmar é um dos coordenadores do Fórum Sindical, entidade que solicitou à Casa a audiência pública para discutir o tema, e teve o pedido acolhido pelo deputado Ademir Brunetto (PT).

Um documento foi entregue pelo Fórum Sindical à Riva, e propões mudanças na Lei: a revisão de todos os incentivos, cancelando aqueles que não cumprem a contrapartida e dão resultado social negativo; Deve ser concedido por cadeia produtiva, e não por empresa; servidores devem compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento (CED) e o Conselho Deliberativo de dos Programas de Desenvolvimento (CONDEPRODEMAT); e a nova lei deve reforçar que não há sigilo na concessão de incentivos fiscais.

Para ele, o episodio da não divulgação dos dados referentes aos incentivos fiscais já concedidas, pela Secretaria de Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme) também foi proposital. Diante da situação, o Fórum Sindical solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) – que já se manifestou e encaminhou o pedido para o Tribunal de Justiça, segundo Gilmar. “Não há transparência, vamos conseguir na justiça os nomes e valores de cada beneficiado com o benefício fiscal”, alerta o sindicalista.

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Prorrogação deve ser votada este mês na AL Medo de que Medida Provisória seja votada no Congresso faz com que Riva acelere processo

PRISCILLA VILELA  DO DIARIO DE CUIABÁ

O programa estadual de incentivos fiscais passa a ser o grande tema a ser debatido ao longo da semana na Assembleia Legislativa. Após a realização de uma audiência pública, na última quinta-feira, os parlamentares devem começar a propor emendas de alteração do projeto inicial, que prevê a prorrogação de 30 anos nos incentivos fiscais concedidos a empresas instaladas em Mato Grosso. A expectativa do presidente da Assembleia, José Riva (PSD), é de que o projeto seja votado ainda este mês.

A defesa da prorrogação da lei é encabeçada por Riva, que argumenta que sem a política de concessão fiscal a economia estadual sofrerá um revés, com impacto direto na produção. “Nesses dez anos, os incentivos foram fundamentais para fortalecer nosso parque industrial, atraindo empresas com uma das menores cargas tributárias do país. Caso sejam extintos, as empresas terão os investimentos comprometidos, inviabilizando a economia local”, argumenta Riva.

Novas discussões entre parlamentares, empresários e Fórum Sindical devem ser articuladas ao longo da semana, uma vez que há necessidade de aprovação o mais rápido possível da lei, antes que seja votada no Congresso Nacional a Medida Provisória 599/2012, que especifica que os estados que não tiveram legislação fiscal estabelecida não poderão estabelecer critérios, o que para alguns analistas pode significar o fim dos incentivos no Estado.

A nova proposta já está tramitando no parlamento e propõe que os benefícios fiscais sejam estendidos até o dia 31 de dezembro de 2033. Contudo, o projeto é questionado por parlamentares e sindicalistas pela suposta falta de critérios para escolha de empresas que recebem os incentivos, além da falta de transparência. Porém, todos são a favor da concessão do benefício.

Em tese, os incentivos devem ter como prioridade a geração de benefícios sociais para o Estado, como, por exemplo, a criação de empregos, além de terem que ajudar na redução das desigualdades sociais e regionais. Fatores esses que, para alguns sindicatos e deputados, ainda não estão bem claros em Mato Grosso.

Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, afirmou que o Fórum Sindical não é contra o incentivo fiscal, critica a forma como é realizada a concessão do benefício. “Queremos transparência nas políticas de isenção e renúncia fiscal. Hoje, existe uma dificuldade muito grande em de saber de que forma as empresas são beneficiadas”, declarou.

A prorrogação dos incentivos fiscais é um pedido da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), considerando que a legislação de 2003 expira em setembro deste ano.

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Zanatta não divulga nomes das empresas beneficiadas

EDUARDO GOMES  DO DIÁRIO DE CUIABÁ

“CNPJ de empresa tem que ser respeitado; eu só posso divulgar os nomes dos (beneficiários dos incentivos fiscais) com sentença judicial nesse sentido”. A frase é do secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanatta, ao se negar a revelar o montante dos incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso, quais empresas contempladas e quanto cada uma recebe.

Zanatta diz que não vê nenhum problema em tornar público os procedimentos adotados para beneficiar empresas, o tipo de enquadramento adotado caso a caso, o montante da desoneração tributária e a geração de emprego em que isso se traduz, mas não o faz temendo que a transparência se transforme numa “lista suja” criada pela imaginação crítica. “Todas as regras que adotamos são legais, mas nem assim posso dizer que o grupo ‘tal’ ou que a empresa ‘x’ recebe tanto em incentivo”.

Em nome da preservação da imagem das empresas e do sigilo da movimentação financeira do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – o CNPJ citado por ele – Zanatta mantém silêncio sobre a questão.

O posicionamento de Zanatta não é individual: é regra de governo, pois no Palácio Paiaguás o assunto não entra em pauta e recebe o mesmo tratamento dado a corda em casa de enforcado. ———

Situação e oposição na AL defendem os incentivos

DO DIÁRIO DE CUIABÁ

Na Assembleia Legislativa incentivo fiscal tem apoio irrestrito, em nome do desenvolvimento econômico, mas independentemente da linha política dos deputados, todos defendem transparência em sua concessão.

João Malheiros (PR) é da base governista e fez parte do secretariado do governador Silval Barbosa (PMDB). Malheiros acompanha o posicionamento de sua bancada e, além de apoiar, divulga a política de incentivos fiscais, mas quer transparência sobre as concessões.

Na quinta-feira (11), Malheiros participou da solenidade de inauguração da fábrica de cimento do Grupo Votorantim, em Cuiabá. “Isso aqui (a fábrica) somente foi possível graças aos incentivos, pois sem eles a empresa iria em busca de desoneração em outros estados”, exemplificou.

Carlos Avalone (PSDB) é deputado de oposição ao governo, empresário e diretor da Federação das Indústrias em Mato Grosso (Fiemt). Avalone é favorável ao incentivo fiscal, que no seu entendimento é importante ferramenta de desenvolvimento, mas o condiciona: “precisa de transparência, de total transparência”. O parlamentar observa que todas as concessões de benefícios fiscais são publicadas no Diário Oficial, mas que isso “é pouco”. “Falta o governo divulgar ao máximo, para que todos saibam e todos sejam fiscais dessas ações”, resume. (EG

3 Comentários

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  1. - Responder

    concordo com tudo!

  2. - Responder

    estou gostando de ver esses sindicalistas botando quente. deste grupo de sindicalistas deve sair uma nova leva de deputados, não é mesmo, para substituir aqueles borra bosta que estão lá na assembleia. eu acredito

  3. - Responder

    ” Lista suja ” ?? !! Não estou entendendo esse secretário Alan Zanatta, então o ” cheque é em branco, e sabe Deus na mão de quem está ! “

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