Pagamento de auxilio-alimentação a magistrados provoca protesto

GILMARAUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Entidades protestam contra benefício

Integrantes do Fórum Sindical e da ONG Moral pregaram cartazes nas galerias da AL. Crítica é à aprovação de acréscimo a magistrados

THAISA PIMPÃO
DIÁRIO DE CUIABÁ

 

Representantes do Fórum Sindical e da ONG Moral protestaram durante a sessão matutina desta quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa contra a promulgação da concessão de auxílio-alimentação aos magistrados mato-grossenses.

Segundo o sindicalista Gilmar Brunetto, que representa o Fórum, o pagamento extra concedido ao Judiciário está em dissonância com a realidade dos servidores dos demais Poderes.

“Há poucos meses tivemos greves na Educação e no Detran, que têm remuneração significativamente inferior às dos magistrados. Mesmo com o movimento, os servidores do Executivo tiveram poucos avanços sob a justificativa do governo de que faltam recursos”, reclama Gilmar Bruneto.

Foram espalhados cartazes na galeria do Parlamento estadual com a frase “auxílio para o MT Saúde é inconstitucional, mas para alguns só falta auxílio-amante”.

A sentença é uma referência à proposta enviada pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) para a implementação de um novo tipo de plano de saúde aos servidores, quando estudava-se a possibilidade de extinguir o MT Saúde. À época, a proposição fora reprovada pela AL com o argumento de que, se aprovado, o novo modelo destinaria recursos públicos somente para uma parte da população.

Conforme o texto aprovado no Legislativo estadual, o auxílio mensal para cada magistrado será de R$ 475. Além do valor, os 262 magistrados de Mato Grosso receberão o benefício de forma retroativa referente aos últimos cinco anos.

Para Gilmar Brunetto, a agilidade com que o auxílio aos magistrados foi aprovado e a ausência de discussões sobre o assunto abre margens para questionamentos. “Passa a impressão para nós que há uma troca de benefícios”, alega.

O deputado, no entanto, rechaça a insinuação. “Primeiro que eu não aprovei nada sozinho. A matéria foi trazida pelas lideranças partidárias para a Casa e votada pelos 24 parlamentares. Ela cumpriu pauta”, disse.

O peemedebista também sustenta que há desinformação por parte das entidades, já que a concessão do auxílio-alimentação aos magistrados é uma resolução criada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os recursos serão oriundos do orçamento do Judiciário.

“Está faltando conhecimento de causa. Isso não compete ao sindical. É um direito dos magistrados. Essa acusação é uma maldade, é brincadeira. Eles deveriam se preocupar mais com Executivo e deixar de invadir a competência dos demais Poderes”, criticou o deputado.

Os magistrados são os que têm os maiores valores de benefícios extras no âmbito dos poderes constituídos do Estado. Cada um deles recebe mensalmente R$ 40,1 mil mensais, somando-se as vantagens eventuais e pessoais, como são chamados os acréscimos, aos salários.

O advogado Felipe Amorim Reis, que preside a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) informou que será elaborado um estudo com o objetivo de fornecer um parecer sobre a constitucionalidade ou não da concessão do auxílio-alimentação a magistrados. Não há previsão de quando o estudo deve ser concluído.

Categorias:Cidadania

4 Comentários

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  1. - IP 200.181.47.98 - Responder

    Sabe o que é pior? Saber que eles vão conseguir. A lei do auxilio alimentação para os servidores foi criada em julho do corrente ano e nem sequer foi passada pela assembleia. O servidor ate poucos dias recebia 315,00, começou a receber 415,00 e o valor que foi acordado no período de greve de 450,00 ate agora não foi passado aos servidores. Mas fazer o que é Brasil dos injustos que reflete nos justos

  2. - IP 200.140.96.83 - Responder

    Não existe auxílio amante, porque elas ou eles já estão em cargos comissionados, mas não da ideia não, senão eles criam.

  3. - IP 189.59.52.32 - Responder

    Tudo em prol de um poder que funciona muito mal, beirando a ineficiência.

  4. - IP 177.193.185.158 - Responder

    O que tem de vagabunda em cargos comissionados trabalhando com deputados…
    Dizem os funcionários da AL que dona de cabaré foi efetivada e logo depois aposentada com grau superior na cara dos funcionários de carreira que até hoje lutam pelos seus direitos e reposições de URV entre outras…
    Grande parte da folha de pagamento vai direto para os vagabundos deputados…
    Tudo de mais podre e sórdido que a mente humana é capaz de imaginar acontece nessas instituições de MT…
    Auxilio amante já existe há muito tempo…basta ver as fraudes e aberrações recentes em concursos para aprovar certas donzelas na mais podre de todas elas…

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