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Florais da Chapada, da Ginco, pode ficar só no papel. Ministério Público investiga desrespeito a leis ambientais. LEIA TRECHO DO INQUÉRITO DO MP

MPE instaura inquérito e Florais Chapada pode ficar só no papel
TARLEY CARVALHO TARLEY CARVALHOJornalista, editor do Blog Isso É Notícia

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito civil para investigar o empreendimento Florais Chapada, da empresa Ginco. O inquérito, assinado pelo promotor Leandro Volochko, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, pretende apurar se o empreendimento desrespeita leis ambientais. A portaria foi assinada nesta segunda-feira (25).

Com a instauração do inquérito, o MPE recomendou à Ginco que desista do empreendimento na atual localização. Além disso, o Ministério também recomendou que a empresa retire imediatamente toda e qualquer forma de publicidade de venda de lotes do empreendimento.

De acordo com o inquérito, a área escolhida pela Ginco para o empreendimento pertence à unidade geotécnica denominada como UG-6 – Morros e Morretes, cuja classificação a define como uma área de preservação, não favorável à ocupação. A classificação faz parte da Carta Geotécnica adotada no Plano Diretor de Chapada dos Guimarães que, em suas leis, proíbe loteamento em terrenos onde as condições geológicas são contrárias a edificações.

A área destinada à construção do empreendimento também pertence à Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães, cujo Macrozoneamento a indica com mananciais em seu território.

O MPE também mencionou que os lotes do Florais Chapada estão sendo vendidos de forma ilegal, já que o empreendimento ainda não possui autorização legal para sua instalação, além de não ter apresentado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e nem Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).

O blog procurou a Ginco, responsável pelo empreendimento e foi informado de que a empresa se manifestaria por meio de nota enviada à imprensa. Porém, até o fechamento desta matéria, a reportagem não recebeu a nota mencionada pela comunicação da Ginco.

FONTE ISSOÉ NOTICIA

Ministério Público investiga loteamento Florais da Ginco em Chapada dos Guimarães by Enock Cavalcanti on Scribd

Categorias:Cidadania

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