PREFEITURA SANEAMENTO

FISCALIZANDO O FISCAL: Ministério Público, em Minas, repete o de Mato Grosso, e se divide na hora de investigar ex-governador. Caberá ao Conselho Nacional do MP decidir se Aécio Neves e sua irmã Andrea, serão investigados. Lá em Minas, o Marcelo Ferra se chama Alceu Marques. E o Pedro Taques, claro, fica de bico calado quando o assunto expõe os tucanos.

 

Bem acomodado no ninho tucano e apoiado intensamente por Aécio Neves na disputa da presidência do Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) até agora não demonstrou qualquer solidariedade aos procuradores da República que tentam esclarecer possíveis irregularidades quanto ao controle patrimonial da Rádio Arco Irís, em Belo Horizonte

Não é só em Mato Grosso que o Ministério Público vai se esgarçando, por conta da perda de sua mais perfeita identidade. Aqui em Mato Grosso não se sabe quando é que o Ministério Público terá uma decisão definitiva sobre a investigação do possível envolvimento do ex-governador Blairo Maggi no chamado Escândalo dos Maquinários – que veio à luz graças à delação premiada do empresário Pérsio Briante. Lá em Minas Gerais, neste última semana de fevereiro, a possível investigação do escândalo da rádio Arco Irís foi parar nas mãos dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, que agora tem que decidir o vergonhoso impasse. Espera-se que a decisão saia nesta terça-feira. Enquanto isso, a nobre instituição do Ministério Público vai se prostituindo diante de uma nação já tão perplexa com o nivel de prostituição presente nas instituições públicas. E os jornais do PIG olham, basicamente, para o outro lado, como se não houvesse uma pauta de interesse nacional a ser decifrada para o cidadão comum do povo. No Senado, o senador que recolheu donativos pelo Brasil afora, dizendo que em seu mandato lutaria pela autonomia do Ministério Público, sim, o senador Pedro Taques, se mantém de bico calado, em mais uma demonstração de sua atual falta de autonomia. Confira o noticiário. (EC)

Promotoria tenta retomar inquérito sobre rádio de Aécio

O MP poderá investigar repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco-Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andrea Neves

Aécio Neves: a prerrogativa de conduzir a investigação deflagrou um embate no Ministério Público estadual

Do Exame.com  – Âgencia Estado

http://m.estadao.com.br/noticias/nacional,promotoria-tenta-retomar-inquerito-sobre-radio-de-aecio,1001234.htm

São Paulo e Belo Horizonte – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai decidir se a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte poderá investigar repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco-Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andrea Neves.

A prerrogativa de conduzir a investigação deflagrou um embate no Ministério Público estadual. O CNMP deverá decidir amanhã se tal competência é do procurador-geral de Justiça ou da Promotoria.   O coordenador de Defesa do Patrimônio de BH, João Medeiros, chegou a abrir em março do ano passado um inquérito civil para apurar se o repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de seus familiares fere ou não a Constituição.

O inquérito foi aberto com base em representação feita pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), do bloco de oposição ao governo Antonio Anastasia (PSDB) na Assembleia mineira. Eles pedem que sejam apuradas transferências no período entre 2003 e 2010 – época em que o tucano comandou o Executivo estadual – para a Arco Íris e outras duas empresas de comunicação em nome de Andrea Neves.   A investigação, porém, foi barrada por uma decisão do então procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que avocou a prerrogativa de comandar o inquérito e o arquivou no fim do ano passado. A medida foi considerada uma afronta por Medeiros, que propôs em junho do ano passado no conselho nacional uma “reclamação para a preservação da autonomia” do MP, pedindo a devolução do inquérito civil.

Na prática, o colegiado do CNMP, ao julgar o pedido de liminar, vai decidir se mantém o arquivamento ou se permite que a investigação seja retomada pela Promotoria. Marques já havia arquivado em julho de 2011 o mesmo pedido de investigação feito pelos parlamentares. Inicialmente, a representação foi feita diretamente ao procurador-geral.

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Nota do PSDB sobre investigação contra Aécio

NOTA

O PSDB lamenta e denuncia a tentativa de uso da instituição do Ministério Público de Minas Gerais por dois deputados estaduais de oposição no Estado com intuito de gerar falsas acusações contra o governo de Minas Gerais e caluniar o senador Aécio Neves.

São funções do MP a defesa intransigente dos interesses da sociedade e dos bens públicos e a garantia dos direitos da coletividade, jamais cabendo a apropriação de suas atividades para finalidade político-partidária.

Dessa forma, causou estranheza a iniciativa atípica de um promotor, fugindo ao rito da instituição, de reabrir uma ação já investigada e concluída pelo mesmo Ministério Público.    Três meses antes, em dezembro de 2011, o mesmo promotor recebeu denúncia do PSDB, PPS e PP apontando crime de improbidade administrativa pela utilização de recursos públicos e de servidores estaduais pelo deputado Rogério Correia em ações de apoio particular a Nilton Monteiro, indiciado por estelionato, formação de quadrilha e por falsificação de documentos e de títulos no valor R$ 300 milhões.

O PSDB registra – um ano e dois meses depois – a ausência de conclusões e a morosidade nas diligências devidas, o que tem beneficiado o deputado do PT autor da ação contra o governo do PSDB.   As investigações realizadas sobre a participação da emissora Jovem Pan no grupo de veículos de comunicação habilitados a divulgação de campanhas institucionais do Estado atestam de forma inequívoca não ter havido favorecimento da mesma em relação às demais 300 emissoras que integraram a mídia contratada pelo governo para campanhas institucionais.

A Subsecretaria de Comunicação Social do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de MG, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV e as agências de publicidade licitadas para atendimento do Estado – responsáveis juridicamente pela contratação direta de serviços e de fornecedores, entre os quais os veículos de comunicação – atestaram a absoluta regularidade dos procedimentos ocorridos e ausência de qualquer tipo de benefício à emissora.

A emissora – uma das líderes de audiência no Estado – atendia a todas as obrigações legais e aos critérios de mercado necessários para integrar o conjunto de veículos de comunicação habilitados a receber investimentos publicitários. Todos eles contratados e executados por agências de publicidade licitadas pelo governo, não tendo havido nunca, em qualquer ocasião, investimentos diretos entre o governo e a Jovem Pan BH.

A legislação brasileira é clara ao exigir o princípio da impessoalidade e a isonomia no tratamento de fornecedores das administrações públicas, vetando qualquer tipo de discriminação desses, seja por favorecimento ou não.

Todos os veículos de comunicação devem ter, portanto, tratamento isonômico do poder público, nas esferas municipal, estadual ou federal, independentemente de pertencer a adversários ou apoiadores de uma administração, a deputados, senadores, governadores, ministros, presidente da República ou outro cidadão brasileiro.

O PSDB reitera o seu respeito e reconhecimento pelo importante trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em todo o país.

 

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-MG)

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Jarbas Soares, a mando de Andréa, quer calar o CNMP

 Ex-procurador Geral de Justiça de Minas Gerais Jarbas Soares tenta no CNMP evitar que o esquema de Andréa e Aécio Neves seja investigado

 

NOVO JORNAL DE BELO HORIZONTE

http://www.novojornal.com/politica/noticia/jarbas-soares-a-mando-de-andrea-quer-calar-o-cnmp-25-02-2013.html

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai decidir se a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte poderá investigar repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco-Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andrea Neves.

A prerrogativa de conduzir a investigação deflagrou um embate no Ministério Público estadual. O CNMP deverá decidir amanhã se tal competência é do procurador-geral de Justiça ou da Promotoria.

O coordenador de Defesa do Patrimônio de BH, João Medeiros, chegou a abrir em março do ano passado um inquérito civil para apurar se o repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de seus familiares fere ou não a Constituição. O inquérito foi aberto com base em representação feita pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), do bloco de oposição ao governo Antonio Anastasia (PSDB) na Assembléia mineira.

Eles pedem que sejam apuradas transferências no período entre 2003 e 2010 – época em que o tucano comandou o Executivo estadual – para a Arco Íris e outras duas empresas de comunicação em nome de Andrea Neves.   A investigação, porém, foi barrada por uma decisão do então procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, sucessor de Jarbas Soares e pertencente ao grupo Tucano do MPMG, avocou a prerrogativa de comandar o inquérito e o arquivou no fim do ano passado.

A medida foi considerada uma afronta por Medeiros, que propôs em junho do ano passado no conselho nacional uma “reclamação para a preservação da autonomia” do MP, pedindo a devolução do inquérito civil.   Na prática, o colegiado do CNMP, ao julgar o pedido de liminar, vai decidir se mantém o arquivamento ou se permite que a investigação seja retomada pela Promotoria. Marques já havia arquivado em julho de 2011 o mesmo pedido de investigação feito pelos parlamentares. Inicialmente, a representação foi feita diretamente ao procurador-geral.

Apontada como a principal conselheira de Aécio, Andréa simula presidir o Serviço Voluntário de Assistência Social, porém, ela é quem comanda a área de distribuição de verba de publicidade do Governo de Minas, no mandato de seu irmão coordenou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo.

Marques arquivou a representação inicial após abrir um procedimento preliminar. Alegou que o “grupo técnico” presidido por Andrea não deliberava “sobre investimentos de publicidade” e que não foram encontrados indícios de irregularidades. Para avocar o inquérito aberto pela Promotoria, ele entendeu que havia continuidade na política de comunicação e, por isso, só caberia ao procurador-geral a atribuição de investigar o chefe do Poder Executivo.

“A Procuradoria fez uma ginástica e estendeu os fatos ao atual governador para justificar a investigação pelo procurador-geral. É uma forçação de barra”, disse Medeiros. “Isso pode gerar um precedente negativo.” O inquérito foi arquivado por Marques no início de novembro de 2012, quando ele estava deixando a chefia do MP.

Procurado por meio da assessoria do Ministério Público, o ex-procurador-geral não se pronunciou. O ex procurador Geral Jarbas Soares atualmente integrante do CNMP tem pressionado seus colegas para que rejeitem a reclamação de Medeiros. O relator do processo no conselho nacional, Almino Afonso Fernandes, deu parecer pela improcedência da reclamação de Medeiros.

3 Comentários

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  1. - IP 187.90.146.169 - Responder

    Será que o PEDRO CONVESCOTE vai ficar igual a esmagadora maioria dos jornalistas que simplesmente olha para o outro lado quando se trata das falcatruas dos petralhas do mensalão???.

    Que o Brasil supere logo esta temporada de rebaixamento institucional!!

  2. - IP 201.88.47.237 - Responder

    Esse Pedro Taques,Enock, é a maior farsa que surgiu na política nos últimos anos e a Direita está curtindo a atuação dele no Senado,ganharam um porta voz de graça…

    • - IP 201.24.144.166 - Responder

      Os esquerdotralhas pensavam que mandariam no PEDRO CONVESCOTE, mas ele não quer compactuar com os petralhas nem está interessado numa carreira breve.

      Por isso ele não se alinha com as políticas absurdas da esquerdotralha como por exemplo o controle da mídia e o alinhamento automático com ditaduras como a da Síria, Iran, Venezuela, Equador, Cuba e outras, todas sanguinárias, porque esquerdotralha adora um banho de sangue.

      Se querem criticar o PEDRO CONVESCOTE, então que o critiquem por seus defeitos, não por suas virtudes de ser contra os regimes totalitários.

      Critiquem-no por atacar o Blairo Maggi pelo escândalo dos maquinários e, logo depois, ir os dois participar juntos de convescote na Mansão do Blairo à beira do Lago de Manso. Esse tipo de traição é que o povo de Mato Grosso deve cobrar do Senador PEDRO CONVESCOTE.

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