“Fernando Miranda ainda é juiz por culpa do TJMT”

Jorge Hélio, na OABMT, com Cláudio Stábile

CASO FERNANDO MIRANDA
“Ele ainda é juiz por culpa do TJ”, diz conselheiro
Antonielle Costa

“Ele ainda é magistrado por culpa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, esse é o entendimento do advogado Jorge Hélio Chaves, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o juiz Fernando Miranda que trava uma disputa na Justiça para ser promovido a desembargador.

Em entrevista exclusiva ao Mato Grosso Notícias, Jorge Hélio voltou a afirmar que Miranda não possui condições de ser desembargador e que ocupa o cargo de juiz por “culpa” do TJ, que segundo ele, deveria ter tomado as devidas providências para aposentá-lo, devido a sua ficha funcional.

Na vida pregressa do juiz contam nove condenações, sendo quatro advertências e cinco censuras. Ele respondeu a ações de execução por quantia certa, de cobrança, de despejo por falta de pagamento e apresentou uma movimentação financeira com devolução de cheques, por insuficiência de fundos.

Além disso, possui contra si uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está suspensa desde 2010 por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Promoção

No início do mês, o CNJ por maioria anulou o ato do tribunal que recusou o nome do juiz e o promoveu, declarando nula a ascensão de Maria Erotides ao Tribunal de Justiça.

Parte dos conselheiros entenderam que o quórum para esse tipo de votação deve ser de 2/3 do número de cadeiras no tribunal, no caso de Mato Grosso 30, sendo atingido com 20 desembargadores presentes.

No entanto, a maioria do TJ entende que o quórum deve ser 2/3 dos magistrados em condições de votar, na época haviam 22 desembargadores. Sendo que 17 votaram pela recusa de Miranda.

O TJ recorreu ao STF e o ministro Marco Aurélio suspendeu a decisão do conselho até julgamento final do recurso. O tribunal alegou ser ilegal a decisão do CNJ. Além disso, relatou a impossibilidade de a questão voltar a ser discutida pelo conselho uma vez que há um julgamento pendente no STF, que trata do mesmo assunto.

Ainda no recurso, o TJ argumentou que a “investidura do magistrado recusado e a anulação da nomeação anterior causarão sérios prejuízos à prestação jurisdicional. Alude aos efeitos multiplicadores do pronunciamento do Conselho, ante o fato de o Tribunal estadual haver deliberado diversas matérias considerado o quórum integral de 22 desembargadores”.

No mérito, o Tribunal de Mato Grosso solicitou a anulação do acordão do CNJ.

fonte MATO GROSSO NOTICIAS

2 Comentários

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  1. - IP 200.17.60.247 - Responder

    Se for analisar a conduta particular de alguns juízes Brasil a fora, poderia verificar que jamaism poderíam estar atuando ou julgado pessoas. Em Mato Grosso não é diferente. Agora essa praga chamada corporativismo atrapalha a punição e aplicação da lei, infelizmente…Que esperar de um Estado que o presidente da Assembléia Legislativa que responde por mais há mais de 100 processos de toda sorte de pecados e ainda assim sente-se na terceira cadeira mais poderosa do Estado? É BEM MATO GROSSO…

  2. - IP 200.175.243.2 - Responder

    Feliz colocação. Jamais aceitarei qualquer julgamento, opinião que fosse, desse tal. Sentiria-me atacado se fosse obrigado simplemente a sentar ou a ouvir esse senhor dentro da Corte Estadual de Justiça.

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