Falta de quórum impede Assembléia de apreciar projeto que reformula MT Legal. Gauchinho defende que sindicatos continuem pressionando autoridades. É preciso acabar com sofrimento e humilhação dos servidores.

Dirigentes do Forum Sindical cobram dos deputados estaduais um rápido posicionamento sobre a reestruturação do MT Saúde

O governador Silval Barbosa (PMDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que prevê um novo modelo para atender o plano MT Saúde, com o objetivo de ser apreciado em regime de urgência durante sessão desta quarta (26). Trata-se da regulamentação do Programa de Assistência do Servidor Público, que irá atender servidores que estejam em atividade, aposentados, titulares de cargos efetivos, bem como militares e empregados públicos.

O envio do projeto, pelo governador, representou uma vitória do Fórum Sindical que há meses vem desenvolvendo intensa mobilização para garantir o fim das irregularidades na gestão do MT Saúde. Só que a matéria não entrou em votação por causa do descaso dos deputados que, em sua maioria faltarão à sessão, não garantindo o quorum (presença mínima de parlamentares), para que a matéria fosse analisada e votada. No entendimento do sindicalista Gilmar Brunetto, que preside o Sinterp, o fato chocante é que, com milhares de servidores sofrendo toda sorte de humilhação por conta da crise do MT Saúde, faltou as deputados estaduais a seriedade e a hombridade necessária para enfrentar e resolver este problema.

O projeto do governo

“A assistência deverá ser prestada mediante auxílio, por meio de ressarcimento parcial de despesas com plano de saúde complementar”, diz o artigo nº 2 do projeto encaminhado por Silval Barbosa à Assembléia. Vale lembrar que após apreciação dos deputados, será lançado o processo licitatório para contratar novo modelo de gestão para atender o MT Saúde.

O valor do auxílio, contudo, será ajustado conforme os salários dos servidores e faixa etária. Será reformulado anualmente e pago no mês posterior à contratação. O plano será cancelado automaticamente em casos de morte do beneficiário ou em situações de exoneração e demissão.

Com intuito de discutir o novo modelo, o presidente da AL, deputado José Riva (PSD), se reuniu com o secretário de Administração (SAD), César Zílio e com o Fórum Sindical. “É preciso ser sincero e admitir que do jeito que está o MT Saúde, não pode ficar. Acreditamos que é fundamental promover este diálogo para chegar a um consenso emergencial, pois muitos cidadãos necessitam deste serviço”, destacou Riva. Só que o presidente da Assembléia não teve pulso para garantir a votação nesta quarta-feira e o que se teme é que ele só venha a ser votado depois das eleições de 7 de outubro.

A proposta vem sendo debatida desde meados do primeiro semestre, quando a empresa São Francisco assumiu emergencialmente a administração do MT Saúde. A contratação da operadora ocorreu diante das críticas de usuários do sistema, do Fórum Sindical e dos atrasos nos repasses às clínicas e hospitais credenciados.

Gilmar Brunetto defende a continuidade da pressão do Fórum Sindical sobre os deputados e demais autoridades públicas.

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