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Financiamento de campanha: Vilson Nery contra Gilmar Mendes

Advogado e auditor Vilson Nery entre em novo confronto de idéias com o ministro Gilmar Mendes, que também é mato-grossense

Advogado e auditor Vilson Nery entre em novo confronto de idéias com o ministro Gilmar Mendes, que também é mato-grossense

Fala de Gilmar Mendes fere a inteligência, diz Nery

Membro do MCCE, advogado critica postura de ministro em ação sobre financiamento de campanhas
Pedido de vistas de Gilmar Mendes prejudicou a campanha, avalia Nery

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

O advogado mato-grossense Vilson Nery, que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criticou a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no que tange à ação que visa proibir o financiamento de empresas em campanhas eleitorais.

Proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi levada a julgamento em abril do ano passado, mas teve a decisão adiada em razão do pedido de vistas de Gilmar Mendes, que ainda não devolveu o caso ao plenário.

Em entrevista ao site Brasil 247, o ministro afirmou que a ação da OAB seria uma manobra combinada com o PT “para criar outra forma de favorecimento e perpetuação no poder”. Para Vilson Nery, a “Toda decisão sempre é casuística, alguém vai se beneficiar e alguém vai se prejudicar. Agora, você não pode imaginar com antecedência quem será o contemplado” declaração de Gilmar Mendes “fere a inteligência mediana nacional”.

“Ele entendia que, com a proibição do financiamento de empresas, o PT teria alguma vantagem no processo. Mas é absurdo isso. Toda decisão sempre é casuística, alguém vai se beneficiar e alguém vai se prejudicar. Agora, você não pode imaginar com antecedência quem será o contemplado. Dizer que não vai decidir uma ação proposta daquele modo porque vai beneficiar esse ou aquele é um absurdo”, opinou.

Vilson Nery avaliou que o pedido de vistas de Gilmar Mendes, que teve a intenção de não interferir na eleição que estava em curso em 2014, acabou por prejudicar o processo eleitoral.

“Nós tivemos abuso de poder econômico não só no plano nacional, mas também nas eleições estaduais. E essas empreiteiras que estão envolvidas no Escândalo da Petrobrás e aqui em Mato Grosso na Operação Ararath, todas financiaram campanhas. Então a postura foi muito ruim, caminha contra aquilo que se espera do Poder Judiciário”, destacou.

O advogado também ponderou que, assim como fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o STF deveria normatizar prazos para devolução de processos com pedidos de vistas.

“Este tipo de postura precisa ser disciplinada por regimento interno e até prever um tipo de imposição e sanção. A lei de ação popular diz que o juiz que não despachar dentro do prazo pode sofrer problema de punição, de não sair de férias, não ser promovido. Neste caso, além dele [Gilmar Mendes] atrasar a tramitação desse processo em particular, atrasa a resolução de uma ação de interesse público”, disse.

Entenda a ação

A OAB alega que as doações financeiras a partidos políticos realizadas por pessoas jurídicas violam os princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da República, da cidadania, da igualdade e da proporcionalidade.

Ela sustenta que as pessoas jurídicas não têm relação com o exercício da cidadania, e que as doações por pessoas jurídicas permite cooptação do poder político pelo poder econômico, violando o direito à participação igualitária no processo eleitoral.

A entidade questiona o critério adotado para a definição do limite de valores das doações a serem efetuadas por particulares e aponta como injusta a regra que permite a utilização de recursos próprios pelos candidatos até o valor máximo de gastos fixado para seu partido.

Já se manifestaram favorável à proibição, na sessão ocorrida em abril, os seguintes ministros: o relator da ADI, Luiz Fux, o ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, José Antonio Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Os dois últimos se posicionaram dando parcial procedência ao pedido.

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CONFIRA O QUE O BRASIL 247 PUB LICOU SOBRE GILMAR MENDES E O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

 

GILMAR NÃO LIBERA TÃO CEDO…

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Ministro diz que até o final do ano dará seu voto sobre financiamento das campanhas


Se depender do ministro Gilmar Mendes, o STF não concluirá este ano o julgamento da ação movida pela OAB que pede a proibição das doações de empresa  para  campanhas eleitorais.  O processo,  retido por ele há alguns meses com um pedido de vistas, é  objeto da campanha “libera, Gilmar” .  Ao 247, entretanto,  ele disse que não tem pressa e que até o final do ano apresentará seu voto.  Quatro ministros da corte já votaram favoravelmente.

Mendes argumenta que, embora o financiamento empresarial favoreça a corrupção, a ação da OAB faz parte de uma manobra combinada com o PT para criar outra forma de favorecimento e perpetuação no poder.  “Se proibirmos as as doações de empresas, ficarão permitidas as doações de pessoas físicas.  Neste país de roubalheira, os que mandam nas estatais e nos fundos públicos em geral vão desviar recursos e distribuir dinheiros a militantes para que façam doações como pessoas físicas. É isso que estão querendo. Mas até dezembro meu voto sai”, diz ele.

A seu lado, o ministro do STJ e do TSE Herman Benjamim, defensor do financiamento público de campanha,  sugere que ele faça logo um voto intermediário, estabelecendo algumas vedações  para as empresas. Além de um teto, a proibição de que façam doações aquelas que tenham negócios de certo vulto com o Estado, por exemplo.   Gilmar é reticente.  Ele não gosta da idéia do financiamento público sem mudança no sistema eleitoral e nem da proibição das doações privadas.  Ou seja,  para haver mudança neste sistema que infelicita a democracia brasileira, do STF não sairá nada tão cedo.. Depois, a tarefa de fazer a reforma política é mesmo do Congresso. Mas como nesta matéria os congressistas não querem nada, Dilma terá que se mexer, honrando a promessa de se empenhar pela reforma. Se ficar para o segundo semestre, não sai. Ano que vem tem eleição municipal, dirão os políticos da bancada da inércia.

Tereza Cruvinel atua no jornalismo político desde 1980, com passagem por diferentes veículos. Entre 1986 e 2007, assinou a coluna “Panorama Político”, no Jornal O Globo, e foi comentarista da Globonews. Implantou a Empresa Brasil de Comunicação – EBC – e seu principal canal público, a TV Brasil, presidindo-a no período de 2007 a 2011. Encerrou o mandato e retornou ao colunismo político no Correio Braziliense (2012-2014). Atualmente, é comentarista da RedeTV e agora colunista associada ao Brasil 247.

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