Ex-governador nomeado pela ditadura militar, Frederico Campos teve suspensa a pensão de R$ 25 mil que recebia como ex-governador. A Justiça, atendendo a pedido do MPE, apontou pensão como privilégio ilegal. Frederico, todavia, continua esperneando e insiste que essa era sua única fonte de renda. Desembargador José Zuquim, que confirmou sentença da juiza Célia Vidoti, duvida. Zuquim disse que não acredita que, depois “de tantos anos de vida política, não tenha ele acumulado um patrimônio que lhe permita o sustento e a aquisição de medicamentos”. Zuquim aconselhou Frederico a se tratar no SUS. Frederico diz que Zuquim lhe fez crítica “infundada e maldosa”. LEIA DECISÃO DE ZUQUIM E NOTA DE FREDERICO

Desembargador José Zuquim nega liminar e orienta Frederico Campos a procurar tratamento no SUS by Enock Cavalcanti

Frederico Campos, ex-governador que briga para manter a pensão que a Justiça cassou, e José Zuquim Nogueira, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Frederico Campos, ex-governador que briga para manter a pensão que a Justiça cassou, e José Zuquim Nogueira, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

 

 

PENSÃO BARRADA

Ex-governador diz estar triste por “crítica maldosa” de desembargador

Zuquim orientou Campos a se tratar no SUS

DO FOLHA MAX

Em nota encaminhada a imprensa, o ex-governador Frederico Campos afirmou que continuará recorrendo para reverter a decisão que suspendeu o pagamento da pensão vitalícia de R$ 25 mil por mês que recebe por ter ocupado o principal cargo do Estado. A suspensão da pensão foi mantida pelo desembargador José Zuquim Nogueira. “Apenas manterei a defesa pela receita mensal de minha pensão constitucional, que a mais de trinta anos sustenta a minha família, sempre conduzida com a mesma disciplina e moral recebidas dos meus saudosos pais, diga-se que sem desperdícios ou acúmulos de riquezas”, diz a nota.
Campos disse que as necessidades citadas no recurso negado por Zuquim são reais e justificam a manutenção da pensão. Ele citou, inclusive, que o benefício recebido como ex-governador era sua única fonte de renda. “(As necessidades) são me indispensáveis aos oitenta e oito anos de idade, razão porque continuarei a solicitar o pagamento da Pensão Vitalícia que fora outorgada pela Carta Magna do Estado de Mato Grosso, após o cumprimento de memorável mandato de quatro anos no trabalho ao lado de destacada equipe técnica, todos responsáveis pelo soerguimento do Estado de Mato Grosso dividido em 1979”, completa o ex-governador.
Frederico ainda declarou ter ficado triste com a crítica maldosa feita pelo desembargador. Na decisão, o magistrado afirmou que o ex-governador poderia buscar auxílio e tratamento no Sistema Único de Saúde. “Acaso não tenha o agravante condições de custear seu tratamento, o meio lícito para reivindicar é perante o Estado, pelo Sistema Único de Saúde. Com essas considerações, não vejo a verossimilhança do direito invocado, a par do que já foi decidido na sentença, tampouco o perigo na demora alegado. Sendo assim, ausentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida, indefiro a liminar vindicada”, diz a decisão judicial.

ESCLARECIMENTO PÚBLICO

O parecer jurídico do Desembargador José Zuquim, em processo contendo a defesa pela liberação de minha Pensão Vitalícia bloqueada desde Novembro de 2014, trouxe-me certa tristeza pela crítica infundada e maldosa à minha vida particular, extrapolando os termos jurídicos pertinentes ao processo.

Porem, não será o parecer de apenas um (1) Desembargador que virá alterar o conceito e o respeito que sempre mantive à Corte Jurídica do nosso Estado, setor indispensável à segurança e sobrevivência dos direitos individuais do nosso povo.
Apenas manterei a defesa pela receita mensal de minha pensão constitucional, que a mais de trinta anos sustenta a minha família, sempre conduzida com a mesma disciplina e moral recebidas dos meus saudosos Pais, diga-se que sem desperdícios ou acúmulos de riquezas.

Peço ao Desembargador José Zuquim, para perdoar a bondade do meu advogado Dr. João Raimundo Pinheiro ao detalhar as minhas necessidades, que repito, são me indispensáveis aos oitenta e oito (88) anos de idade, razão porque continuarei a solicitar o pagamento da Pensão Vitalícia que fora outorgada pela Carta Magna do Estado de Mato Grosso, após o cumprimento de memorável mandato de Quatro (4) anos no trabalho ao lado de destacada equipe técnica, todos responsáveis pelo soerguimento do Estado de Mato Grosso dividido em 1979.

A todos os Amigos e Colaboradores que participaram, ou mesmo aqueles que apenas conheceram a nossas atividades profissionais, como empresário no início da minha vida profissional, ou nos vários setores da Administração Pública: como Professor da Escola Técnica Federal de Mato Grosso atual Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) atual Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM); Patrimônio da União, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO); Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa (ETER) (Instituto Dona Escolástica Rosa)- (Santos-SP); Prefeito Municipal de Cuiabá (1967-1969); Secretario de Obras (1975-1978) no Governo Garcia Neto ; Prefeito Municipal de Cuiabá (1989-1992), e Governador do Estado de Mato Grosso (1979-1983); venho registrar os meus sinceros agradecimentos pela constante solidariedade recebida de vários setores da sociedade.
FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

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