Estado processa ex-governador Rogério Salles e quer R$ 8,8 milhões de volta. O erário público estadual teria sido lesado em razão da prática de ato pelos denunciados, consistente na transferência de ações escriturais das Centrais Elétricas Mato-grossenses, de propriedade do Estado, autorizadas por Salles e seu secretário de Fazenda, Fausto Faria, em favor do empresário José Carlos Oliveira, sem qualquer prévia avaliação, licitação ou leilão em Bolsa de Valores

Rogério Salles

Rogério Salles

AUDIÊNCIA MARCADA

Estado processa Salles e quer R$ 8,8 mi de volta

Welington Sabino, repórter do Gazeta Digital

 

Depois de quase 9 anos de tramitação sem qualquer desfecho, a Justiça marcou para o dia 16 de junho deste ano, às 14h, uma audiência de instrução e julgamento para ouvir o ex-governador de Mato Grosso, Rogério Salles (PSDB), réu numa ação civil por improbidade movida pelo Estado, na qual foi pleiteado o bloqueio de seus bens até o montante de R$ 8,8 milhões. O bloqueio de bens de Salles chegou a ser decretado, mas depois a decisão foi revogada em fevereiro de 2009 e a restrição derrubada

Salles foi acionado na Justiça ao lado do ex-secretário de Fazenda, Fausto de Souza Faria, e do empresário José Carlos de Oliveira devido uma transação consistente na transferência de ações escriturais das Centrais Elétricas Mato-grossenses, de propriedade do Estado. A decisão para definir a audiência foi proferida pelo juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. O Estado pede a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

Em seu despacho do dia 3 deste mês, o magistrado indeferiu o pedido de sequestro de ações solicitado pelo Estado. Também negou a realização de prova pericial em documental postulada por Salles consistente na requisição à Sefaz para apresentar documentos a fim de verificar seu conteúdo. Salles alegou que Sandro Coelho Eregipe detém em seu poder os “documentos referentes a toda a transação que envolveu a venda das ações até o relatório final das empresas de telefonias no período de 2002 a 2003”.

Bortolussi negou o pedido argumentando que Rogério Salles não justificou a finalidade para a resolução do caso uma vez que não menciona o objetivo e nem a importância do mesmo. “Ressalte-se que não basta à parte requerer a prova documental, é preciso que demonstre sua utilidade para o processo, o que não ocorreu no presente caso”, justifica o magistrado ao acrescentar que Sandro Coelho Eregipe não faz parte do processo, não sendo possível atender a pretensão do réu. O juiz deferiu somente o depoimento pessoal dos réus e a oitiva de testemunhas.

Entenda

Ao ingressar com a ação em setembro de 2007 contra o ex-governador e o ex-secretário de Fazenda, o Estado sustentou que erário público estadual foi lesado em razão da prática de ato ilícito pelos denunciados, consistente na transferência de ações escriturais das Centrais Elétricas Mato-grossenses, de propriedade do Estado, autorizadas por Salles e Fausto em favor de José Carlos, sem qualquer prévia avaliação, licitação ou leilão em Bolsa de Valores.

O Estado argumentou que a venda (Ordem de Transferência de Ações Escriturais – OTA) foi inferior ao valor de mercado e de face do título, sendo que não houve ingresso dos valores referentes à compra e venda nos cofres públicos. Dessa forma, defendendo a presença dos requisitos legais e a responsabilidade de cada um dos réus, mediante a vasta documentação e investigação prévia realizada, pleiteou o bloqueio dos bens até o montante de R$ 8.8 milhões.

Pleiteou ainda a decretação de nulidade da OTA que transferiu R$ 1.5 milhão em ações escriturais da Cemat para o José Carlos de Oliveira. Defende ainda a condenação solidária dos réus a ressarcirem ao erário os valores relativos aos danos materiais e morais causados, bem como a condenação por improbidade.

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