Está na ruas a campanha OAB Limpa, Transparência Já

Bruno Boaventura é advogdo em Mato Grosso

OAB Limpa, Transparência Já

Por Bruno Boaventura

 

Hoje, completam 33 dias que o Movimento OAB Democrática e Ética solicitou à Seccional da OAB em Mato Grosso as seguintes informações: 1º) prestação de contas dos últimos 3 anos, com a respectiva e devida comprovação documental; 2º) lotacionograma de todos os funcionários de todos os órgãos internos, com a especificação da lotação, função e remuneração; 3º) relação dos nomes, respectivos cargos e remuneração dos advogados que porventura exercem múnus público sob a égide de indicação desta Seccional; 4º) relação nominal dos diretores, conselheiros e dirigentes que por ventura tenha contrato de assessoramento jurídico com órgãos públicos.”

 

Tais informações são de interesse não só da oposição, mas de todos os advogados e advogadas que queiram saber, respectivamente: 1º) como está sendo gasto o dinheiro arrecadado com anuidades e inscrições no exame da ordem, para que não haja suspeita de malversação; 2º) a existência ou não de nepotismo ou funcionários fantasmas; 3º) caracterização ou não de interferência política nas nomeações ou favorecimento de diretores; 4º) a configuração ou não de um conluio para fraude em licitações de contratação de escritórios de advocacia.

 

Não se pode ser oposição sem fiscalizar, e não se pode fiscalizar sem ter acesso a informações.

 

O requerimento encaminhado diretamente ao Presidente não teve qualquer resposta. A Lei n.º 12.527/11, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal prevê no artigo 11 que a OAB/MT deveria ter disponibilizado o acesso imediato, ou no prazo máximo de 20 dias: I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

 

Tais documentos já deveriam estar disponíveis ao acesso imediato a qualquer advogado e advogada, inclusive já deveriam estar na página da rede mundial de computadores. Não se trata somente de cumprir com a Lei, mas também de dar exemplo moral.

 

O Movimento OAB Democrática e Ética foi informado pela Secretária responsável pelo atendimento de que o Presidente da OAB/MT responderia pessoalmente tal requerimento enviando a resposta no endereço mencionado no requerimento.

 

Em razão do transcurso do prazo legal de 20 dias está juridicamente entendida a negação tática ao acesso a tais documentos. Não só por isso, mas também em razão disso está colocada nas ruas a campanha: OAB Limpa, Transparência Já.

 

Não seria exagero ou deselegante perguntar: Presidente, qual é razão da não entrega dos documentos?

 

Bruno J.R. Boaventura – advogado. WWW.bboaventura.blospot.com

Categorias:Jogo do Poder

8 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 177.132.245.134 - Responder

    ESSE ADVOGADO BRUNO É RIDICULO!!! NAO CONSEGUE ADVOGAR, QUE É UM ADVOGADINHO MEDIOCRE, AI FICA QUERENDO APARECER NA MIDIA!! BASTA OLHAR NO SITE DA OAB QUE ESTAO OS DOCUMENTOS!!

  2. - IP 189.59.48.32 - Responder

    Na próxima eleição da OAB/MT, chega da situação, o certo é CABRITTO NELLESSSSSS…..
    Encara essa João Cabrito, vc possui o perfil de lider, os advogados de Mato Grosso, precisa de uma liderança como vc na Presidência da Ordem. Conte com o meu voto.

  3. - IP 189.59.32.41 - Responder

    Sinto que precisamos de mudança. De uma OAB mais aguerrida. Foi muito chato saber que Stábile ganhou e uma de suas primeiras providencias foi afastar o MCCE da OAB. Como é que pode? Com Faiad, a presidencia da OAB sempre esteve ligada ao MCCE combatendo os corruptos e a corrupção em Mato Grosso. Agora, vejam só o que acontece: gente da OAB sendo citada em esquemas em licitações…Meu Bom Jesus de Cuiabá!

  4. - IP 200.103.123.22 - Responder

    Ave! Só tem santo!

  5. - IP 187.113.45.147 - Responder

    Primeiro, vitória do Movimento OAB Democrática , o lotacionograma foi disponibilizado pela primeira vez. Já a prestação de constas está mascarada, queremos os documentos, a comprovação dos gastos. Ta demorando para entregar para tentar fraudar.

  6. - IP 187.47.198.250 - Responder

    Nunca ouvi falar nesse advogadinho que escreveu esse artigo, sou Advogado em Jauru e so temos amparo em nossa regiao por causa da atual gestao. E vamos trabalhar Dr. Em vez de ficar ai bancando o culto.

  7. - IP 177.0.53.195 - Responder

    Faltou nessa solicitacao todos os contratos de prestacao de servicos, pois tem muita gente mamando com contratos milhonarios principalmente na area de informatica.

  8. - IP 201.49.164.46 - Responder

    ACHO MUITO ESTRANHO ESSE TAL DR BRUNO BOAVENTURA.

    COMO ELE FIOU SABENDO QUE UM IMÓVEL DO MEU CLIENTE IRIA PARA LEILÃO E JÁ ENVIOU UMA CARTA OFERECENDO SEUS PRÉSTIMOS HEIM?

    MUITO ESTRANHO HÉIM DR BRUNO, VAMOS INVESTIGAR

Deixe uma resposta para Jorge Tenuta    ( cancelar resposta )

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

13 + dezessete =