gonçalves cordeiro

ESCLARECIMENTOS DA PREFEITURA DE CHAPADA: Câmara Municipal apenas atualizou a verba indenizatória pela defasagem inflacionária

Thelma, a prefeita

 

Em função de noticia veiculada pelo blog PAGINA DO E, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães faz questão de esclarecer que:

1- Não existe absolutamente nenhuma relação entre a sanção de qualquer lei encaminhada pelo Legislativo e o processo que apura supostas falhas do Executivo Municipal. A Prefeitura já realizou sua defesa e respeita o papel constitucional dos vereadores. O aumento da Verba Indenizatória foi aprovado em lei com votação unânime do parlamento, cabendo à Prefeitura promover a sanção.
Não havendo razões de ordem jurídica ou de ordem pública, a lei orgânica do município determina que o chefe do Executivo sancione o projeto de lei, sob pena de ser responsabilizado pela omissão. Ao analisar o projeto de lei identificamos que a Câmara Municipal apenas atualizou a verba indenizatória pela defasagem inflacionaria.

2- É inverídica a informação de falta de medicamentos na farmácia. A distribuição de remédio atende com tranquilidade à população chapadense.

3- A distribuição de água está ocorrendo de forma regular, atendendo a população dentro de um cronograma pré-determinado. Também está sendo realizado um trabalho para reparação em pontos de vazamentos pela cidade. Além disso, o município está se preparando para garantir regularidade também na distribuição de água durante o carnaval, quando o volume ocupacional aumenta consideravelmente.

3- Estando sendo realizadas troca de lâmpadas em todos os bairros da cidade.

4-Já foram realizadas intervenções de encascalhamento e patrolamento em todos os bairros, assim como operações tapa-buracos, porém, neste período chuvoso é comum que em alguns pontos as equipes retornem para refazer o serviço.

5- A Prefeitura de Chapada se coloca à disposição da PÁGINA DO E para futuros esclarecimentos.

FOTOS QUE COMPROVAM ALGUMAS DAS RESPOSTAS DADAS NA NOTA:

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

A Câmara Municipal de Guimarães esclarece que:

  1. A lei Municipal nº 1320 de 30 de outubro de 2008, autoriza o pagamento do valor do subsídio dos Vereadores até R$ 5.000,00 (cinco) mil reais;

  2. Embora a lei autorize o pagamento de até R$ 5.000,00, a Constituição Federal limitou o total de gastos com pessoal em 70% (setenta por cento) do duodécimo da Câmara;

  3. Logo, por imposição legal, o valor do subsídio do Vereador, atualmente, está limitado a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e esse valor é que vem sendo pago a cada Vereador, portanto, abaixo do valor autorizado em lei;

  4. Em 2013 através da lei municipal 1.540, a verba indenizatória aos Vereadores foi fixado em R$ 3.000,00;

  5. Decorridos mais de seis anos, foi realizada a correção para o valor de a

    NOTA DE ESCLARECIMENTO:

    A Câmara Municipal de Guimarães esclarece que:

    1. A lei Municipal nº 1320 de 30 de outubro de 2008, autoriza o pagamento do valor do subsídio dos Vereadores até R$ 5.000,00 (cinco) mil reais;

    2. Embora a lei autorize o pagamento de até R$ 5.000,00, a Constituição Federal limitou o total de gastos com pessoal em 70% (setenta por cento) do duodécimo da Câmara;

    3. Logo, por imposição legal, o valor do subsídio do Vereador, atualmente, está limitado a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e esse valor é que vem sendo pago a cada Vereador, portanto, abaixo do valor autorizado em lei;

    4. Em 2013 através da lei municipal 1.540, a verba indenizatória aos Vereadores foi fixado em R$ 3.000,00;

    5. Decorridos mais de seis anos, foi realizada a correção para o valor de até R$ 4.000,00;

    6. E o valor efetivamente pago, no presente exercício é de R$ 3.500,00, o que houve na verdade, foi um acréscimo de R$ 500,00.

    7. Em nenhum momento houve autorização para dobrar o valor da verba indenizatória.

 

CONFIRA, AQUI, O QUE A PAGINA DO E PUBLICOU ANTERIORMENTE SOBRE O CASO:

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