Escândalo envolvendo juiz Luís Aparecido Torres ameaça macular boa imagem que TRT/MT goza atualmente. Já fazem parte da história os tempos iniciais quando a Corte Trabalhista dividia cargos mais importantes entre apaniguados do prefeito Dante de Oliveira e do governador Jayme Campos. Louve-se, agora, atitude da Corte de cortar na própria carne, ao investigar abertamente o caso, com sessão que autorizou Processo Administrativo contra Luis Aparecido transmitida pela internet

Luis Aparecido Ferreira Torres, que está afastado de suas funções e responde atualmente a processo administrativo e a desembargadora  Maria Berenice Carvalho Castro Souza, que conduzirá as investigações

Luis Aparecido Ferreira Torres, que está afastado de suas funções e responde atualmente a processo administrativo e a desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza, que conduzirá as investigações

Existe muita expectativa, no âmbito da Justiça do Trabalho, em Mato Grosso, quanto ao destino do juiz Luis Aparecido Ferreira Torres, atualmente afastado de suas funções após ser investigado pela Corregedoria do TRT pela suspeita de que teria se beneficiado de propina no recente procedimento que busca saldar créditos trabalhistas que eram devidos pela antiga empresa Minérios Salomão, hoje Maney Mineração Casa de Pedra Ltda. Após a investigação preliminar, o Pleno do Tribunal aprovou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), que vai aprofundar as investigações.

Luis Aparecido sempre foi um magistrado que gozou de excelente conceito entre seus colegas, entre os funcionários do Tribunal e entre os advogados com atuação na Justiça do Trabalho. O magistrado Luis Aparecido foi descrito por pessoas ouvidas pela PAGINA DO E como “homem de fino trato”. Só que todos evitam assumir qualquer pronunciamento ou envolvimento no processo administrativo disciplinar atualmente sob a relatoria da desembargadora Maria Berenice Carvalho. Todos tem curiosidade mas se mostram dispostos a esperar para ver o que vai acontecer.

Registre-se, todavia, que o próprio desembargador presidente, Tarcísio Valente, no documento que determina a abertura de processo disciplinar contra o juiz Luis Aparecido, anota: “Ao determinar a autuação bem como a adoção das demais providências necessárias para instruir este Procedimento em face do Excelentíssimo Juiz Luis Aparecido Ferreira Torres, não houve, por certo, qualquer sentimento de prazer, alegria ou conforto, até mesmo em razão da proximidade e da agradável convivência que sempre marcaram o nosso relacionamento profissional e pessoal, sempre pautado no respeito e amistosa cordialidade.”

Antes de mais nada, é preciso entender o papel desempenhado pelo Núcleo de Conciliação do TRT-MT em que o juiz Luis Aparecido vinha atuando por vários anos. É ali, dentro deste Núcleo, depois das tentativas iniciais de resolução através de processos individualizados, que a Justiça do Trabalho concentra todos aqueles processos em que diversos trabalhadores reclamam por direitos sonegados por uma única empresa. Através desta totalização, a Justiça do Trabalho busca estabelecer uma negociação a mais célere possível no sentido de beneficiar da melhor maneira os trabalhadores que, após serem vitoriosos na ação trabalhista, têm dificuldade de receber seus direitos.

Portanto, depois de julgar procedentes os pedidos de trabalhadores reivindicando direitos da Minérios Salomão, empresa com atuação na área da mineração em Chapada dos Guimarães, a Justiça do Trabalho concentrou os processos no Núcleo de Conciliação que se encarregou que buscar formas para garantir o pagamento desses direitos já reconhecidos. A forma encontrada pelo juiz Luis Aparecido Torres foi colocar a venda pela forma de “venda por interesse particular”, um meio mais simplificado para alienação de bem penhorado, previsto em lei.

Note-se que a Minérios Salomão não é uma empresinha qualquer. Mesmo com visíveis problemas na sua área gestão de seu pessoal, a empresa de mineração conta com um enorme potencial econômico, já que controla reservas auríferas (de ouro) e outros recursos naturais, na Chapada e, de acordo com Laudo Técnico 610/620, produzido por solicitação do TRT, seu patrimônio estaria avaliado atualmente em um montante de R$ 723.788.869, 11 (setecentos e vinte e três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos). Um patrimônio respeitável enquanto as dívidas trabalhistas somavam pouco mais de dois milhões de reais.

Para disputar o controle das cotas da empresa Minérios Salomão se credenciaram as empresas IDEPP Desenvolvimento de Projetos Ltda e a Bimetal Participações. O que deveria ter-se resolvido pelo repasse das cotas para o autor da maior oferta, graças a atuação do juiz Luis Aparecido (que passa então a ser questionada) transformou-se em uma grande confusão que já resultou em diversos ações a questionarem a legalidade de todo o procedimento. Vejam que as cotas da Minérios Salomão – empresa com o enorme potencial econômico acima relatado – tiveram seu valor fixado, sem passar por avaliador judicial, pelo juiz Luis Aparecido em R$ 4 milhões mas acabaram sendo adjudicadas para a senhorita Jéssica Cristina de Souza, logo depois, por apenas R$ 2,8 milhões. E Jéssica, logo em seguida, as transferiu para uma empresa em que os sócios são seu pai, Valdinei Mauro de Souza e o empresário-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes.

Escrevendo sobre a situação criada no processo pelo juiz Luis Aparecido Torres, assim que começou a investigá-lo, o juiz Paulo Brescovici, credenciado pelo corregedor Tarcisio Valente para conduzir essas investigações, anotou: “Observa-se que a adjudicação não passou de uma fraude processual urdida em defesa de interesses empresariais. Num completo desvirtuamento do processo do trabalho, não objetivou a quitação de créditos trabalhistas.”

Brescovici aponta, portanto, a possibilidade, no mínimo incomun, do juiz Luis Aparecido Torres, deixando de priorizar o pagamento dos créditos trabalhistas, ter interferido nas disputas societárias travadas pelo controle da Minérios Salomão e de suas valiosas reservas de ouro, beneficiando, diretamente, o senhorita Jéssica Cristina de Souza e, em um segundo momento, o pai da Jéssica, Valdinei Mauro e seu sócio, o prefeito-empresário Mauro Mendes, proprietário da Bimetal. Tanto que foram expressamente afastados da sociedade, que antes controlava a Minérios Salomão, os sócios José Luiz Dalcol Trevisan, Antonio Carlos Machado Matias, Benedito Gonçalves Neto, e AGM Desenvolvimento Mineral Ltda, hoje autores de diversas ações judiciais que questionam o processo conduzido pelo juiz Luis Aparecido Tôrres que acabou por passar o controle da hoje denominada Maney Mineração Casa de Pedra Ltda para Jéssica Cristina de Souza, seu pai e seu sócio, Mauro Mendes.

Esclarecer, devidamente, o pretenso mergulho dado pelo juiz Luis Aparecido nas disputas que esses diversos empresários travam pelo controle das ricas reservas de ouro na Chapada dos Guimães, é uma das responsabilidades dos magistrados que compõe o Pleno TRT.Só que há muito mais o que investigar e esclarecer em relação ao juiz Luis Aparecido.

Nesse processo em torno das reservas de ouro na Chapada, também foi identificado o pagamento de R$ 185 mil ao corretor de imóveis José Faria de Oliveira, a titulo de corretagem. Só que, no processo de alienação das cotas, feita através da adjudicação acatada pelo juiz Luis Aparecido Torres, que desconsiderou as duas propostas de compra efetuadas pela Idepp Desenvolvimento de Projetos Ltda e pela Bimetal Participações Ltda, não existe qualquer registro de corretagem.

Paulo Brescovici anota: “Nos autos da RT 00102.2007.005.23.00-6 não há ato judicial de nomeação do corretor de imóveis José Faria de Oliveira, bem como não há noticia de que aquele profissional tenha exercido seu mister, uma vez que ocorreu adjudicação de cotas e não a venda por iniciativa particular.” Desse modo, concluiu-se, nessa fase inicial das investigações, o juiz Luis Aparecido não justificou devidamente, corretamente, com precisão, o pagamento dos R$ 185 mil ao corretor José Faria de Oliveira.

Nas primeiras informações trazidas pela investigação preliminar instalada pelo TRT, já se apontou a possibilidade deste dinheiro ter sido uma propina que o juiz possivelmente teria pago a si mesmo. As novas investigações a serem conduzidas pelo desembargadora Maria Berenice, relatora do PAD, certamente esclarecerão esse fato, demonstrando a efetiva inocência ou a culpa do magistrado.

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PARA SABER MAIS

Veja o que a PAGINA DO E já publicou sobre as investigações do TRT com relação ao juiz Luis Aparecido Torres

http://paginadoenock.com.br/juiz-paulo-roberto-brescovici-do-trt-manda-mpf-e-advocacia-geral-da-uniao-investigar-mauro-mendes-e-seu-socio-valdinei-mauro-de-souza-por-possivel-fraude-no-leilao-milionario-para-venda-da-mineracao/

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