ENOCK CAVALCANTI: Rombo de 137 milhões pode provocar afastamento de servidores do TCE-MT. LEIA DOCs

Campos Neto deve decidir sobre afastamento de servidores do TCE-MT

 

Kono socorre Novelli. Rombo de 137 milhões no TCE expõe empresas de informática

Por Enock Cavalcanti

Meus amigos, meus inimigos: começo com um nariz de cera. É que me lembro que o Tim Maia, de tantos folclore, é quem contava essa piada: o Brasil não pode mesmo dar certo porque aqui prostituta se apaixona, puta tem ciúme, traficante se vicia e pobre vota na direita. E ria às bandeiras desbragadas o cantor e compositor que fez da irresponsabilidade uma arte. Tim Maia conseguia ser aplaudido quanto mais se mostrava irresponsável, uma figura quase caricatural.

Pois tem mais uma situação esdrúxula que o Tim Maia não lembrou de relacionar: aqui no Brasil, conselheiros do Tribunal de Contas, responsáveis pretensamente por prevenir a corrupção alheia, são muito relacionados entre aqueles agentes público que, efetivamente, se corrompem.

Só que quando a gente pensa nisso não dá nenhuma vontade de rir.

No Tribunal de Contas de São Paulo, de Roraima, do Rio de Janeiro…onde até inventaram, além do Tribunal de Contas do Estado, um Tribunal de Contas municipal, talvez só pra ampliar a alcance da fiscalização… ou da corrupção, para sermos menos ingênuos ante as possibilidades.

Em Mato Grosso, o nosso Tribunal de Contas não nos para de surpreender com os fatos surpreendentes que acontecem lá dentro. Primeiro deve se dizer que o TCE é um daqueles ambientes paradisíacos, onde todos os servidores parecem vistosos, pessoas de primeiro mundo, com sorriso largo…O que não é pra menos, dada a lenda de que ali , por aquele quadrilátero do Centro Político Administrativo de Cuiabá, Mato Grosso, desfilaram alguns dos holerites mais polpudos e mais anônimos de todo o Estado. Se existe calor humano em Cuiabá, ele certamente pode ser encontrado lá no TCE-MT onde não existe miserê.

Mas não pode dar certo um Tribunal composto por conselheiros que deveriam prevenir a corrupção alheia mas que, volta e meia, estão aí nos noticiários a escandalizar o Brasil com suas possíveis estrepolias.

Agora mesmo, neste início de outubro, nos aparece essa noticia dando conta de que, entre as muitas tramas que se armaram nos bastidores daquele Tribunal, descobriu-se agora uma pretensa distribuição de propina entre a alta cúpula da Corte, a partir de contratos super-faturados na área da tecnologia da informação.

Orá, justamente na área da tecnologia da informação, tão decantada por esse Tribunal tão certinho, tão badalado como se fosse um ambiente intocável onde a tecnologia seria usada para suprir as deficiências da condição humana. Só que tanta inteligência artificial, pelo jeito, não conseguiu domar a cupidez de certas figuras.

Suprir as deficiências da condição humana? Só que não. Pelo que diz uma auditoria interna, que seria coordenada até há pouco pela conselheira Jaqueline Jacobsen, contratos milionários do TCE com empresas de informática estariam sendo usados, desde o início dos anos 2000, e durante as gestões dos conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Valdir Teis e José Carlos Novelli, justamente os conselheiros atualmente afastados pelo STJ, sob suspeita de corrupção, para garantir novos e maiores ganhos aos ilustres bípedes que pontificavam no comando do Tribunal Pleno do TCE neste largo período em que Silval Barbosa também pontificava, ao lado de Pedro Nadaf e outros que tais, no comando do Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado.

Vejam que a denúncia parte de dentro do próprio TCE – e já mereceu judicialização, uma vez que o conselheiro Novelli conseguiu liminar em mandado de segurança, assinada pelo novato desembargador Mário Kono, suspendendo, pelo menos provisoriamente, o andamento das investigações conduzidas pela conselheira Jaqueline Jacobsen e sua turma de auditores.

O que se levantou e que denuncia, na tal auditoria, é aquele esquema de sempre: determinadas empresas teriam sido contratadas para fazer tanto mas para ganharem e manterem seus contratos teriam sido constrangidas a repassar outro tanto àqueles que as contrataram. Como se trata de conselheiros de alto estratos, as empresas teriam pago um verdadeiro um mensalão. Quem diz não sou eu, espantado blogueiro, mas levantamento feito por auditores do próprio tribunal que a decisão de Mario Kono, atendendo a José Carlos Novelli, agora procura calar. E paralisar o aprofundamento dessas investigações e dessas revelações.

Ora, Jesus Cristo, lá no passado, já nos avisara: se algum dos fiscais se calarem, as pedras clamaram. Jesus não disse bem isso, mas façamos essa adaptação, já que Jesus Cristo está sempre aberto às mais diversas adaptações.

Existe a decisão do desembargador Mario Kono. Existe a suspeita que José Carlos Novelli lança sobre a conselheira Jacobsen de, no frigir dos ovos, está investigando com objetivo apenas de desgastar os conselheiros titulares, para atrapalhar o retorno deles aos seus cargos, e se manter ela mesma no cargo que ocupa e que já foi o cargo e o gabinete do próprio Novelli.

Ora, suspeita por suspeita, a suspeita que a auditoria do próprio TCE, atenta aos protocolos do próprio Tribunal, lança sobre Novelli e seus possíveis parceiros do TCE e das empresas de informáticas beneficiadas, me parece bem mais grave que a suspeita que Novelli lança sobre a sra. Jaqueline. Ou não?

Me parece que, a qualquer momento, teremos uma intervenção do Ministério Público Estadual neste caso e aí veremos quem tem mais garrafinhas para contar. A gente sabe que o MPE-MT anda rateando muito, ultimamente, mas será que vai roer a corda diante de um possível escândalo como esse?! Ninguém merece.

Para melhor informação de quem se interessar pela informação, divulgo no anexo alguns dos documentos da rumorosa auditória, que já despertou o interesse da chamada grande imprensa nacional, tais como Fausto Macedo, do Estadão, a revista Istoé, a revista Veja, o site O Antagonista e outros mais, reproduzindo a matéria que o Estadão Conteúdo distribuiu. Não vai haver liminar de Mário Kono que segure essa parada, acredito eu, no meu pobre acreditar.

Destaco ainda que essa investigação é um desdobramento da “delação monstruosa” (apud Luiz Fux) do ex-governador Silval Barbosa que relacionou propinas pretensamente pagas aos conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Valdir Teis e José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, em um montante que teria atingido um pico de R$ 53 milhões. Os atuais gestores do TCE resolveram investigar e aí apareceram esses contratos de TI agora questionados. Seria através de esquemas como esses contratos que os conselheiros viabilizariam as suas propinas. Tudo a confirmar, é claro.

Veja que a auditoria, que Mario Kono suspendeu provisoriamente, é processo que já tem mais de 20 mil páginas, com uma série de documentos que geraram a tomada de Contas Ordinária daquele que pode despontar como um dos maiores esquemas de desvio de dinheiro público da história de Mato Grosso. Mais um entre tantos outros – e que deve continuar a ser investigado, daí por que acreditamos na derrubada em breve da liminar paralisante.

A “engenharia” da corrupção, pelo que se depreende da auditoria, envolveria ex-Presidentes Conselheiros do TCE-MT e servidores responsáveis por auxiliar na fiscalização e gerência de contratos públicos com empresas de Tecnologia da Informação, no período entre 2012 e 2015. Sim, além dos conselheiros também são citados nomes de funcionários que, de acordo com os investigadores internos do próprio TCE-MT, também deveriam ser imediatamente afastados de sua função. Essa questão está sobre a mesa do atual presidente do TCE, conselheiro Campos Neto, para que ele decisa sobre ela.

A origem da identificação do superfaturamento multimilionário desvelado pela Auditoria do Tribunal de Contas começou, curiosamente, após o julgamento das Contas Anuais de 2017 (Processo nº 75507/2017), da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e de uma Auditoria realizada pelos Auditores do TCE (Processo nº 340251/2018), também na Assembleia Legislativa, em 2018.

No julgamento das Contas Anuais da ALMT (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso), de 2017, houve deliberação do Tribunal de instauração de uma Tomada de Contas Ordinária, por indícios de dano aos cofres públicos, para que a nova Secretaria especializada de Controle Externo (SECEX) de Contratações Públicas do TCE/MT apurasse possíveis irregularidades em um Contrato de TI com a empresa Simetrya Tecnologia de Informação LTDA., cujo objeto era a contratação de um software chamado de SGD (Sistema de Gestão de Documentos).

Já, em 2018, no Processo nº 340251/2018, a Auditoria do TCE/MT identificou novas possíveis irregularidades em outro contrato da Assembleia Legislativa também com a empresa Simetrya Tecnologia de Informação e na Ata de Registro de Preços (nº 08/2015) que originou o contrato, que envolveria pretenso superfaturamento no pagamento de serviços de segurança de perímetro (firewall). Ocorre que, causou grande espanto à Equipe de Auditoria quando descobriu que a Ata de Registro de Preços, na qual a Assembleia pegou carona (aderiu), era uma Ata do próprio TCE/MT! Isso “puxou um fio de um novelo” que levou os Auditores a estenderem seu trabalho até o Tribunal de Contas.

Dessa forma, perseguindo “o caminho do dinheiro” , a Auditoria identificou que o tal software SGD, da empresa Simetrya, também foi objeto de contrato, no ano de 2015, com o próprio TCE/MT, no qual os Auditores também identificaram indícios de superfaturamento.

Na parte final do relatório encaminhado pelos auditores ao presidente do TCE, Campos Neto, eles apontam que “os indícios de que os valores repassados como suplemento orçamentário para que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso recebessem a propina solicitada, entre os anos de 2012 e 2014, estão caracterizados, especialmente na contratação e na execução dos contratos referentes à tecnologia da informação”.

Há significantes indícios de que houve aquisição de um mesmo objeto mais de uma vez, de que os valores pagos pelos serviços estariam acima do valor de mercado, que parte dos valores pagos aos fornecedores teriam sido entregues aos Conselheiros acusados na delação de Silval Barbosa e que alguns serviços ou bens sequer teriam sido entregues, mas devidamente pagos.

E sugerem, ao final, que, para dar continuidade às investigações, “se faz necessário a tomada das seguintes medidas: a) Promover o imediato afastamento dos agentes públicos que atuaram nos contratos sob suspeita de fraude, para interromper a continuidade delitiva e impedir a destruição ou ocultação de provas; b) Realizar busca e apreensão dos documentos mencionados neste relatório, para garantir a sua integridade; c) Analisar os processos licitatórios, os contratos, seus aditivos e os processos de pagamentos; d) Averiguar a devida prestação dos serviços contratados, nos contratos ora selecionados, contendo indícios de fraudes; e) Investigar a evolução patrimonial, modo de vida e bens que estejam sob sua propriedade ou posse dos agentes públicos mencionados neste relatório, bem como de seus familiares.

Estas são as conclusões preliminares desta investigação. Encaminha-se para a autoridade superior.”

Todas as conclusões e os nomes dos servidores dos quais é pedido afastamento estão nos relatórios anexos que a PAGINA DO E divulga. Aguardemos todos o que o Poder Judiciário e a Direção do TCE-MT, através do conselheiro Campos Neto, vão decidir.

Quando se trata de corrupção, há sempre um próximo capítulo.

Enock Cavalcanti, jornalista, é editor do blogue PAGINA DO ENOCK

Relatório Preliminar Aponta Indícios e Propõe Afastamento de Servidores Do TCE-MT by Enock Cavalcanti on Scribd

Auditoria revela contratos … by Enock Cavalcanti on Scribd

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