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ENOCK CAVALCANTI: Juiz Ulisses Rabaneda, no TRE, precisa confirmar decisões do juiz Saíto contra fraude na cota de mulheres

Rabaneda e Saíto

Meus amigos, meus inimigos: o tempo passa, o tempo voa – e os vereadores Marcrean Santos (PRTB), Elizeu Nascimento (PSDC) e Abílio Junior e Sargento Joelson (PSC), apesar da condenação que receberam do juiz eleitoral Gonçalo Antunes de Barros Neto, o Saíto, no caso da fraude cometida por seus partidos no ato de registro de suas candidatas mulheres, continuam exercendo seus mandatos numa boa.

Mesmo cassados na primeira instância, eles tiveram o direito de recorrer mantendo o exercício de seus mandatos que, de acordo com o juiz Saíto, são mandatos conseguidos mediante fraude criminosa.

Mas chegou a hora da onça beber água. Chegou a hora do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, aonde o caso foi parar nas mãos do juiz eleitoral indicado na cota da Ordem dos Advogados do Brasil, o juiz Ulisses Rabaneda.

Vejam que já escrevi aqui que as mulheres de Mato Grosso, desde a decisão em primeira instância, passaram a ter uma dívida histórica para com o juiz Saíto. É que esse discreto julgador expôs toda a trama sórdida, praticada por seus partidos, e através da qual os vereadores Marcrean Santos (PRG), Elizeu Nascimento (PSDC) e Abílio Junior e Sargento Joelson (PSC) se elegeram para a Câmara de Cuiabá.

Vejam que, conforme a determinação da Lei Eleitoral, cada partido ou coligação, na formação de suas chapas de candidaturas para as eleições, deve preencher a cota de 30% com candidatas mulheres e 70% com candidatos homens. Foi um jeito que se encontrou, no âmbito do nosso ordenamento jurídico eleitoral, para incentivar a participação política das mulheres.

Só que essa determinação legal não está adiantando de nada – e os partidos, com a complacência de muitos representantes do MP e da Justiça Eleitoral, pelo Brasil afora, através dos anos, vinham fechando os olhos para a fraude que vinha sendo praticada pelos partidos. A Lei estabelecia a cota mas como não haviam mulheres efetivamente dispostas à disputa eleitoral, os partidos preenchiam suas listas com candidaturas faz-de-conta. Um tremendo blefe. Uma fraude.

Só que o juiz Saíto resolveu acatar o questionamento feito pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso,  e dar um basta nesta maracutaia, pelo menos naqueles mandatos sujeitos à sua jurisdição. Uma atitude corajosa e exemplar, tendo em vista o que se registra pelo País afora.

Colocado diante da possibilidade de fraude, vejam que o Saíto não se acomodou. Antes de professir sua sentença, assumiu o seu papel de juiz-investigador, esse papel que, ultimamente, tanto assusta ao governador Zé Pedro Taques e outros políticos da região, como se viu nas arremetidas sórdidas contra o desembargador Orlando Perri, no caso dos grampos clandestinos. Mas essa é outra história.

Conversando com algumas das mulheres lançadas candidatas por estes partidos nanicos, Saíto constatou que algumas dessas mulheres-candidatas nem mesmo sabiam, até hoje, o que seja filiação partidária, não conheciam o estatuto ou os projetos do partido pelo qual foram lançadas. Segundo o magistrado, elas contaram que não participaram de convenções partidárias e deixaram evidente que tiveram seus nomes e seus títulos eleitoais apenas usados para fraudar o preenchimento da cota exigida pela Lei.

Ou seja, os partidos não faziam nenhum empenho para a efetiva participação eleitoral das mulheres e, na hora da campanha, registravam chapas com candidatas laranjas.

E vai por aí a bandidagem praticada pelos partidos dos vereadores Macream, Abilio, Joelson e Elizeu: algumas candidatas eram convencidas, durante a campanha, além de cederem os seus nomes, a trabalharem como cabos eleitorais para outros candidatos – e candidatos homens! Uma farra indecente diante dos olhos da Justiça Eleitoral e de toda a sociedade.

Uma farra indecente à qual Saíto procurou dar um basta com sua decisão exemplar, na primeira instância.

Defendo que o Tribunal Regional Eleitoral precisa confirmar, agora, data maxima vênia, as decisões do Saíto!

O caso saiu das mãos do Saíto e passou às mãos do Ulisses Rabaneda. A expectativa é que o TRE-MT, a exemplo do juizadp da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, não falhe para com os interesses maiores e superiores de nosso povo, firmando este exemplo para a Justiça Eleitoral e para o Judiciário de todo o Brasil.

Sim, o que se decidir aqui em Mato Grosso vai repercutir pelo Brasil afora, em marcante jurisprudência eleitoral.

Um galo só não tece uma manhã. Chegou a hora de Ulisses Rabaneda ecoar o grito pela moralidade eleitoral que já nos deu o juiz Saíto.

 

 

ENOCK CAVALCANTI, jornalista e blogueiro, é editor deste blogue PAGINA DO E

 

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 DEU NO RD NEWS

Processos sobre cassação “empacam” no TRE e vereadores seguem nos mandatos

Por Airton Marques

Processos sobre a cassação de quatro vereadores de Cuiabá estão empacados há meses no Tribunal Regional Eleitoral. A demora tem contribuído para a instabilidade no Legislativo, por conta da possibilidade de os parlamentares Elizeu Nascimento (PSDC), Marcrean Santos (PRTB), Sargento Joelson e Abílio Júnior, ambos do PSC, deixarem seus cargos a qualquer momento.

RDNews

Elizeu Nascimento (PSDC), Marcrean Santos (PRTB), Sargento Joelson e Abílio Júnior,

Vereadores Abílio Júnior (PSC), Marcrean Santos (PRTB), Elizeu Nascimento (PSDC) e Sargento Joelson (PSC) respondem ao tribunal eleitoral

As ações contra os vereadores foram ofertadas em dezembro de 2016, pelo Ministério Público Eleitoral, que identificou fraude na indicação da cota de gênero de candidaturas femininas (de 30%). De acordo com a acusação, nas eleições daquele ano, as coligações dos parlamentares, para cumprir uma legislação eleitoral, inscreveram mulheres que nunca foram candidatas.

Elizeu (4.012 votos) foi o primeiro atingido pela cassação, mas aguarda julgamento de recurso há sete meses. A decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral – também responsável pelos demais casos -, foi proferida em julho do ano passado. No mês seguinte, o magistrado negou um recurso (embargos), remetendo o processo para a análise do TRE, em setembro.

O recurso está nas mãos do desembargador Pedro Sakamoto. No entanto, não houve nenhum avanço, já que desde então, a ação está na Procuradoria Regional Eleitoral, que até está sexta (27), não devolveu o processo com um parecer ao relator.

Marcrean (2.995 votos) – que assumiu vaga na Assembleia na última semana – foi o segundo da lista. Sua cassação foi determinada em setembro de 2016. Após ter recurso negado pelo magistrado, em setembro, o processo foi encaminhado ao TRE em novembro, sendo distribuído ao juiz membro Ulisses Rabaneda e logo encaminhado para a Procuradoria, que ainda não emitiu parecer.

O caso dos vereadores Joelson (2.616) e Abílio (2.623) também está empacado desde novembro. A sentença foi proferida em outubro. O juiz negou o recurso no mesmo mês. Em novembro o caso foi sorteado a Rabaneda e também encaminhado à Procuradoria.

Ainda há outro recurso tratando sobre a mesma questão sob relatoria de Sakamoto. O caso, parado desde novembro na Procuradoria, envolve o PRB, que teve como candidata à Prefeitura a ex-senadora Serys Slhessarenko. Como a coligação não elegeu ninguém, não há vereadores cassados.

A demora na Procuradoria se deve ao fato do acumulo de processos no órgão, que passou por duas mudanças em seu comando nos últimos meses. De acordo com a assessoria do Tribunal, o presidente, desembargador Marcio Vidal, deve emitir ofício alertando o órgão quanto a necessidade de celeridade nos processos parados há mais de 100 dias. Após o parecer ministerial, os relatores podem solicitar novas diligências ou não para a formulação de seus votos, que devem ser proferidos durante julgamento do Plenário do TRE.

Mesmo com a determinação pela cassação, os vereadores não se tornam inelegíveis. O que garante a possibilidade de candidatura nas eleições de outubro. Apenas Abílio não deve buscar uma cadeira na Assembleia.

Continuam nos cargos

Mesmo com a condenação, os parlamentares continuam no cargo. Caso a sentença seja mantida pelo Plenário do TRE, os membros da corte podem entender pela execução imediata da decisão de afastamento. Mesmo com eventual decisão, os parlamentares ainda poderiam recorrer a instâncias superiores (TSE e STF). As cassações, caso mantidas, deverão mudar a composição da Câmara de Vereadores, já que os votos serão recalculados.

No TRE, de acordo com a assessoria, são 44 recursos de casos similares na fila de espera de julgamento. A maior parte são processos em que o juiz de 1º instância negou a cassação de vereadores eleitos, por conta da irregularidade envolvendo candidatas “fantasmas”.

O assunto ainda é novo e não foi abordado em sua plenitude pelo TSE, causando uma insegurança jurídica quanto aos desdobramentos sobre o tema. Neste mês, o ministro Jorge Mussi proferiu decisão liminar (provisória), suspendendo o entendimento do TRE de Piauí, que determinou o afastamento de seis vereadores do município de Valença do Piauí. O caso ainda será analisado pelos membros da corte.

O entendimento do ministro surge como forte esperança para a defesa dos vereadores. O advogado José Rosa, que atua nos processos, afirma que a decisão do juiz Gonçalo Antunes não encontra respaldo legal. Entende que os cassados não tiveram participação direta na formação das chapas e que a penalização pela irregularidade deve ser individualizada.

“Tem relação com o partido. Não poderia prejudicar terceiros que não tem nenhum ato praticado nesse sentido. Tenho convicção do estou falando. Esse caso não tem como ser julgado, da forma como o juiz julgou. As provas produzidas pelo MP no inquérito não se confirmaram nos depoimentos”, diz ao .

Caso do Piauí

Ao determinar a recondução dos seis vereadores à Câmara de Valença, Mussi declara que a cassação dos registros de todos os candidatos geraria perplexidades. Diz que acarreta grave violação ao principio da soberania popular, na medida em que seriam afastados sem nenhuma prova de que atuaram, de modo direto ou indireto, na fraude de terceiros.

FONTE RD NEWS

 

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