ENOCK CAVALCANTI: Contas de 2017 da prefeita Thelma vão a julgamento, nesta 3ª, no Tribunal de Contas. E podem pesar contra ela

Thelma

Prefeita Thelma e a volta dos ex-tucanos

Enock Cavalcanti

Meus amigos, meus inimigos: a prefeita Thelma de Oliveira, do bucólico município de Chapada dos Guimarães, está com as contas de sua gestão, referentes ao ano de 2017 na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, previstos para amanhã, dia 13 de agosto (terça-feira), onde consta como o 15º item que  será apreciado pelos conselheiros.

Pelo que se comenta nos bastidores, todavia, ela estaria torcendo para que aconteça um providencial pedido de vista e a consequente suspensão do julgamento, já que ela –  sem a mesma capacidade de argumentação do ex-governador Zé Pedro Taques, que teve suas contas aprovadas, recentemente –  contaria com o retorno, em setembro, dos conselheiros afastados pela Justiça, em função da delação do ex-governador Silval Barbosa.

Como se sabe, muitos desses conselheiros já foram tucanos de boa cepa e teriam ainda afinidade com a prefeita de Chapada, que entrou para a política como esposa do Homem das Diretas Já Dante de Oliveira, o mais tucano de todos os tucanos de Mato Grosso, infelizmente já falecido.

Os conselheiros atualmente afastados são:  Waldir Teis, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo e Valter Albano. À exceção de Teis e Ricardo, os outros são ex-tucanos de rica plumagem. Já faz bom tempo que essas vagas são ocupadas pelos Conselheiros Interinos Luiz Henrique de Lima, João Batista Camargo, Moisés Maciel e Luiz Carlos Pereira, o que representa um quadro totalmente desfavorável à atual Prefeita. Com o ex-tucanos novamente empoderados quem sabe a ainda tucana de Chapada encontraria um ambiente mais favorável e compreensivo para com os números de sua administração, ultimamente tão questionados.

Entenda o caso

Tendo sido denunciada à Justiça de Chapada dos Guimarães pelo ex-Secretário de Planejamento da prefeitura, Sr. Paulo Bomfim, e já respondendo ação judicial com pedido de afastamento pelo crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal), por descontar dos servidores e não repassar ao Fundo de Previdência – PREVI-SERV os valores, bem como também não passar os valores da contribuição patronal. Thelma tinha encaminhado o projeto de lei nº 017/2019 à Câmara Municipal de Chapada, pedindo autorização para parcelar a dívida e assim conseguir fugir da cena do crime, pois essa situação é considerada como irregularidade gravíssima pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. 

Em dezembro de 2018 essas contas, referente ao exercício financeiro de 2017, foram relatadas pelo Conselheiro Interino João Batista Camargo e levadas a plenário, sendo julgadas e desaprovadas unanimemente. Com as seguintes determinações: “ a) instaurar Tomada de Contas Ordinária para apuração da situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do município de Chapada dos Guimarães e a responsabilidade no exercício de 2017, nos termos dos artigos 2º e 12 da Lei Complementar nº 269/2007, c/c os artigos 155 e 174, § 2º, da Resolução nº 14/2007; b) representar ao Excelentíssimo Senhor Governador de Mato Grosso pela intervenção do Estado no Município de Chapada dos Guimarães, nos termos do artigo 35, II, da Constituição Federal, c/c o artigo 213 da Constituição do Estado de Mato Grosso e artigo 27 da Lei Complementar nº 269/2007; c) comunicar à Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da ocorrência de fatos que caracterizam o crime de responsabilidade tipificado no artigo 1º, VI, do Decreto-lei nº 201/1967, para a adoção das providências que entenderem pertinentes; e, d) comunicar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso acerca da ocorrência de fatos que caracterizam atos de improbidade administrativa, descritos no artigo 11, VI, da Lei nº 8.429/1992, para a adoção das providências que entender pertinentes; e, por fim, determina o desapensamento da Representação de Natureza Externa (processo nº 27.253-1/2017-apenso), uma vez que o seu objeto é de natureza diversa ao tratado nestas contas de governo, além da presença de questões ainda a serem enfrentadas naqueles autos, que tornam inviável sua apreciação neste momento, o que implica que seu julgamento deve ser realizado em outra ocasião. Encaminhe-se cópia deste parecer prévio: 1) à Gerência de Protocolo, para que providencie a autuação da citada Tomada de Contas Ordinária; e, 2) à Coordenadoria de Expediente, para providenciar o desapensamento. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Governador de Mato Grosso, ao Presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para conhecimento acerca do teor desta deliberação e adoção das medidas cabíveis.”

Como se vê, no julgamento anterior, o Tribunal de Contas, em decisão do plenário, desaprovou as contas, daí a sua preocupação em se articular nos subterrâneos para viabilizar a sua reeleição. Como tem-se a informação de que o Ministério Público de Contas manteve em relatório a desaprovação dessas contas de 2017, e sendo mantido o teor do Voto da relatoria pelo Conselheiro Interino João Batista Camargo, levadas a plenário sendo julgadas e desaprovadas novamente, como será natural e esperado,  assim como foi o resultado do julgamento de dezembro de 2018, com a desaprovação das contas do exercício financeiro de 2017, a Prefeita Thelma terá sérios problemas.

Não tendo os votos de Vereadores necessários para reverter a situação e aprovar essas contas na Câmara Municipal, a prefeita Thelma de Oliveira estaria até com dificuldade de dormir, pelo que se comenta em alguns círculos, em Chapada. Isto porque, com este quadro, o sonho da ex-primeira dama do Estado Thelma de Oliveira, de disputar a reeleição e, mais uma vez, ser a Prefeita de Chapada, estará  enterrado, pois se tornará inelegível. 

Por isso o seu  incansável desejo (que pode até se concretizar em algum tipo de articulação) de que seja postergado o julgamento do TCE, passando ela a aguardar, impaciente, setembro chegar e consumar-se o falado “retorno dos conselheiros que nunca foram”, os afastados, denunciados por Silval e, depois, pelo Ministério Público, pelo pretenso crime de recebimento de propinas, que muitos anunciam que serão liberados pelo STJ, podendo assim, eles e ela,  “dar a volta por cima”. 

Vale lembrar que ela própria, a prefeita Thelma, está no rol de denunciados pelo ex-governador Silval Barbosa. 

Agora, é aguardar a terça-feira surgir, com seus sortilégios. Nada como um dia depois do outro, com uma noite no meio.

 

Enock Cavalcanti, jornalista e advogado, é titular deste blogue PAGINA DO E

 

Parecer Prévio Às Contas Da Prefeita Thelma Em 2017 Pelo Conselheiro João Batista Camargo by Enock Cavalcanti on Scribd

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