Em solidariedade aos demais servidores, que iniciam greve geral contra o governo de Zé Pedro Taques nesta terça, 31, PMs e Bombeiros manterão a “Operação Padrão” em Mato Grosso

 

Durante a Operação Padrão, as Associações que representam os Oficiais, os Subtenentes e Sargentos e os Cabos e Soldados da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros ficarão incumbidas de atuar juridicamente para impedir que policiais e bombeiros militares sejam empregados em atividades de outras carreiras do serviço público, em jornada extraordinária (hora extra) ou mesmo, em condições de risco. PMs não sairão para o serviço com coletes balísticos vencidos, nem em viaturas que não atendam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Durante a Operação Padrão, as Associações que representam os Oficiais, os Subtenentes e Sargentos e os Cabos e Soldados da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros ficarão incumbidas de atuar juridicamente para impedir que policiais e bombeiros militares sejam empregados em atividades de outras carreiras do serviço público, em jornada extraordinária (hora extra) ou mesmo, em condições de risco. PMs não sairão para o serviço com coletes balísticos vencidos, nem em viaturas que não atendam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

 

 

Insatisfeitos com o tratamento recebido do governador Zé Pedro Taques, que acenou com um reajuste de apenas 2% em setembro e mais 3% em janeiro, a título de pagamento do RGA, militares estaduais de Mato Grosso devem continuar realizando a chamada Operação Padrão durante esta semana e enquanto as demais categorias dos servidores estaduais sustentarem a Greve Geral prevista para se iniciar nesta terça-feira, 31 de maio.

A adoção da Operação Padrão visa marcar um posicionamento firme dos militares contra a ilegalidade praticada pelo Governador Pedro Taques, que estaria desrespeitando a Constituição Federal e Estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária do Estado (LOA) e a lei estadual n. 8278/2004, ao não pagar a RGA 2016, imediatamente, já nos salários de maio, em sua integralidade.

Na cartilha os militares definem que durante a Operação Padrão os PMs não sairão para o serviço com coletes balísticos vencidos, nem em viaturas que não atendam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

As Associações que representam os Oficias, os Subtenentes e Sargentos e os Cabos e Soldados, ficaram incumbidas de atuar juridicamente para impedir que policiais e bombeiros militares sejam empregados em atividades de outras carreiras do serviço público, em jornada extraordinária (hora extra) ou mesmo, em condições de risco, como com coletes balísticos vencidos.

O Sargento Joelson Fernandes, vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados, enfatizou que somente com a união os servidores públicos, em especial os policiais e bombeiros militares, sairão vitoriosos desta luta com o governo. Ele pontuou que nos últimos anos os oficiais e praças de Mato Grosso se tornaram referencial de coesão e que neste momento precisarão estarem unidos para suportarem as medidas que o governo irá adotar contra os servidores públicos que, na sua opinião, começa com o não pagamento da RGA.

Veja abaixo a cartilha orientativa da Operação Padrão, que foi aprovada pelos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso, em assembleia geral realizada no dia 24 de maio:

OPERAÇÃO PADRÃO DA PM E BM DE MATO GROSSO

Senhores (as) Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso,

Diante da ILEGALIDADE praticada Senhor Pedro Taques, em não realizar a Reposição Inflacionária referente ao ano de 2016, aos servidores do Executivo, a Assembleia Geral Unificada dos Militares Estaduais de Mato Grosso, APROVOU a monção de desagravo ao governador do Estado de Mato Grosso, pelo descumprimento das seguintes legislações:

a. Constituição Federal;

b. Constituição Estadual;

c. Lei Complementar Federal n. 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

d. Lei Estadual n. 10.354 de 30/12/2015 (Lei Orçamentária Anual de MT);

e. Lei Estadual n. 8.278 de 30/12/2004 (Estabelece a Política de Revisão Geral Anual de MT)

Em virtude da insatisfação dos PMs e BMs pelo tratamento discriminatório recebido em relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público, e ainda, em apoio ao FÓRUM SINDICAL de Mato Grosso, a Assembleia Geral Unificada deliberou pela realização nos dias 24 e 25 de maio, da OPERAÇÃO PADRÃO DA PM E BM DE MT, conforme os termos abaixo:

1. Campanha Estadual de DOAÇÃO DE SANGUE de todos os PMs e BMs de Mato Grosso, fins auxiliar a manutenção dos estoques;

2. PANFLETAGEM em locais de grande circulação de pessoas, demonstrando os prejuízos que o Estado irá sofrer com a decisão ilegal do Governador do Estado pela não concessão da RGA;

3. Visando evitar danos a terceiros e a vida do próprio militar, cada policial ou bombeiro militar deverá realizar POLICIAMENTO MOTORIZADO, somente em VIATURAS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO;

4. Visando ainda cumprir a lei e primar pelo exemplo, os militares realizarão FISCALIZAÇÃO em toda a frota de VEÍCULOS OFICIAIS DO ESTADO E DAS PREFEITURAS;

5. Cumprir determinações para deslocamento em ato de serviço que gerem diárias, somente após o recebimento das mesmas;

6. Cumprir rigorosamente a CARGA HORÁRIA de serviço prevista no Estatuto dos Militares Estaduais de MT, sempre se atentando para o descanso obrigatório e para a NÃO REALIZAÇÃO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA, em virtude do Estado ter ultrapassado o limite legal de comprometimento de despesas com pessoal da LRF;

7. Executar o serviço policial, somente com COLETE BALÍSTICO dentro do prazo de VALIDADE;

8. Realizar a INTERDIÇÃO de locais públicos de diversão, que não atendam aos requisitos de segurança e legislação do Corpo de Bombeiros Militar;

Realizar a inspeção dos imóveis funcionais do Estado de Mato Grosso, relativo a legislação de prevenção a incêndio, interditando-os quando couber;

Data: 24/05/2016
Fonte: ASSOF, ASSOADE, ACSMT e ASMIP.

aos demais servidores, PMs e Bombeiros mantém a “Operação Padrão” em Mato Grosso
Insatisfeitos com o tratamento recebido do governador Zé Pedro Taques, que acenou com um reajuste de apenas 2% em setembro e mais 3% em janeiro, a título de pagamento do RGA, militares estaduais de Mato Grosso devem continuar realizando a chamada Operação Padrão durante esta semana e enquanto as demais categorias dos servidores estaduais sustentarem a Greve Geral prevista para se iniciar nesta terça-feira, 31 de maio.

A adoção da Operação Padrão visa marcar um posicionamento firme dos militares contra a ilegalidade praticada pelo Governador Pedro Taques, que estaria desrespeitando a Constituição Federal e Estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária do Estado (LOA) e a lei estadual n. 8278/2004, ao não pagar a RGA 2016, imediatamente, já nos salários de maio, em sua integralidade.

Na cartilha os militares definem que durante a Operação Padrão os PMs não sairão para o serviço com coletes balísticos vencidos, nem em viaturas que não atendam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

As Associações que representam os Oficias, os Subtenentes e Sargentos e os Cabos e Soldados, ficaram incumbidas de atuar juridicamente para impedir que policiais e bombeiros militares sejam empregados em atividades de outras carreiras do serviço público, em jornada extraordinária (hora extra) ou mesmo, em condições de risco, como com coletes balísticos vencidos.

O Sargento Joelson Fernandes, vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados, enfatizou que somente com a união os servidores públicos, em especial os policiais e bombeiros militares, sairão vitoriosos desta luta com o governo. Ele pontuou que nos últimos anos os oficiais e praças de Mato Grosso se tornaram referencial de coesão e que neste momento precisarão estarem unidos para suportarem as medidas que o governo irá adotar contra os servidores públicos que, na sua opinião, começa com o não pagamento da RGA.

Veja abaixo a cartilha orientativa da Operação Padrão, que foi aprovada pelos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso, em assembleia geral realizada no dia 24 de maio:

OPERAÇÃO PADRÃO DA PM E BM DE MATO GROSSO

Senhores (as) Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso,

Diante da ILEGALIDADE praticada Senhor Pedro Taques, em não realizar a Reposição Inflacionária referente ao ano de 2016, aos servidores do Executivo, a Assembleia Geral Unificada dos Militares Estaduais de Mato Grosso, APROVOU a monção de desagravo ao governador do Estado de Mato Grosso, pelo descumprimento das seguintes legislações:

a. Constituição Federal;

b. Constituição Estadual;

c. Lei Complementar Federal n. 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

d. Lei Estadual n. 10.354 de 30/12/2015 (Lei Orçamentária Anual de MT);

e. Lei Estadual n. 8.278 de 30/12/2004 (Estabelece a Política de Revisão Geral Anual de MT)

Em virtude da insatisfação dos PMs e BMs pelo tratamento discriminatório recebido em relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público, e ainda, em apoio ao FÓRUM SINDICAL de Mato Grosso, a Assembleia Geral Unificada deliberou pela realização nos dias 24 e 25 de maio, da OPERAÇÃO PADRÃO DA PM E BM DE MT, conforme os termos abaixo:

1. Campanha Estadual de DOAÇÃO DE SANGUE de todos os PMs e BMs de Mato Grosso, fins auxiliar a manutenção dos estoques;

2. PANFLETAGEM em locais de grande circulação de pessoas, demonstrando os prejuízos que o Estado irá sofrer com a decisão ilegal do Governador do Estado pela não concessão da RGA;

3. Visando evitar danos a terceiros e a vida do próprio militar, cada policial ou bombeiro militar deverá realizar POLICIAMENTO MOTORIZADO, somente em VIATURAS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO;

4. Visando ainda cumprir a lei e primar pelo exemplo, os militares realizarão FISCALIZAÇÃO em toda a frota de VEÍCULOS OFICIAIS DO ESTADO E DAS PREFEITURAS;

5. Cumprir determinações para deslocamento em ato de serviço que gerem diárias, somente após o recebimento das mesmas;

6. Cumprir rigorosamente a CARGA HORÁRIA de serviço prevista no Estatuto dos Militares Estaduais de MT, sempre se atentando para o descanso obrigatório e para a NÃO REALIZAÇÃO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA, em virtude do Estado ter ultrapassado o limite legal de comprometimento de despesas com pessoal da LRF;

7. Executar o serviço policial, somente com COLETE BALÍSTICO dentro do prazo de VALIDADE;

8. Realizar a INTERDIÇÃO de locais públicos de diversão, que não atendam aos requisitos de segurança e legislação do Corpo de Bombeiros Militar;

Realizar a inspeção dos imóveis funcionais do Estado de Mato Grosso, relativo a legislação de prevenção a incêndio, interditando-os quando couber;

Data: 24/05/2016
Fonte: ASSOF, ASSOADE, ACSMT e ASMIP.

Categorias:Cidadania

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

2 × 5 =