gonçalves cordeiro

Feministas e médicos pela descriminalização do aborto

Dr. Roberto Luiz d’Ávila, presidente do CFM: “Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher”.

Em reunião com a presidência do Conselho Federal de Medicina, em Brasília, diversas organizações feministas manifestaram apoio à defesa de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação

Representantes de diversos movimentos feministas do Brasil – incluindo a Articulação de Mulheres Brasileiras, Católicas pelo direito de decidir, CFEMEA, Fórum Goiano de Mulheres, Grupo Curumim, Instituto Anis, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Relatoria de Direito à Saúde Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil – reuniram-se com a presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O objetivo da reunião foi expressar apoio à deliberação que defende o direito das mulheres de interromper a gestação até a 12ª semana.  A posição do CFM foi aprovada no último dia 08 de março, durante o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, e reconhece a autonomia das mulheres para decidir sobre sua vida reprodutiva.

Esse posicionamento dialoga com as reivindicações históricas dos movimentos feministas de não tratar o tema do aborto como crime, mas sim como uma questão de saúde pública e justiça social. A decisão vem em um momento importante de reconhecimento dos compromissos assumidos internacionalmente, em matéria de direitos humanos das mulheres e dos deveres éticos profissionais que devem pautar a qualidade da assistência.

De acordo com o CFM, a deliberação será encaminhada à Comissão do Senado Federal responsável pela elaboração do projeto de Reforma do Código Penal, defendendo que não haja ilicitude na interrupção da gestação em qualquer uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.

Argumentos sólidos

Como explica o CFM, “com relação aos aspectos epidemiológicos e de saúde pública, concluiu-se que a prática de abortos não seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a Saúde Pública”, sendo o abortamento “uma importante causa de mortalidade materna no país, evitável em 92% dos casos. Além disso, as complicações causadas por este tipo de procedimento realizado de forma insegura representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento”.

No campo social, de acordo com o CFM, foram levadas “em consideração as estatísticas de morbidade e mortalidade da mulher em decorrência de práticas inseguras na interrupção da gestação, que são ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada, especialmente da parcela menos favorecida da população. Na avaliação dos Conselhos, esse aspecto agrega a dimensão social ao problema, que lança no limbo um segmento importante de mulheres que acabam perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado”.

FONTE: Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Grupo Curumim

—————————–

ENTENDA O CASO

Conselhos de Medicina decidem a favor da autonomia da mulher: Aborto pode ser até 12ª semana

por Conceição Lemes
BLOG VIOMUNDO

Atualmente a legislação permite o aborto em três situações: risco à vida da gestante; gravidez decorrente de violência sexual ou uso não consentido de reprodução assistida; fetos com anencefalia.

Há duas semanas o Conselho Federal de Medicina (CFM) e 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) tomaram uma decisão inédita. No I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado em Belém (PA), deliberaram, por maioria, defender a revisão da lei, acrescentando uma quarta situação: interrupção da gravidez até a 12ª semana, se for a vontade da mulher. Juntas essas entidades representam 400 mil médicos brasileiros.

“Não se decidiu a favor do aborto, mas, sim, a favor da autonomia da mulher e do médico”, explica o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d´Avila. “Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez.”

Essa posição será encaminhada à comissão de juristas que está analisando a Reforma do Código Penal Brasileiro, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “Quem vai decidir a descriminalização do aborto é a sociedade brasileira, por meio do legislativo”, enfatiza d’Ávila. “O que nós fizemos foi encaminhar a nossa posição.”

LIMITES ATUAIS LANÇAM NO LIMBO PRINCIPALMENTE AS MULHERES MAIS POBRES

Durante vários meses, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos, inclusive representantes de grupos religiosos, e analisados inúmeros estudos e contribuições.

“Do ponto de vista ético, os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal, que é de 1940, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários”, observa d’Ávila. “Também paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro.”

Explica-se. As mulheres de melhor poder aquisitivo conseguem interromper a gravidez com segurança, enquanto as mais pobres se arriscam em mãos inabilitadas e condições inadequadas, sofrendo as consequências do aborto malfeito.

Isso tem forte impacto na saúde pública. As complicações causadas pelo aborto inseguro representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

Pior. O aborto inseguro é importante causa de mortalidade materna no Brasil, sendo evitável em 92% dos casos.

“As complicações e a mortalidade decorrentes do aborto inseguro são ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada, especialmente entre as mulheres mais pobres”, atenta d’Ávila. “Esse aspecto agrega a dimensão social ao problema. Afinal, lança no limbo um segmento importante de mulheres que acaba perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado.”

Daí a necessidade imperiosa de se rever o rol das exclusões no Código Penal. Essa questão diz respeito, inclusive, ao princípio de justiça.

Quanto ao limite de 12 semanas para a interrupção de gravidez, há dois fatores. A partir desse período, a experiência médica demonstra que há maior risco para a mãe. Também, a partir daí, o sistema nervoso central já estará formado.

Mas atenção: até que o novo Código Penal seja aprovado, o aborto será permitido apenas nas três situações já previstas hoje em lei. Atos praticados fora delas serão considerados crime.

2 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.11.201.23 - Responder

    O CRM não fez um plebiscito junto aos médicos para decidir se eles são contra ou a favor do aborto. A posição pró-aborto é a posição da DIRETORIA do CRM, não dos médicos. Assim, não vale cooisa alguma. Aliás, a maioria da população brasileira é CONTRA o Aborto. Hoje se admite o Aborto quando ocorre estupro ou quando o bebê é deficiente. Agora o CRM quer aprovar o aborto até para os bebes sadios. Isso é um crime. Se for ser feito um blebiscito, a maioria vai votar CONTRA. Além de ser contra, o povo vai se mobilizar junto a seus representantes (Deputados e Senadores) para se posicionar CONTRA o Aborto. Se não seja aprovado mais essa crueldade contra bebês inocentes.

  2. - IP 187.56.159.103 - Responder

    7 – SETE – SETE VIET NAM DE MULHERES POBRES MORTAS TODOS OS ANOS NO BRASIL POR CAUSA DOS ABORTOS CLANDESTINOS

    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PELO DR. MARCO FERRARI NA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ANTE AUTORIDADES E MEMBROS DOS TRÊS PODERES DA NAÇÃO.

    A DRA. JULIANA GARCIA BELLOQUE FOI A COORDENADORA DO DEBATE

    Prezada Juliana Garcia Belloque

    Tive a oportunidade circunstancial de assistir o debate do dia 26/09/20013 sobre Estratégias para a Descriminalização do Aborto no Brasil, visando à possibilidade de aportar os conhecimentos sobre esta matéria que 24 anos do exercício da medicina permeados por inúmeras interrupções de gravidez indesejada, habilitaram-me a decliná-los na maioria dos seus aspectos.
    Todavia, foi-me dito que a mesa de debates JÁ estava constituída, restando-me a possibilidade de manifestar-me durante os debates que seriam realizados logo das palavras dos oradores, por escrito, no lugar da cadeira correspondente.

    Permaneci aguardando esse momento, mas, a repentina irrupção de um grupo de ativistas que se insurgiram aos brados e gesticulando muito quando se lhe ofereceu o microfone ao deputado autor da lei do Estatuto do Nascituro e “Bolsa Estupro” que foram impossíveis de calar, deu-me a oportunidade de fazê-lo antecipadamente quando as variações dos gritos se direcionaram a frase “em quanto vocês deixam falar a ele que nem deveria estar entre nós, morrem 22 mulheres vítimas de abortos no Brasil por hora”.

    Vocês, prezada Juliana, trataram de apaziguar a revolta requerendo às ativistas mesuras e oportunidade do parlamentar se explicar, mas ante esse pedido os gritos se avolumaram afundando-o ainda mais no desespero, emudecendo-o, fazendo que seus olhos insistentemente procurassem uma imediata saída de emergência.

    Foi nesse instante que entendi oportuno participar em princípio com argumentos mais consistentes sobretudo na correção de números para evitar o linchamento (por então só moral) do parlamentar baiano invadido pelo desapontamento e medo e, levantei-me ante a surpresa de todos como você deve recordar, dirigindo-me até a própria mesa dos convidados onde estava postado lateralmente o parlamentar, sussurrei-lhe no ouvido “dê-me o microfone senhor e procure sair já para que retorne a ordem nesta casa”, e no ato da entrega dele pelo parlamentar comecei (como se vê nas fotos) a fazer uso da minha palavra.

    Não consegui dizer tudo o que deveria haver dito se houvesse previamente preparado em ordem o que intencionava manifestar, mas, foi o suficiente para que os gritos cessassem e, dirigindo-me ao colega Jefferson Drezzet, máxima autoridade médica do Hospital Pérola Byigton principal Centro de Referência da América Latina da Saúde da Mulher, contestei-lhe os dados longamente expostos por ele durante mais de uma hora carregada de slides, e quando o colega alegou que eram dados oficiais do SUS (tal vez por não ver-me papeis nas mãos que apoiassem as minhas afirmativas) tirei-o de seu equívoco (lembremos juntos prezada Juliana) dizendo-lhe: “Caro colega. Você acaba de dizer sinalizando com luz de laser os números entre 500 a 800 mil abortamentos por ano, acrescentando do seu particular “Números que eu acho exagerados”, quando na verdade o número aproximado à veracidade se situa ao redor dos 3.000.000 (três milhões) de abortamentos ao ano, e quando ele muito surpreso por não ver comigo (repito) papeis nem slides demonstrando o que começara afirmar), respondeu-me “colega, estes são números oficiais do SUS” , vi-me na obrigação de voltar a corrigi-lo dizendo-lhe que: “O SUS elabora dados que escrevem os médicos no HPP (histórico da doença atual diagnóstico / prognóstico), que no caso de abortamento criminoso (todo aquele que não for espontâneo) nunca constará como tal, devido ao segredo médico, o estabelecido em seus estatutos e ainda à parte íntima e moral da mulher que a excluem como autora de crime contra a vida, denúncia que se efetivada levaria à paciente logo de tratada ou dada de alta diretamente à prisão efetiva, posto que sempre há de plantão nos hospitais policias para intervir em casos de homicídios, suicídios e abortamentos ou suas tentativas, além que em caso de óbito onde se transcreva textual a causa mortis, este designará à mulher como “criminosa”, seja ante os entes queridos que deixou para atrás, familiares, conhecidos e entendimento de seguradoras (se for beneficiária de um seguro coletivo de trabalho), de credo e de justiça.

    “E tem mais, colega” (lembrará Juliana o que eu disse ao doutor Jefferson), lembremos juntos que o SUS atende ao redor de 90 milhões de brasileiros, enquanto a medicina privada ou de grupo engloba um número aproximado aos 70 milhões de associados, entre os quais se encontram aproximadamente mais de 20 milhões de mulheres em idade gestacional que, engravidadas eventualmente de uma gestação inesperada, indesejada submeter-se-ão a abortamento, cujo número o SUS sequer imagina, até por que não entra na sua competência fazê-lo.

    Mas o pior ainda não é isso colega, (encerrei essa parte como lembrará Juliana), há nos mais afastados cantos do nosso Brasil – continente milhões de seres humanos absolutamente desassistidos em quanto à saúde, seja por falta de médicos ou por que os colegas não querem nem conhecê-los, onde eu vi muitas vezes pessoas fazendo picadas no mato ou procurando embarcações passageiras nos rios amazônicos conduzindo mulheres com abortos incompletos infectados ou com os intestinos pendurados pela vagina, desesperados em alcançar de alguma forma assistências menos cruéis à sua agonia, (aqui lembrará certamente Juliana os gestos e os meus passos imitando), vendo assim que as ativistas bem informadas têm bastante razão no sentido de suas críticas, ainda mais vendo na frente o “monstro”, o “infame”, o “canalha” que, ainda fez o projeto da “Bolsa Estupro” contra “as mulheres assassinas”. Sic
    Ai, (seguindo-me na lembrança), entreguei o microfone retornando à cadeira sobre uma salva de palmas.

    Mas estas lembranças em si levantadas nesta oportunidade ante você prezada Juliana, levam o intuito de solicitar-lhe que me coloque na mesa de exposição e debates sobre o tema da descriminalização do aborto em futuras reuniões, onde a Defensoria Pública de São Paulo (e naturalmente de outros Estados que a relacionam) venha a participar, haja vista que tudo aquilo que vier a acrescentar subsídios para elaborar com mais embasamento e efetividade o entendimento dos julgadores sempre deverá ser bem-vindo, como seria neste particular a participação da minha pessoa e o livro que a referenda até como definição didática um Ministério de tanta importância como é o da Cultura, ambos desconhecidos até hoje por vocês e outros Movimentos afins sobre a descriminalização do aborto, porém de inequívoca ajuda no contexto dessas Estratégias em campo que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem em você Juliana, contando-a como uma das mais entusiásticas organizadoras das barricadas onde deverá assentar-se o direito à liberdade da mulher que, necessitando se submeter a um abortamento não fique ameaçada de ir à cadeia pela justiça que MANTÉM EM PLENA VIGÊNCIA seu artigo 126 do Código Penal, ou pelos olhos de seu organismo repressor a polícia que cobra muito para cerrá-los em conveniência, e que como você bem diz só ataca mulheres pobres como sua cliente que, “tomou Citotec, foi parar ao hospital, uma enfermeira a denunciou (como dizíamos médico jamais o faria), foi presa, consegui liberá-la, mas, por medo de voltar à cadeia está fugida até hoje por haver cometido o “crime de aborto” em si.
    Cerrar os olhos em conveniência como manifestei é um ponto importantíssimo que tampouco ninguém abordou antes e está comprovado no meu livro, e que levantado ajudará sem dúvida a entender que a permanência do abortamento insistido como crime, só propaga a corrupção policial que ao fechar seus olhos no entorno do que se passa nos locais onde se aborta nem aparecem, concorre por omissão para assaltos, roubos e ameaças contra a vida.
    Tudo é válido, máximo se é verdade.

    Para concluir, quero dar um brevíssimo espaço para o significativo e valioso das experiências e crônicas que se leem no meu livro “Crônicas de um Médico Aborteiro” cuja capa vai no anexo, livro que para efeitos didáticos o Ministério da Cultura aprovou para edição através da Lei Rouanet, cujos membros das três Juntas de Julgamento consecutivas aprovaram com louvor, pois, relata episódios dramáticos, todos trágicos, envolvendo mulheres necessitando abortar pelas tantas razões que a impulsam a fazê-lo, didatismo entendido como imprescindível para que os leitores vejam o entorno desta forma de dor, solidão e desespero.

    Nele, a conclusão é o resultado de uma luta próxima aos 30 anos pela descriminalização do aborto no Brasil, o que me estabelece com solvência também com ele na necessidade de empregarmos em ajudar a arrecadar crédito para a causa que você (s) apoiam tão humanamente, Juliana.

    O meu nome é Marco Ferrari, resido na Rua Congonhas 32, os meus telefones são os seguintes: Residência 4781.4294 e celular 9 7540.3998, à vez do meu e-mail
    Aproveito a oportunidade que me brinda estas líneas para vós apresentar o testemunho da minha admiração, estima e respeito.

    Marco Ferrari

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

onze − onze =