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Em decisão publicada nesta quarta, ministro João Otávio Noronha (STJ) determina que magistrados envolvidos no Escândalo da Maçonaria sejam julgados, criminalmente pela Vara Especializada de Crime Organizado, de Cuiabá, comandada pelo juiz José Arimatéria

Eis o que divulgou, nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça:

AÇÃO PENAL Nº 668 – MT (2008/0018795-0) (f)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU : JOSÉ FERREIRA LEITE
ADVOGADOS : MARCELO LEONARDO
MARCOS SOUZA DE BARROS
EGYDIO DE SOUZA NEVES
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO
ADVOGADOS : FERNANDA VIEIRA ROCHA
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA E OUTRO(S)

RÉU : MARCELO SOUZA DE BARROS
ADVOGADOS : MARCELO LEONARDO
EGYDIO DE SOUZA NEVES
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO
ADVOGADA : FERNANDA VIEIRA ROCHA
ADVOGADOS : NATHALIA YUMI KAGE
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA E OUTRO(S)

RÉU : MARCOS AURÉLIO DOS REIS FERREIRA
ADVOGADOS : EGYDIO DE SOUZA NEVES
MARCOS VINÍCIUS WITCZAK E OUTRO(S)
LEONARDO ANTÔNIO DE SANCHES
MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO
ADVOGADA : FERNANDA VIEIRA ROCHA
ADVOGADA : NATHALIA YUMI KAGE

RÉU : ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO
ADVOGADOS : MARCOS SOUZA DE BARROS
EGYDIO DE SOUZA NEVES
ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO(S)
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA
ADVOGADOS : LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO
ADVOGADOS : JULIANA MOURA ALVARENGA
ROBERTO BAPTISTA
ADVOGADA : FERNANDA VIEIRA ROCHA
ADVOGADOS : PATRÍCIA CRISTINA DE CASTRO
STANLEY SILVA RIBEIRO
ADVOGADA : NATHALIA YUMI KAGE

DECISÃO

Documento: 24422781 – Despacho / Decisão – Superior Tribunal de Justiça

O presente feito, originado de um inquérito que objetivou apurar crimes que teriam sido cometidos por desembargadores e juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, sofreu alguns percalços relativos à competência deste Tribunal para conhecimento e julgamento do feito, os quais acabaram por interferir no seu regular andamento. Isso porque, no curso dos procedimentos de estilo, o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentarcompulsoriamente os denunciados e, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal restaurou a situação jurídico-funcional deles ao status quo ante, o que afetou diretamente a competência desta Corte por duas vezes.

Pois bem, na última passagem dos autos por este Tribunal, o MPF ofereceu denúncia contra alguns investigados, requerendo o arquivamento em relação a tantos outros. Porém novamente, o Supremo Tribunal Federal, nos Mandados de Segurança n. 28.712, 28.784 e 28.891, proferiu decisão com fulcro no entendimento firmado na ADI n. 4638, julgando os recursos de agravo neles interpostos e restabelecendo a decisão do CNJ.

Esses julgamentos tiveram por consequência fazer prevalecer as decisões da aposentadoria compulsória dos denunciados, entre eles José Ferreira Leite, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, por conta de quem a competência desta Corte estava assegurada nos termos do art. 105, I, “a”, da Constituição Federal.

Assim, novamente, o processamento e julgamento do presente feito não mais cabe aoSuperior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao juízo de primeira instância em Cuiabá – MT, Juízo da Vara Esp. Crime Organizado, Ord Trib. e Econ. e Adm. Pública, onde o feito tramitou sob o n. 5751-10.2010.811.0042.

Brasília, 06 de setembro de 2012.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator

1 Comentário

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  1. - IP 187.6.48.210 - Responder

    Se realmente José Arimatéia for o magistrado que irá julga este caso, felicidade para os réus, pois ele é companheiro de pescaria de José Ferreira, Antonio Aurélio, etc………

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