gonçalves cordeiro

ELITE PREDADORA: Procurador Geral de Justiça, Rodrigo Janot, instalou procedimento para apurar irregularidades no pagamento de auxilio-moradia a promotores, procuradores de Justiça, juízes e desembargadores, no Brasil.Janot desmascara esquema montado no TJ-MT ao dizer que auxílio só deve ser concedido para ressarcir quem tem gasto adicional por trabalhar em local distante da sua residência original. Levantamento da Folha de S. Paulo mostra que magistrados do TJ-MT estão mamando mais, através dessa forçação de barra que resulta em aumento de salário, um privilégio em face das demais carreiras

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo revela que os integrantes do Judiciário mato-grossense estão recebendo o maior valor do país com o auxílio-moradia. Os juízes e desembargadores do TJ-MT, apesar de muitos deles serem proprietários de faustosas residências, recebem entre R$ 6,172 mil a R$ 9,837 mil por mês para possíveis despesas com locações de imóveis. Rodrigo Janot, do MPF, promete apurar todas as irregularidades que estariam acontecendo, no Brasil, no pagamento desta verba pelos tribunais de Justiça e Ministério Público

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo revela que os integrantes do Judiciário mato-grossense estão recebendo o maior valor do país com o auxílio-moradia. Os juízes e desembargadores do TJ-MT, apesar de muitos deles serem proprietários de faustosas residências, recebem entre R$ 6,172 mil a R$ 9,837 mil por mês para possíveis despesas com locações de imóveis. Rodrigo Janot, do MPF, promete apurar todos os abusos e as irregularidades que estariam acontecendo, pelo Brasil a fora, no pagamento desta verba pelos tribunais de Justiça e Ministérios Públicos

Procurador-geral da República investiga auxílio-moradia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instaurou procedimento para analisar o pagamento de auxílio-moradia em todos os Ministérios Públicos estaduais e Tribunais de Justiça do país. O objetivo é identificar abuso na concessão do benefício.

O gasto anual no país é de ao menos R$ 168 milhões. Levantamento da Folha revela que dez Promotorias e ao menos 12 tribunais pagam o benefício a seus membros. Para Janot, o auxílio só deve ser concedido para ressarcir quem tem gasto adicional por trabalhar em local distante de sua residência e assim regulamentou o benefício no Ministério Público Federal.

Essa lógica não é seguida em ao menos três MPs e sete TJs, onde mais de 80% dos membros recebem a verba. Os órgãos se baseiam num trecho da lei que diz que o auxílio deve ser pago quando não houver “residência oficial” para o magistrado ou membro do Ministério Público.

Sérgio Lima – 13.mar.2014/Folhapress
O procurador-geral, Rodrigo Janot, no STF; para críticos do auxílio-moradia, a verba é usada para aumentar salários
Rodrigo Janot no STF; para críticos do auxílio-moradia, a verba é usada para aumentar salários

Como são raros os imóveis do tipo no país, consideram autorizado o pagamento universal do benefício. Para críticos da prática, o auxílio nesses casos é usado para aumentar artificialmente o salário de promotores, procuradores e magistrados.

Por ter caráter indenizatório (compensar despesa gerada pelo trabalho), não é cobrado Imposto de Renda sobre a verba. Também permite receber acima do teto: R$ 29,4 mil, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Os gastos particulares de cada agente público, inclusive com moradia, são custeados pela remuneração. Somente diante dos pressupostos específicos é que se cogita auxílio”, disse o procurador Mario Bonsaglia em relatório no ano passado.

“Toda verba paga a título de auxílio-moradia que não leve em conta essa natureza específica de indenização deve ser compreendida como um mero acréscimo à remuneração”, concluiu ele.

Editoria de Arte/Folhapress

NO SUPREMO

Bonsaglia identificou abusos no pagamento do benefício em cinco Ministérios Públicos. A votação do relatório, contudo, foi suspensa. O órgão decidiu aguardar o julgamento no STF de três mandados de segurança sobre o tema. O mesmo fez o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em relação aos TJs.

Janot instaurou o procedimento para propor ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis que instituíram o auxílio nos Estados.

Enquanto a questão não é definida, alguns TJs e MPs tentam instituir o benefício: o Rio passou a fazer o pagamento para magistrados neste ano, o que também já foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Paraná. Há também projetos de lei em andamento em MG e RS. O Rio paga o maior benefício entre Promotorias: R$ 5.303.

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