ELITE PREDADORA: O juiz Luis Bertoluci determinou que seja encaminhado ofício a Câmara dos Deputados solicitando que seja retido parte do salário do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). O peemedebista recebe R$ 33,7 mil de salário de deputado federal e outros R$ 11.597,08 mil referente a aposentadoria de ex-governador de Mato Grosso na década de 80. A soma dos valores corresponde ao total de R$ 45,297 mil, o que ultrapassa o teto constitucional. Conforme a Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber salário superior aos vencimentos de um ministro do STF, que corresponde a R$ 33,7 mil

Juiz Luis Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil e Ação Popular da comarca de Cuiabá

Juiz Luis Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil e Ação Popular da comarca de Cuiabá

TETO NAS NUVENS

Justiça manda reter R$ 11,5 mil de salário de deputado de MT

Carlos Bezerra tem vencimento mensal maior que o de um ministro do STF

RAFAEL COSTA
FOLHA MAX

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bertolucci Junior, determinou que seja encaminhado imediatamente ofício a Câmara dos Deputados solicitando que seja retido parte do salário do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). O peemedebista recebe R$ 33,7 mil de salário de deputado federal e outros R$ 11.597,08 mil referente a aposentadoria de ex-governador de Mato Grosso na década de 80.
A soma dos valores corresponde ao total de R$ 45,297 mil, o que ultrapassa o teto constitucional. Conforme a Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber salário superior aos vencimentos de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que corresponde a R$ 33,7 mil.
A quantia de R$ 11,597 mil deverá ser retida referente ao período de novembro de 2014 a maio de 2015. O pagamento da aposentadoria a ex-governadores chegou a ser suspensa pela Justiça em Mato Grosso após ação civil pública do MPE (Ministério Público Estadual).
No entanto, houve liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) concedida pelo ministro José Dias Toffoli reconhecendo ilegalidades na fase processual, o que levou a suspensão da ação civil pública. O Estado de Mato Grosso gasta R$ 2,831 milhões por ano com aposentadorias vitalícias a 9 ex-governadores e sete viúvas de chefes do Executivo.
As pensões variam de R$ 9.224,85 a R$ 24.117,64 mil. O ex-governador Júlio Campos (DEM) recebe mensalmente R$ 24.117,64 mil.
O mesmo valor também é recebido pelo ex-governador Frederico Campos. Por outro lado, Pedro Pedrossian, é um dos agraciados com maior valor em aposentadoria vitalícia.
Governador antes da divisão do Estado, ele recebe mensalmente pensões de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que somadas atingem R$ 48.235,28. O tucano Rogério Salles administrou Mato Grosso por 8 meses devido à renúncia de Dante de Oliveira, em abril de 2002, para concorrer ao Senado, e é beneficiado com R$ 15.083,79 mil

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Bezerra rebate notícia de que estaria recebendo acima do teto

Deputado lamenta que veículos de comunicação de MT publicaram matária sem ouvr sua versão

Publicada em 05/11/2015 16:13

(BRASÍLIA) – O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) rebateu hoje notícia veiculada em alguns veículos de comunicação de Mato Grosso, com a informação de que ele estaria recebendo vencimento mensal maior que o de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o que contraria a Constituição.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, Bezerra declara tratar-se de um equívoco que precisa ser reparado.

“Não é verdade que o deputado Carlos Bezerra recebe R$ 33,7 mil de salário na Câmara Federal e outros R$ 11.597,08 referentes a aposentadoria de ex-governador, conforme se divulgou nesta quinta-feira.

Conforme a Constituição Federal, se nenhum servidor público pode receber salário superior aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que corresponde a R$ 33,7 mil, o deputado Carlos Bezerra, naturalmente, não poderia estar recebendo o correspondente a R$ 45.297 mil como traz a matéria.

O salário bruto de um deputado federal é de R$ 33.763,00 e assim vem no contracheque do deputado, com redução de R$ 12.294,32 (redução justificada pela Câmara conforme o Art. 37 da Constituição Federal), o que reduz o salário para R$ 21.469,32.

Portanto, R$ 21.469,32 de salário da Câmara, mais R$11.597,08 referente a aposentadoria de ex-governador dá um total de R$ 33.066,40 valor este abaixo do limite constitucional.

Desde que foi proferida a decisão judicial, a Câmara procedeu o corte no salário do deputado, cujo valor, somado ao da aposentadoria de ex-governador, atende ao princípio do teto estabelecido na Constituição Federal.

Diante da realidade dos fatos, e dos números, o deputado Carlos Bezerra lamenta não ter sido procurado para dar a sua versão e decidiu manifestar-se para que prevaleça a verdade.

 

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