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ELITE PREDADORA: Juíza Claudia Bueno Chiuzuli, da Justiça do Trabalho, condena empresa ferroviária América Latina Logística a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais coletivos por não fornecer água potável a seus trabalhadores. Os empregados eram obrigados a adquirir, por meios próprios, garrafões térmicos para levar água nas viagens ao longo da linha férrea. Para procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes, empresa adotava “conduta mesquinha, desprezível”, que apenas se explica “pelo desejo compulsivo de se obter lucros às custas dos trabalhadores” LEIA A DECISÃO

Juíza Claudia Chiuzuli condena América Latina Logistica (ALL) a pagar danos morais coletivos by Enock Cavalcanti

DANOS MORAIS

ALL é condenada em R$ 250 mil por não fornecer água a trabalhadores

DO CONSULTOR JURÍDICA

 

A América Latina Logística Malha Paulista (ALL) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 250 mil por deixar de fornecer água potável aos trabalhadores da empresa. A decisão foi da juíza Claudia Bueno Rocha Chiuzuli, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, após Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho.

O procurador Rafael de Araújo Gomes instaurou inquérito contra a empresa em 2012, após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego com relação às condições de higiene e saúde no trabalho de funcionários da ALL nos municípios de São Carlos, Itirapina e Rio Claro. Segundo os fiscais, os empregados eram obrigados a adquirir, por meios próprios, os garrafões térmicos para levar água nas viagens ao longo da linha férrea, já que a empresa não os fornece gratuitamente, como deveria fazer segundo a Norma Regulamentadora 24 do MTE.

“Durante anos a empresa forçou os funcionários a comprar por conta própria recipiente térmico caso quisessem tomar água durante o trabalho. Isso equivale a dizer que a empresa não assegurava o fornecimento de água potável e fresca aos trabalhadores durante a jornada. Só nos pontos de parada havia disponibilização de água, não sendo esses pontos os locais onde se desenvolvia o trabalho dos funcionários. Trata-se de conduta mesquinha, desprezível, pois o significado econômico da aquisição de garrafões de água para uma empresa como a ALL é ínfimo, mas o significado em termos de perda de qualidade de vida no trabalho para os funcionários é alto. A conduta apenas se explica pelo desejo compulsivo de se obter lucro, por mínimo que seja, à custa dos trabalhadores, suprindo-lhes até os mais básicos direitos”, afrima a o procurador.

O MPT afirma que propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para solucionar a questão extrajudicialmente, mas a empresa não quis assinar o acordo.

Quantidade prevista
A empresa alegou que garante a quantidade de água prevista na Norma Regulamentadora 24 aos trabalhadores, durante a jornada de trabalho e que fornece um “kit maquinista” aos empregados que atuam nessa função em deslocamento nos trechos da malha ferroviária.

Sustentou ainda que durante o deslocamento há pontos de apoio, que asseguram aos trabalhadores o acesso à água potável e que procedeu a entrega das garrafas térmicas adquiridas aos trabalhadores por mera liberalidade, sendo indevidas as multas postuladas e o dano moral coletivo pretendido. Também foi alegado que houve o fornecimento dos recipientes portáteis (galões térmicos), após a fiscalização.

Decisão
A juíza Claudia Bueno Rocha Chiuzuli julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPT, acrescentando que as relações de trabalho devem embasar-se na “transparência, na confiança e no dever de informação que deve ser respeitado por ambas as partes do contrato de emprego”.

“O réu beneficiou-se da força de trabalho em condições lesivas ao ambiente sadio de trabalho e furtou-se de investir neste aspecto, causando infração às suas obrigações como empregador, princípio básico do Direito do Trabalho, como o dever de tutela, prevenção e precaução dos riscos”, escreveu a magistrada.

Ela apontou que, sobre as normas de saúde e segurança no ambiente laboral, são de cumprimento compulsório pelo empregador, como indica o teor da disposição contida no artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, que afirma que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

A sentença obrigou a ALL a fornecer aos trabalhadores, a partir de sua notificação, água fresca e potável, “sempre que necessário em recipientes higiênicos que deverão ser entregues gratuitamente aos funcionários”.

A indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 250 mil será destinada a iniciativas e/ou campanhas que revertam em benefício dos trabalhadores nos municípios abrangidos pela circunscrição da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, a serem indicados pelo MPT. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 2 mil para a empresa.

Recurso a caminho
A empresa vai recorrer da decisão.  Em nota, a concessionária afirma que fornece os galões de água, compatíveis com as necessidades dos trabalhadores, cumprindo a exigência legal. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

 

Processo 0000754-22.2013.5.15.0008

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A empresa All América Latina Logística também é responsável pela exploração do ramal da Ferronorte, em Mato Grosso

A empresa All América Latina Logística também é responsável pela exploração do ramal da Ferronorte, em Mato Grosso

 

ALL é condenada a pagar R$ 250 mil por não fornecer água a funcionários em SP

FOLHA DE S. PAULO

DE RIBEIRÃO PRETO

A juíza da 1º Vara do Trabalho de São Carlos (232 km de São Paulo), Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, condenou a empresa ALL (América Latina Logística) a pagar R$ 250 mil por danos morais coletivo por não fornecer água a funcionários da empresa.

Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), os funcionários da empresa em São Carlos, Itirapina (212 km de São Paulo) e Rio Claro (173 km de São Paulo) são obrigados a comprar água e garrafões para levar durante viagens pela linha férrea.

Ainda conforme o órgão, apenas nos pontos de parada os funcionários conseguiam beber água.

A indenização por danos morais coletivos será destinada a iniciativas ou campanhas que revertam em benefício dos trabalhadores nos municípios da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos.

Caso descumpra a decisão, a ALL terá de pagar multa diária de R$ 2.000.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ALL disse fornecer galões de água aos trabalhadores, compatíveis com as necessidades dos funcionários, cumprindo a exigência legal.

A empresa afirmou ainda que comprovou ao MPT a entrega de água e que vai recorrer ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em Campinas (93 km de São Paulo).

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