ELITE PREDADORA: Juíza Célia Vidotti atende ao promotor Clóvis de Almeida e condena ex-vereador Lutero Ponce por explorar trabalhadoras braçais da Câmara de Cuiabá. Lutero, que é filho de tradicional família cuiabana, agia como senhor de engenho e, com consentimento da empresa Uniserv, obrigava senhoras, escaladas para trabalharem na Câmara, a fazerem a limpeza de sua chácara de lazer, na Avenida Beira Rio. Vereador terá que devolver R$ 13 mil, juntamente com a empresa, e perdeu seus direitos políticos. Leia a ação do MP e sentença da juiza

Ação Civil Pública do promotor Clóvis Almeida contra vereador Lutero Ponce (PMDB) by Enock Cavalcanti

Juiza Célia Vidotti condena Lutero Ponce por explorar trabalhadoras braçais da Câmara de Cuiabá by Enock Cavalcanti

O vereador Lutero Ponce (PMDB) teve o seu mandato cassado no dia 15 de novembro de 2009, na Câmara Municipal de Cuiabá, acusado de um rombo de R$ 7,5 milhões durante o biênio 2007/2008, quando foi presidente da Casa. A decisão foi histórica, já que foi a primeira vez que um parlamentar perdeu o mandato por improbidade administrativa (corrupção, no juridiquês) na capital. Agora, neste final de 2013, ainda como rescaldo de sua passagem pelo Legislativo municipal, Lutero é condenado, à revelia, por explorar trabalhadoras braçais enquanto presidia aquela Casa.

O vereador Lutero Ponce (PMDB) teve o seu mandato cassado no dia 15 de novembro de 2009, na Câmara Municipal de Cuiabá, acusado de um rombo de R$ 7,5 milhões durante o biênio 2007/2008, quando foi presidente da Casa. A decisão foi histórica, já que foi a primeira vez que um parlamentar perdeu o mandato por improbidade administrativa (corrupção, no juridiquês) na capital. Agora, neste final de 2013, ainda como rescaldo de sua passagem pelo Legislativo municipal, Lutero é condenado, à revelia, por explorar trabalhadoras braçais enquanto presidia aquela Casa.

Lutero Ponce é condenado por explorar pessoal de limpeza da Câmara de Cuiabá

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, e a empresa União de Serviços e Comércio Ltda (Uniserv), foram condenados pela Justiça a devolverem aos cofres públicos R$ 13.225,20, acrescidos de juros. Cada um deverá pagar 50% do valor.

A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ela julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado, que ingressou com uma ação contra Lutero e a empresa de serviços gerais.

Lutero foi condenado por ter usado funcionárias da empresa Uniserv – contratada para prestar serviços gerais para a Câmara Municipal de Cuiabá – para realizar limpeza na chácara de sua propriedade de Lutero, na Avenida Beira Rio, nas proximidades da ponte Sérgio Motta.

De acordo com os autos, a conduta ilícita praticada pelos requeridos ocorreu durante o período de março de 2007 a fevereiro de 2009. “É visível o prejuízo ao erário municipal, uma vez que Lutero utilizava os serviços das prestadoras como as suas funcionárias particulares fossem, em prejuízo da administração pública” – escreveu a juíza Vidotti.

Na decisão, a magistrada proibiu ainda Lutero e a empresa de serviços gerais de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Os dois foram condenados também a pagar multa civil, no valor correspondente a dez vezes a soma da remuneração das três serventes de limpeza contratadas pela Câmara e que prestaram serviços de caráter particular a Lutero. A juíza suspendeu os direitos políticos de Lutero Ponce pelo prazo de 8 anos.

A condenação de Lutero Ponce foi à revelia, já que o ex-parlamentar, alvo de muitos outros processos na Justiça por improbidade administrativa, parece não ter feito muita questão de se defender nesse caso.

1 Comentário

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  1. - IP 201.57.87.66 - Responder

    mais um artista condenado

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