ELITE PREDADORA: Juiz Alvaro Emanuel Simões, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, considera fábrica de roupas Zara responsável por escravidão e empresa pode entrar na ‘lista suja do trabalho escravo’, no Brasil.Magistrado afirma que a Zara tem, sim, responsabilidade direta pela situação constatada, critica a tentativa da Zara de caracterizar os costureiros resgatados como empregados da empresa intermediária Aha e classifica a maneira como a terceirização dos trabalhadores foi registrada como “fraude escancarada”. LEIA A DECISÃO

Juiz do Trabalho Alvaro Emanuel Simões mantém multinacional Zara na lista suja da escravidão no Brasil by Enock Cavalcanti

As lojas da Zara, pelo mundo afora, exibem uma imagem de luxo e sofisticação. Na Justiça  do Trabalho, no Brasil, todavia, o que se tem documentado é a atividade de uma multinacional que não vacila em tirar proveito de trabalhadores escravizados em meio à metrópole de São Paulo

As lojas da Zara, pelo mundo afora, exibem uma imagem de luxo e sofisticação. Na Justiça do Trabalho, no Brasil, todavia, o que se tem documentado é a atividade de uma multinacional que não vacila em tirar proveito de trabalhadores escravizados em meio à metrópole de São Paulo

Justiça considera Zara responsável por escravidão e empresa pode entrar na ‘lista suja’

Trabalho-escravo-imigrantes-SP Anali-Dupré -Repórter-Brasil

Brasil – Reporter Brasil – [Daniel Santini]

A tentativa da Zara de anular na Justiça os autos de infração da fiscalização que resultou na libertação de 15 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2011 fracassou na primeira instância.


O juiz Alvaro Emanuel de Oliveira Simões, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou na última sexta-feira, dia 11, recurso da empresa nesse sentido e cassou a liminar que impedia a inserção no cadastro de empregadores flagrados mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão.

Em sua decisão, o magistrado afirma que, como defendido pela Advocacia-Geral da União, a empresa tem sim responsabilidade direta pela situação constatada, critica a tentativa da Zara de caracterizar os costureiros resgatados como empregados da empresa intermediária Aha e classifica a maneira como a terceirização dos trabalhadores foi registrada como “fraude escancarada”.

“A decisão é bem fundamentada e certamente configurará um divisor de águas na discussão sobre a responsabilidade jurídica por condições de trabalho em cadeias produtivas”, afirma Renato Bignami, coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho, que ressaltou a importância de o relatório de fiscalização reunir documentos e provas detalhando a situação. “O juiz leva em consideração todos os argumentos apontados pelos auditores na sua decisão”, ressalta.

Da Espanha,  Raúl Estradera, porta-voz da Zara, afirmou à Repórter Brasil que a empresa vai recorrer da sentença. “É mais um passo em um processo judicial que vai ser longo. Com todo respeito à decisão, entendemos que não foram considerados nossos argumentos e que não tivemos oportunidade de nos defender de forma adequada”, afirma, insistindo que a responsabilidade é da empresa intermediária. “Foi essa empresa que realmente cometeu as irregularidades, e obteve o lucro com isso. Eles que deveriam estar sendo punidos. Nós temos tomado ações de responsabilidade social, inclusive colaborando com entidades públicas e do terceiro setor em um esforço para melhorar as condições de trabalho não só nas nossas cadeias produtivas, mas no Brasil em geral.”

 

Blusa da Zara produzida com trabalho escravo. Fotos: Bianca Pyl

Blusa da Zara produzida com trabalho escravo. Fotos: Bianca Pyl

Subordinação camuflada
Apesar dos argumentos e da tentativa de transferir a culpa para a intermediária, para a Justiça do Trabalho não restam dúvidas de que a responsabilidade é da Zara. A sentença aponta que a Aha foi contratada para minimizar custos e burlar a legislação trabalhista. “A fraude da intermediação é escancarada, pois, na verdade, houve prestação em favor da vindicante com pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação econômica”, diz a decisão, que ressalta que ”a subordinação, embora camuflada sob a aparência de terceirização, era direta aos desígnios da comerciante das confecções”. O texto destaca ainda ”que a fiscalização verificou, outrossim, que as oficinas onde foram encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravidão labutavam exclusivamente na fabricação de produtos da Zara, atendendo a critérios e especificações apresentados pela empresa, recebendo seu escasso salário de repasse oriundo, também exclusivamente, ou quase exclusivamente, da Zara”.

O argumento de que a Zara não tinha conhecimento da situação a que os trabalhadores estavam submetidos também é refutado na decisão. “A Aha não tinha porte para servir de grande fornecedora, e disto ela [a Zara] estava  perfeitamente ciente, pois, realizando auditorias sistemáticas, sabia do extensodownsizing realizado, com o número de costureiras da Aha caindo mais de 80%, ao tempo em que a produção destinada à Zara crescia”, diz a sentença. “A Zara Brasil Ltda. é uma das maiores corporações do globo em seu ramo de negócio, custando crer, reitere-se, que tivesse controles tão frouxos da conduta de seus fornecedores, mostrando-se muito mais palatável a versão defendida pela fiscalização, de que, na realidade, controlava-os ao ponto de deter a posição de empregadora.”

Na sentença, o juiz também critica o fato de a empresa alegar, ao tentar negar a responsabilidade por trabalho escravo, que tem contribuído com o poder público e com ações sociais, chamando a atenção para o fato de o Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto com o Ministério Público do Trabalho ter sido assinado meses após o resgate. “A celebração de TAC com o Ministério Público do Trabalho, embora louvável, foi posterior à autuação, não implicando, logicamente, nenhuma influência no resultado da lide, por não convalidar situação pretérita”, diz o texto, destacando que o investimento em ações sociais estava diretamente relacionado à preocupação em recuperação da marca. “Chega a ser insólito, de outra banda, o longo discurso derredor de conduta da entidade capitalista, igualmente posterior à lavratura dos Autos e igualmente desinfluente para o deslinde desta contenda, no sentido de prática de ações de certa repercussão social, cujo objetivo primordial foi, sem dúvida, a recuperação da imagem da marca, imensamente desgastada pela repercussão dos resultados da fiscalização na mídia.”

 

Costureira resgatada produzindo roupas da Zara em 2011

Costureira resgatada produzindo roupas da Zara em 2011

“Lista suja”
Na sentença, o juiz reforça ainda a importância do cadastro de empregadores flagrados, a “lista suja”, e reafirma sua legitimidade. Ele escreve: “Diversos dispositivos legais fornecem o alicerce para a edição da Portaria nº 2, de 12 de maio de 2011 [que rege o cadastro], merecendo destaque a própria Constituição da República, que erige em princípios fundamentais o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, e consagra, desde seu preâmbulo, o direito à liberdade, e todos esses princípios estariam sendo vilipendiados se acatada a tese da postulante”.

No recurso que foi rejeitado na sexta-feira, a Zara questionava a própria existência da “lista suja”, posicionamento extremo que levou a empresa a ser suspensa do acordo empresarial contra a escravidão, o Pacto Nacional pela Erradicação do TrabalhoEscravo.

 

Foto: Anali Dupré (Repórter Brasil)

 

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ENTENDA O CASO

Zara reconhece trabalho escravo em confecção

Segundo a controladora da marca, se trata de uma “terceirização não autorizada”; A Liga denunciou as condições de trabalho nesta terça

A marca de roupas Zara informou nesta quarta-feira, em nota, que reconhece o trabalho irregular de bolivianos em uma de suas confecções no interior de São Paulo. O programa A Liga, da Band, investigou no programa desta semana as denúncias (veja o flagrante de trabalho escravo na fábrica da Zara).

A Inditex, controladora espanhola da marca, afirmou, entretanto, que “o fato representa uma grave infração de acordo com o Código de Conduta para Fabricantes”. Segundo a nota, a fornecedora também “exigiu que o fornecedor responsável pela terceirização não autorizada regularizasse a situação imediatamente”.

Segundo o Ministério Público do Trabalho do interior paulista, um inquérito segue em andamento para investigar as denúncias da confecção prestadora de serviços da marca.

O programa

Sophia Reis e Thaíde acompanharam os órgãos do Ministério do Trabalho, responsáveis pela fiscalização, até oficinas de confecção de roupas na cidade de São Paulo, onde bolivianos trabalhavam em condições semelhantes à de escravos.

No meio de sujeira, sem equipamento de segurança e em instalações precárias, nem durante as fiscalizações, os trabalhadores pararam de realizar seus afazeres para ganhar míseros centavos por peça produzida.

Horários de trabalho muito longos, sem água quente, tendo de pedir permissão para fazer qualquer coisa, são fatos presentes da realidade de imigrantes bolivianos que receberam propostas de trabalho honesto e decente no Brasil, mas foram enganados e já chegaram aqui devendo aos patrões.

Veja a nota da Zara na íntegra:

Com relação às informações sobre a terceirização não autorizada de oficina de costura, por parte de um fornecedor brasileiro da Inditex, em que foram encontrados 16 trabalhadores não regularizados, em uma ação que atenta contra seu Código de Conduta e a qual o Grupo Inditex repudia absolutamente, comunica que:

– Tal fato representa uma grave infração de acordo com o Código de Conduta para Fabricantes e Oficinas Externas da Inditex, assumido por este fabricante contratualmente. O Código de Conduta estabelece as normas e exigências que devem ser cumpridas de forma obrigatória por todos os fornecedores, diretos ou terceirizados, e defende a máxima proteção aos direitos dos trabalhadores.

– Ao ter conhecimento dos fatos, a Inditex exigiu que o fornecedor responsável pela terceirização não autorizada regularizasse a situação imediatamente. O fornecedor assumiu totalmente as compensações econômicas dos trabalhadores tal como estabelece a lei brasileira e o Código de Conduta Inditex. Além disso, as condições de trabalho dos terceirizados estão sendo regularizadas de modo que possam ser equiparadas às instalações auditadas e aprovadas pelos auditores do Grupo Inditex. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) brasileiro, por sua vez, procedeu de modo a regularizar a situação dos trabalhadores.

– A Inditex, em parceria com o MTE do Brasil, vai reforçar a fiscalização do sistema de produção tanto deste fornecedor como de todos os outros no país, para garantir que casos como este não se repitam.

A Inditex possui, no Brasil, cerca de 50 fornecedores fixos, que somam mais de 7 mil trabalhadores. O sistema de auditoria social da Inditex permite garantir que as condições de trabalho na cadeia de produção no país – que fabrica milhões de peças por ano – apresentem um ótimo nível geral.

A Inditex realiza anualmente mais de mil auditorias junto a fornecedores do mundo todo para garantir o cumprimento do seu Código de Conduta. Nos casos em que é identificada alguma violação do mesmo, são implementados Planos de Ação Corretiva, que têm entre seus pilares a criação de plataformas de diálogo com todos os atores que intervêm na cadeia de fornecedores: sindicatos locais e internacionais, fabricantes, organizações empresariais, governos, ONGs etc.

O Grupo Inditex agradece pelo desempenho do MTE brasileiro neste caso e pela sua disponibilidade em colaborar com a Inditex na promoção de melhores condições para a indústria têxtil no Brasil.”

 

1 Comentário

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  1. - IP 189.59.44.42 - Responder

    PREZADO AMIGO ENOCK! TEMPOS ATRÁS FIQUEI SABENDO QUE EM TODOS OS SHOPPING’S AS ATENDENTES DAS LOJAS SÃO PROIBIDAS DE SENTAREM. COMECEI A OBSERVAR E VI QUE DE FATO NÃO HÁ BANCOS, CADEIRAS, POLTRONAS OU QQUER ASSEMELHADO PARA UM BREVE DESCANSO. ISSO É ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO, POIS TRABALHAM NO MÍNIMO 8 HORAS POR DIA. PENSO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DEVERIA FISCALIZAR ESTES ATOS REPUGNANTES.

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