EDUARDO MATOS – Se não bastasse o elevado índice de desconfiança, o conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Tais fatos só vem reforçar a necessidade de se consolidar o mais rápido possível um novo modelo de Polícia no Brasil

Eduardo Matos é historiador em Mato Grosso

Polícia militar: entre o velho e o novo
Eduardo Matos*

No dia 5 de Setembro a Polícia Militar de Mato Grosso completaria 177 anos de existência. Porém devido a um estudo histórico militar realizado pelo Tenente Coronel Wilame Alves de Almeida, impulsionou a criação da Lei nº 9.768/2012 que mudou a data de origem da PM/MT para 6 de Novembro de 1720.Tal estudo já está gerando calorosos debates como o artigo do historiador Lauro Portela intitulado “Apenas por força da lei” que lança vários argumentos contrapondo a nova data, mas o objetivo desse artigo não é discutir quando se deu o início dessa Instituição,mas sim aproveitar a aproximidade da data que durante muitos anos se comemorou a fundação da Polícia para fazer um reflexão da Instituição e dos seus desafios em tempos atuais,em tempos de Democracia.

Entender os problemas atuais da polícia perpassa também em conhecer o processo histórico dessa Instituição Centenária, que sempre esteve ligada aos interesses do Estado. Na Lei Estadual n°30 de 05/09/1835 que até então era conhecida como a lei de criação da Polícia Milita de Mato Grosso, o seu artigo 4° explicita muito bem a principal função daquela pequena tropa em tempos provinciais:

“Artigo 4°- Além dos vencimentos do que trata o artigo 2º ficam pertencendo aos indivíduos deste corpo as tomadas de escravos estipulados no antigo segmento de capitão de mato, que lhe serão pagos pontualmente pelos respectivos senhores.”(Monteiro,1994, pag.15).

Se nesse período o seu principal papel era a manutenção da ordem escravocrata, após a República, mesmo sofrendo reestruturações ela continua sendo utilizada para os interesses do Estado, como bem esclarece o Sociólogo Naldson Ramos:

“Após a proclamação da República, as políticas estaduais foram reestruturada em cada Estado da Federação, mas continuaram mantendo uma característica peculiar: Não cabia a polícia militar a proteção do cidadão, elas se constituíam em verdadeiros “mini exercito” a serviço da manutenção da ordem estabelecida…” (Costa,2004, pag.51).

Assim durante toda a República Velha era central para a Polícia o combate aos chamados “inimigos da República”. Leis de exceção e praticas que contraria os direitos humanos era regra, num país aonde o próprio presidente chegaria dizer que questão social é “questão de polícia”. No percorrer de nossa república teremos lampejos de uma democracia frágil e duas Ditaduras, a de Getulio Vargas e a dos Militares que deixaram fortes marcas na atuação da Polícia em nosso presente, um órgão comprometido com a de defesa do Estado e não do Cidadão em que vale mais manter a “ordem” do que “proteger a sociedade”.

Apenas com o processo de Redemocratização do país e a participação ativa dos movimentos sociais que se conseguiu coloca em debate a necessidade de se construir um novo paradigma para Segurança Pública, onde se destaca a necessidade de ter uma Polícia voltada para garantira dos direitos humanos e do cidadão e não uma Polícia defensora de Estado e governos. Porém a efetivação desse paradigma não tem sido tarefa fácil como bem nos lembra Fernanda Rosa Cristino:

“Todavia a abordagem repressiva da violência e da criminalidade, em virtude das consequências desastrosas de seu crescimento, tem preponderado nesta sociedade, ainda que considerada democrática. Por isso, mesmo com vinte anos de promulgação, a luta pela efetivação da disposição constitucional de uma política cidadã referente ao tema constitui caráter recente.” (Cristino, 2008, p.1)

Porém se tem sido difícil à efetivação desse novo Paradigma de Segurança Pública, isso não implica de modo algum que nada tem ocorrido, pois algumas iniciativas foram concretizadas principalmente depois de 2000 onde surge o Plano Nacional de Segurança Pública trazendo em seu conteúdo a necessidade de mudar o conceito de Polícia no Brasil. Assim sendo, decorre daí as primeiras iniciativas de Mato Grosso no intuito de colocar em prática essa nova visão de Polícia.

Paulatinamente algumas iniciativas foram sendo tomadas como a promulgação da Lei Estadual 7.724 de 2002 que autoriza a criação das companhias de Policiamento comunitário e o Decreto 4.638 que trata da implantação dos conselhos de segurança comunitária, teremos ainda em Mato Grosso a criação do Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD) que se iniciou na grande Cuiabá no segundo semestre de 2000 e desde 2002 tornou-se obrigatório a disciplina de Direitos Humanos em todos os cursos de formação, aperfeiçoamento, Especialização e Extensão na Policia Militar de Mato Grosso.

Esses são alguns exemplos de tentativas de se construir uma nova polícia, outras experiências vem sendo realizadas, embora com limites e dificuldades. Mesmo assim, são iniciativas importantes e que devem ser ressaltadas, visto que se contrapõe o modelo antigo da Polícia e que há tempos não vem conseguindo trazer resultados satisfatórios nem para os governos e muito menos para a sociedade. Além do mais são iniciativas como essas que podem trazer de volta a credibilidade da Instituição que passa por altos índices de reprovação como foi apontado pela pesquisa recente realizada pelo IPEA onde 62%dos entrevistados afirmaram não confiar ou confia pouco na Polícia Militar. Mas se não bastasse o elevado índice de desconfiança, no final do mês de maio o conselho de Direitos humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil, tais fatos só vem reforçar a necessidade de se consolidar o mais rápido possível um novo modelo de Polícia no Brasil, uma Polícia preparada para os tempos de democracia em que estamos vivendo, uma Polícia garantidora dos Direitos Humanos e do cidadão. Sabemos das dificuldades e resistência para se concretizar esse novo modelo, afinal desde 1988 pelo menos se fala da urgência de tais mudanças, assim sendo somente com a participação de todos os interessados em outro modelo de Segurança que poderemos acelerar esse processo e garantirmos os frutos esperados. Logo, governo, sociedade organizada e Polícia tem que trabalhar em conjunto em busca de alternativa e solução para que praticas que não cumpra com a função da Polícia seja apenas coisa do passado.

 

Eduardo Anicésio de Matos, graduado em História pela Universidade Federal de Mato Grosso, atualmente é Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo, no perfil de Historiador, atuando na Gerência de Arquivos da SESP

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Referências Bibliográficas:

A GAZETA. Projeto muda data de criação da PM em MT. A Gazeta Cuiabá,15 de Jun.de2012.Disponívelem: http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/10/materia/330316>

COSTA, Naldson Ramos. Violência Policial, Segurança Pública e Práticas civilizatórias no Mato Grosso. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós Graduação em Sociologia. Universidade Federal Do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2004.

CRISTINO, Fernanda da Rosa. Segurança Pública e Democracia: um novo Paradigma. Revista Jus Vigilantibus. Outubro. 2008. Disponível em < http:// jusvi.com/artigos/36287> acesso em 16 Dez. 2011.

IPEA. Sistema de Indicadores de Percepção Social sobre Segurança Pública. Relatório 2012. Brasília, 2012. 17p.

MONTERIO, Ubaldo. A polícia Militar Mato-Grossense. Sinopse histórica. Cuiabá: PMMT, 1994.

PORTELA, Lauro. Apenas por força da lei. Jornal da Notícia. Cuiabá, 1 de julho. 2012.Disponívelem<http://www.jornaldanoticia.com.br/noticia_selectA.php?id=1356> Acesso em 27 de Ago. de 2012.

SAFLATLE, Vladimir. Pela extinção da PM. Jogral. Net. Cuiabá, 24 de Julho 2012. Disponivel<http://www.jogral.net/2012/07/em-artigo-publicado-pela-folha-de-sao.html> acesso em 25 de Julho de 2012

SANDES, Wilquerson Felizardo. O uso legal da força na formação de jovens tenentes: Um desafio para a atuação democrática da Polícia Militar do Mato Grosso. 2007. 100p. Dissertação (Mestrado em Educação)- UFMT/IE, Cuiabá, Mato Grosso.

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