EDUARDO GOMES: Governador Pedro Taques usa Aprosoja e toma o Fethab dos municípios. Desde sua criação o Fethab foi administrado pelo governo. Porém, em 2014, uma lei de autoria do deputado José Riva (PSD) mudou a regra, ao assegurar que a partir deste janeiro a receita seria dividida em partes iguais entre o Estado e os municípios. Para este ano a receita do Fethab é estimada em R$ 1,7 bilhão

Taques manobra usando a Aprosoja pra tomar o Fethab das prefeituras

Fávaro (esq.) domina a Aprosoja e  usaTomczyk pra prejudicar os municípios

Foto: Assessoria da Aprosoja 

EDUARDO GOMES – Cuiabá, 31 de dezembro de 2014. A juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues concede liminar à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) suspendendo os efeitos da recém-criada lei que destina 50% da receita do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios, a partir de 1º deste mês. Dois dias depois o governador Pedro Taques (PDT) em entrevista ao jornalismo da TV Centro América aborda o caso. Taques diz que respeita a Assembleia, mas que cumpre as decisões judiciais. Este é o rótulo protocolar da primeira manobra do novo governador para concentrar poder em suas mãos, minar as prefeituras e, pior, pode significar o começo daquilo que muitos temiam antes da eleição de outubro do ano passado: a judicialização do governo.

O CASO – Desde sua criação em 27 de março do ano passado, o Fethab foi administrado pelo governo. Porém, em 2014, uma lei de autoria do presidente da Assembleia, José Riva (PSD) mudou a regra vigente ao assegurar que a partir deste janeiro a receita seria dividida em partes iguais entre o Estado e os municípios. Para este ano a receita do Fethab é estimada em R$ 1,7 bilhão. A base de arrecadação é a cadeia do agronegócio.

A AÇÃO – Desde que foi eleito em primeiro turno Taques passou a questionar a destinação de 50% do Fethab aos municípios. Em dezembro, a Aprosoja entrou em cena e conseguiu derrubar a lei da divisão. Não se trata de sentença com trânsito em julgado e a ação terá que ser julgada no mérito, mas até que isso aconteça e a morosidade na tramitação nas esferas judiciais seja concluída, as prefeituras continuarão como se encontram: enfrentando problema de caixa.

Na mesma ação a Aprosoja pede a retomada das reuniões do conselho que fiscaliza e ordena a execução dos recursos do Fethab. Esse mecanismo é integrado por representantes do Estado, dos produtores e etc.

Quem questionou a lei da divisão do Fethab foi o presidente da Aprosoja, o produtor e advogado Ricardo Tomczyk, que mora em Rondonópolis. Tomczyk chegou à presidência da entidade com a saída do titular Carlos Fávaro (PP), que compôs a chapa ao governo encabeçada por Taques.

Tomczyk é umbilicalmente ligado a Fávaro, ao deputado federal eleito Adilton Sachetti (PSB) e ao vice-prefeito de Rondonópolis e ex-candidato ao Senado na coligação de Taques, Rogério Salles (PSDB). Quem conhece a Aprosoja sabe que se trata de uma entidade que não tomba com o governo. A ação levada adiante por ela, por meio de seu presidente, é vista como manobra de Taques, para não se expor e preservar seu posicionamento oficial de fiel cumpridor da lei. Vale observar que mesmo fora da presidência Fávaro controla da Aprosoja.

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SILÊNCIO – A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) não se pronunciou sobre o caso, muito embora tivesse participado ativamente da mobilização política liderada por Riva para dividir a receita do Fethab.

Fávaro ao lado de Taques (com a faixa de governador), na solenidade de posse dos dois, um dia depois da liminar oficialmente pedida por Tomczyk (dir.)

Foto: Secom/MT

Chiquinho do Posto (PSD), presidente em final de mandato na AMM tirou o corpo fora. Abalado após permanecer fugido por alguns dias, no ano passado, enquanto oficiais de justiça o procuravam para prendê-lo por supostas irregularidades na área de saúde na prefeitura de Juscimeira, onde é titular. Chiquinho preferiu se esconder sob a proteção do recesso de final de ano que baixa as portas de sua entidade municipalista.

Neurilan Fraga (PSD), prefeito de Nortelândia e presidente eleito da AMM, também ficou calado. Neurilan assume a entidade em fevereiro. Tanto ele quanto seu irmão, correligionário e deputado estadual José Domingos são considerados favas contadas no caldeirão do poder de Taques.

Riva também não se manifestou. Igual silêncio se repete nas entidades regionais dos prefeitos, na União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMT) e na imprensa.

A única voz que se ouve é a de Taques dizendo que cumpre decisões judiciais.

Na disputa entre Riva e Pedro Taques, quem perde, desta vez, são os municípios de Mato Grosso

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3 Comentários

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  1. - IP 189.59.42.122 - Responder

    Não tomou dos municípios,tomou dos prefeitos que junto com o famigerado Riva iriam com certeza dar o destino nada republicano a essa verba e acabaria com a finalidade principal do Fetahb que é arrumar as estradas.Foi apenas vingança do maléfico pigmeu sem cabelos contra a classe produtora que o rejeitou e não apoiou sua “competente”marionete ,quer dizer, esposa ao governo do Estado.IMAGINEM JANETE GOVERNADORA,IMAGINEM! RIVA SERIA O CAIXA!

  2. - IP 189.10.9.26 - Responder

    Já não seria um forma sutil de corrupção essa utilização da Aprosoja? Vamos aguardar para não perder o momento em que todo esse castelo de carta começar a ruir… Alguém duvida?

  3. - IP 179.253.23.97 - Responder

    Esse fethab tem uma cara de ser inconstitucional ; se apertarem bem ele cai. Ademais ; esse fethab me lembra a CPMF . Antes do fethab era ruim , com ele nada mudou , portanto ele só serve para arrecadar e a galera corrupta fazer a festa.

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