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Edital com normas para eleições na OAB de MT é publicado

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) publicou na tarde desta sexta-feira (14) o edital que regulamenta o processo de eleição na entidade, estabelecendo o dia 23 de novembro deste ano para as votações. Atualmente quatro advogados figuram na disputa sendo: Maurício Aude – atual vice-presidente do grupo situacionista – Luciana Serafim, Pio da Silva e José Moreno da oposição.

Segundo informações da assessoria da OAB, a votação ocorrerá no dia 23 na sede da instituição e no interior do Estado, o processo será realizado nas sedes das subseções ou, na inexistência desta, no fórum local. Tanto na capital quanto no interior o horário da votação será das 9h às 17h.

De acordo com o documento, os pretensos candidatos ao cargo de presidente da OAB/MT devem registrar suas respectivas chapas na Secretaria do Conselho Seccional até 30 dias antes da votação, ou seja, até às 18h do dia 23 de outubro. O pedido de registro de chapas para as subseções pode ser protocolado na sede da Seccional ou na própria subseção, observado a referida data e horário.

O eleitor somente poderá votar no local em que for inscrito, sendo vedado o voto em trânsito. Os advogados inscritos nas subseções votarão, simultaneamente, também para a composição de sua diretoria, do Conselho Seccional da OAB/MT, diretoria da CAA/MT e conselheiros federais e suplentes, informou a assessoria da OAB-MT.

Apesar de quatro nomes dos quatro nomes dos advogados estarem confirmados para a disputa, nas últimas 24 horas houve uma reviravolta que pode mudar esse quadro. O advogado Huendel Rolim desistiu de disputar como vice na chapa encabeçada por Luciana Serafim, o que acabou, de certa forma, enfraquecendo a candidatura da advogada.

Simultâneo a desistência de Huendel, o advogado Felipe Oliveira, filho do atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira, afirmou uma eventual candidatura. O objetivo seria tentar unificar os três candidatos da oposição – José Moreno, Luciana Serafim e Pio da Silva – como medida de fortalecer os oposicionistas vislumbrando a possibilidade de vencer o atual grupo do presidente Claudio Stábile, que está no comando da Ordem há quase 20 anos.

Regras previstas no edital:

Chapas – De acordo com o edital, considerar-se-á habilitado a integrar chapa como candidato o advogado que preencher todos os requisitos do artigo 131, § 2º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Anuidade – Considera-se em dia com as anuidades o advogado que, na data do protocolo do pedido de registro de candidatura, não possua débitos junto à OAB/MT, inclusive relativos ao exercício de 2012. Consideram-se regulares, ainda, aqueles que parcelaram seus débitos e estão adimplentes com a quitação das parcelas.

Vedação – É vedada a concessão de parcelamento de débitos a advogados no período de 30 dias antes da data das eleições conforme artigo 13 do Provimento nº 146/2011 do Conselho Federal da OAB.

OLHAR JURIDICO

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