EDÉSIO ADORNO: História da localização de promissória de Novelli, no TCE-MT, que teria caído do teto do gabinete da conselheira Jacobsen, é por demais de simplória para ser crível

Jaqueline Jacobsen

Conselheira substituta do TCE subestima PF

Por Edésio Adorno

O caso surreal da suposta descoberta acidental de uma nota promissória no gabinete do conselheiro afastado, José Carlos Novelli, exige explicações e respostas claras da conselheira substituta do TCE Jaqueline Jacobsen. Hipóteses pulam aos borbotões. Há quem aposta que Jacobsen teria agido com desígnio de vontade no caso do encontro milagroso da dita nota promissória. Haveria dolo, portanto!

Outros acreditam que algum Mandrake do TCE, preocupado, entre outras coisas, com a salvação do periclitante do acordo de delação premiada de Silval Barbosa com a Procuradoria-Geral da República, em complicar a situação jurídica dos conselheiros e assim ganhar mais tempo no exercício da interinidade, ter se valido da ingenuidade e boa-fé da doutora Jacobsen, que incônscia, teria se prestado ao papelão de dar a notícia da falsa descoberta de comprometedora prova.

Que a delação de Silval Barbosa e de sua gangue já fez água e caminha para o esgoto, não é nenhuma novidade para ninguém. As lorotas ditas por Barbosa, familiares e Silvio Cezar estão se desmanchando como manteiga ao sol. As mentiras são formidáveis. A estrovenga foi homologada pelo ministro Luiz Fux, do STF. Com base nessa coisa, o topetudo do Supremo afastou os cinco conselheiros do TCE.

Esse acordo de colaboração – vantajoso apenas para Barbosa e sua turma – foi produzido sob os auspícios do tristemente famoso ex-chefe da PGR, Rodrigo Janot. Uma patuscada chamada por Luiz Fux de delação monstruosa. Como desdobramento da dita cuja, foi deflagrada, em setembro de 2017, a operação Malebolge, que teve como efeito prático apenas o suplício de cinco conselheiros do TCE. A montanha pariu um rato. Apenas fumaça!

O busílis aqui, no entanto, é outro. Se refere a história sem nexo, sem pé e sem cabeça das notas promissórias supostamente usadas para parcelar propina aos conselheiros do TCE. Silval Barbosa e seus comparsas Pedro Nadaf e Silvio Cesar divergem entre si sobre valores e até sobre quem teria redigido as cártulas. A discrepância de valores chega a impressionante cifra de R$ 20 milhões.

Para Nadaf, a propina paga aos conselheiros seria de R$ 50 milhões parcelados em 14 notas promissórias de R$ 3,5 milhões. Silvio Correa, por sua vez, assegurou o valor da propina seria de R$ 53,1 milhões fracionados em 36 cártulas, sendo 18 de R$ 1,8 milhão e outras 18 de R$ 1,1 milhão. Correa afirmou a PF não recordar se digitou ou se redigiu de próprio punho as notas promissórias.

Já Silval Barbosa contradisse seus comparsas e superestimou os valores supostamente exigidos pelos conselheiros. De acordo com o chefe da organização criminosa, R$ 71,1 milhões teriam sido parcelados em 36 notas promissórias. 18 de R$ 1,1 milhão e outras 18 de R$ 2,8 milhões.

Janot emprestou credibilidade a essa fantasia preparada pela grande quadrilha de Silval. Fux, do STF, homologou a joça e transferiu para os conselheiros o dever de provar que nada receberam. Dane-se a CF/88 e seus corolários sagrados.

Insta grafar, por oportuno, que outros membros do primeiro escalão do governo Silval Barbosa, entre eles, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves, Sinésio de Oliveira, Maurício Guimarães e Valdisio Juliano Viriato, negaram em depoimento à Polícia Federal a existência de pagamento de propina aos conselheiros do TCE.

Pois é, a delação de Silval Barbosa e de seus comparsas pode ser rescindida por ausência de comprovação do afirmado a PGR. Raquel Dodge, se tiver um pouco de boa vontade, já tem elementos para despachar Barbosa e seus comparsas para o Centro de Custódia de Cuiabá. O preço para quem falta com a verdade em acordo de colaboração é o retorno à cadeia e perda dos benefícios. O que a PGR está esperando?

O delegado da Polícia Federal, Wilson Rodrigues de Souza, deve relatar, nos próximos dias, o inquérito que investiga o suposto pagamento de propina aos conselheiros do TCE-MT. Oitivas foram colhidas, diligências realizadas e o caderno processual deve ser encerrado sem novidades. Deve constar no relatório as declarações de todos os citados, inclusive com os mesmos conteúdo da sindicância interna realizada pela Corregedoria do TCE. A delação de Silval pode estar por um fio.

O surgimento misterioso de uma nota promissória, com valor nunca referido por nenhum dos beneficiários do gordo e vantajoso acordo de colaboração firmado com o impetuoso Rodrigo Janot, pode ter sido uma carta sacada da manga do próprio Silval Barbosa e plantada no gabinete do conselheiro José Carlos Novelli como tentativa de obstaculizar o retorno dos conselheiros e salvar sua delação.

Alguns dos substitutos não disfarçam o deslumbramento com a interinidade. A aparição suspeitíssima da misteriosa cártula poderia ser uma genial jogada para livrar o retorno de Barbosa ao cárcere e eternizar a interinidade de alguns substitutos na titularidade.

A doutora Jaqueline Jacobsen pode ter caído em uma armação e participado, possivelmente sem ciência, de uma farsa de consequências jurídicas gravosas. Plantar provas significa alterar o curso de uma persecução penal, ou se preferir, obstrução de justiça. Isso pode terminar em cadeia, improbidade, perda de cargo ou função pública. Claro, a conselheira-substituta pode ter sido apenas usada por algum vigarista da Corte de Contas. É a hipótese mais factível.

Subestimar a eficiência, o preparo técnico e a expertise profissional dos agentes da Polícia Federal que vasculharam, com auxílio de raio-X portátil, por 12 horas seguidas os gabinetes dos conselheiros e demais dependências do Tribunal de Contas, nos parece uma atitude nada inteligente. Desdobramentos surgirão. É questão de tempo!

O aparelho de raio-X portátil é de grande utilidade na investigação e varredura de ambientes fechados, verificação de bolsas, mochilas, pacotes e envelopes sem a necessidade de retirar ou violar seu conteúdo, verificação de objetos suspeitos em locais de difícil acesso. O equipamento utiliza tecnologia de detecção e captura de imagens em tempo real. Existem nas versões mochila e valise especial.

A história contada pela conselheira substituta Jaqueline para justificar a localização de uma nota promissória, que simplesmente teria caído aos pés de uma subordinada, é por demais de simplória para ser crível.

Desafia a lógica, despreza a inteligência humana e coloca em xeque o zelo e a eficiência da Polícia Federal, uma das instituições mais qualificadas da República. Provas que caem ao solo podem ser plantações que deram frutos e amadureceram com o tempo. Nesse angu tem caroço. A verdade em breve será conhecida.

Edésio Adorno é advogado em MT. E-mail: edesioadorno@gmail.com

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