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Éder Morais, Edmilson Rodrigues, Dorgival Veras de Carvalho, João Virgílio Nascimento Fº, Gilmar Fabris, sua mulher a jornalista Aglisey Volcov e + 13 são indiciados pela Delegacia Fazendária por formação de quadrilha e fraude em inquérito que apura desvio de R$ 500 milhões em cartas de crédito na Secretaria de Fazenda do Governo de Silval Barbosa

Fabris, Eder, ex-secretário e mais 17 indiciados; desvio de R$ 500 mi

Jacques Gosch e Patrícia Sanches (Atualizada às 10h) – RD NEWS

 

-- Gilmar Fabris, Eder Moraes e Edmilson Rodrigues dos Santos estão na lista dos indiciados Gilmar Fabris, Eder Moraes e Edmilson Rodrigues dos Santos estão na lista dos indiciados

A Polícia Civil indiciou 20 pessoas envolvidas em supostas fraudes ocorridas na expedição de cartas de crédito pela secretária estadual da Fazenda (Sefaz). Eles são acusados de terem causado um prejuízo de quase R$ 500 milhões ao erário. Entre os indiciados está o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o ex-secretário de Fazenda, da Casa Civil e da Secopa Eder Moraes e o ex-secretário de Fazenda de Edmilson José dos Santos. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público na semana passada e tem 127 volumes. Os indiciados respondem pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos, formação de quadrilha e falsificação de papéis públicos.  As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil.

A investigação para apurar a existência de irregularidades resultou na deflagração da operação “Cartas Marcadas”, em 14 de dezembro de 2011. Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Torixoréu, Chapada dos Guimarães, e Ribeirão Preto (SP). Três pessoas foram presas na ocasião e outras se apresentaram para prestar esclarecimentos. Desde então, delegados contam o quebra-cabeça para saber como funcionava o esquema que causou danos ao erário.

Conforme o inquérito, a fraude ocorreu no pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAF).  Acontece que, em 2008, o Estado celebrou acordo com a categoria dos AAF para pagamento de direitos trabalhistas, sendo que seriam expedidas apenas duas certidões de créditos. O problema é que, ao final, foram emitidas sete, sendo do conhecimento dos AAF apenas três, pois o restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à secretaria estadual de Administração por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.

De acordo com as investigações, uma série de atos foram desencadeados pelo grupo criminoso para obtenção do desfalque milionário. “O primeiro deles foi inserir no imaginário dos AAF que um acordo com o Estado seria mais viável do que aguardar a execução da ação ordinária 30.884/96”, explicam os delegados, que elaboraram o relatório final do inquérito.

Conforme as autoridades policiais, os cálculos das certidões de créditos foram sobrevalorizados de forma dolosa e tiveram homologação sem qualquer conferência, tanto pela Procuradoria-Geral como pela secretaria de Fazenda. “Foram lineares, sobrevalorizados e desconsideraram o histórico funcional de cada agente”.

Ainda de acordo com a investigação, o advogado Ocimar Carneiro de Campos – casado com Milena Battini Volcov de Campos, irmã de Anglisey Battini Volcov, companheira de Gilmar Fabris – foi peça fundamental na ação criminosa. Com a falsa promessa de que intermediaria a negociação entre o Sindicato e o Estado foi colocado à frente de todas as medidas relacionadas à Ação Ordinária 30.884/96. Mas, conforme ficou apurado, “seu papel era encobrir as ações de Gilmar Fabris, servindo de ‘testa de ferro’ do referido deputado”. (Com assessoria)

Lista dos indiciados:

Gilmar Fabris – suplente de deputado estadual
Eder Moraes – ex-secretário de Fazenda
Edmilson Rodrigues dos Santos – ex-secretário de Fazenda
Ocimar Carneiro de Campos – testa de ferro de Fabris
Dorgival Veras de Carvalho – ex-procurador-geral
João Virgilio do Nascimento Filho – ex-procurador-geral
João Vicente Picorelli – ex-presidente do SAAFMT
Alexandre de Freitas – ex-vice-presidente do SAAFMT
Marcelo de Jesus Fonseca – ex-diretor financeiro do SAAFMT
Rogério Silveira – advogado
Ocimar Carneiro de Campos – advogado
Enelson Alessandro Nonato – advogado
Aglisey Battini Volcov – companheira de Fabris.
Dilmar Portilho Meira – procurador de Estado
Gerson Valério Pouso – procurador de Estado
Maria Magalhães Rosa – procuradora do Estado
José Constantino Chocair Junior
Enildo Martins da Silva.
Izaias Camacho Barros
Antônio Leite Barros

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Eder Moraes e Gilmar Fabris são indiciados por formação de quadrilha e fraude

Quadrilha causou prejuízo de R$ 493.907.803,08 ao erário público

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO – ISSOÉ NOTICIA

 

Divulgação
Eder Moraes participou de fraude enquanto estava na função de Secretário de Estado de Fazenda

O secretário de Articulação Institucional de Mato Grosso em Brasília, Eder Moraes(PMDB) e o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foram indiciados pela Policia Civil, na manhã desta quinta-feira (26), por crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha. Ao todo, foram 20 pessoas indiciadas na conclusão das investigações da operação “Cartas Marcadas”, deflagrada no dia 14 de dezembro de 2011.

Além de Eder e Gilmar, pelos mesmos crimes, foram indiciados os advogados Rogério Silveira e Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Aglisey Battini Volcov (então companheira do deputado estadual Gilmar Fabris), Alexandre de Freitas (então vice-presidente do SAAFMT), Marcelo de Jesus Fonseca (então diretor financeiro do SAAFMT), José Constantino Chocair Junior, Enildo Martins da Silva, Dorgival Veras de Carvalho (então Procurador-Geral de Estado), Nelson Pereira dos Santo (então Subprocurador-Geral de Estado Adjunto) e João Virgilio do Nascimento Filho (então Procurador-Geral de Estado).

Outros seis foram indiciados pela prática do crime de falsificação de papéis públicos: Izaias Camacho Barros, Antônio Leite Barros, Edmilson José dos Santos (então Secretário de Estado de Fazenda), Dilmar Portilho Meira (Procurador de Estado), Gerson Valério Pouso (Procurador de Estado) e Maria Magalhães Rosa (à época Procuradora-geral do Estado em substituição).

Cartas Marcadas

A operação de 2011 foi deflagrada após um inquérito policial apurar que o grupo criminoso, composto pelas 20 pessoas indiciadas, causou prejuízo de R$ 493.907.803,08 ao erário público, com a emissão sobrevalorizada de certidões de créditos.

Consta dos autos que o grupo criminoso se apossou, ao final da empreitada delitiva que vitimou o Estado de Mato Grosso e 255 agentes da administração fazendária, de aproximadamente R$ 400.000.000,00 em certidões de créditos, conforme relatório da Auditoria Especial. O valor de R$ 271.996.388,69, de um total de R$ 647.875.950,45, foram utilizados por 334 empresas em processos de compensação junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, sendo R$ 96.271.228,26 por apenas doze delas, grande parte comercializada diretamente por integrantes do grupo criminoso, e uma parcela considerável, por pessoas cooptadas para esse fim, dentre elas: Carlos Rezende Junior, Sonilto Luiz Silveira da Silva e Ricardo Santos Bignelli.

A fraude nasceu do pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAF). No ano de 2008, o Estado de Mato Grosso celebrou acordo com a categoria dos AAF para pagamento de direitos trabalhistas por meio da emissão de certidões. Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores. Todavia, foram emitidas sete, sendo do conhecimento dos AAF apenas três, pois o restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à Secretaria de Estado da Administração por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.

De acordo com as investigações, uma série de atos foram desencadeados pelo grupo criminoso para obtenção do desfalque milionário. “O primeiro deles foi inserir no imaginário dos AAF que um acordo com o Estado de Mato Grosso seria mais viável do que aguardar a execução da ação ordinária 30.884/96”, explicam os delegados que elaboraram o relatório final do inquérito policial.

Conforme as autoridades policiais, os cálculos das certidões de créditos foram sobrevalorizados de forma dolosa e tiveram homologação sem qualquer conferência, tanto pela Procuradoria-Geral do Estado como pela Secretaria de Estado de Fazenda. “Foram lineares, sobrevalorizados e desconsideraram o histórico funcional de cada agente”.

De acordo com a investigação, o advogado Ocimar Carneiro de Campos (casado com Milena Battini Volcov de Campos, irmã de Anglisey Battini Volcov, companheira de Gilmar Fabris) foi peça fundamental na ação criminosa. Com a falsa promessa de que intermediaria a negociação entre o Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária de Mato Grosso (SAAFMT) e o Estado de Mato Grosso foi colocado à frente de todas as medidas relacionadas à Ação Ordinária 30.884/96. Mas, conforme ficou apurado, “seu papel era encobrir as ações de Gilmar Donizete Fabris, servindo de ‘testa de ferro’ do referido deputado”.

(Com informações da PJC)

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Éder, Fabris e ex-secretário são indiciados por desvio de R$ 500 milhões

Eles são acusado de integrar uma organização criminosa que fraudava a expedição de certidões de créditos

 

 

Antonielle Costa- MATO GROSSO NOTICIAS

O representante do Governo de Mato Grosso em Brasília, Éder Moraes, o ex-secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos e o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris, foram indiciados pela Polícia Civil, após serem acusados de integrarem uma organização criminosa que causou prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 493 milhões.

A fraude veio à tona durante a Operação “Cartas Marcadas” deflagrada no dia 14 de dezembro de 2011, para apurar fraudes ocorridas na expedição de certidões de créditos a Agentes da Administração Fazendária.

De acordo com a polícia, o grupo criminoso se apossou, ao final da empreitada delitiva que vitimou o Estado de Mato Grosso e 255 agentes da administração fazendária, de aproximadamente R$ 400 milhões em certidões de créditos, conforme relatório da Auditoria Especial.

O valor de R$ 271.996.388,69, de um total de R$ 647.875.950,45, foram utilizados por 334 empresas em processos de compensação junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, sendo R$ 96.271.228,26 por apenas doze delas, grande parte comercializada diretamente por integrantes do grupo criminoso, e uma parcela considerável, por pessoas cooptadas para esse fim, dentre elas: Carlos Rezende Junior, Sonilto Luiz Silveira da Silva e Ricardo Santos Bignelli.

A fraude nasceu do pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAF). No ano de 2008, o Estado de Mato Grosso celebrou acordo com a categoria dos AAF para pagamento de direitos trabalhistas por meio da emissão de certidões.

Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores. Todavia, foram emitidas sete, sendo do conhecimento dos AAF apenas três, pois o restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à Secretaria de Estado da Administração por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.

De acordo com as investigações, uma série de atos foram desencadeados pelo grupo criminoso para obtenção do desfalque milionário. “O primeiro deles foi inserir no imaginário dos AAF que um acordo com o Estado de Mato Grosso seria mais viável do que aguardar a execução da ação ordinária 30.884/96”, explicam os delegados que elaboraram o relatório final do inquérito policial.

Conforme as autoridades policiais, os cálculos das certidões de créditos foram sobrevalorizados de forma dolosa e tiveram homologação sem qualquer conferência, tanto pela Procuradoria-Geral do Estado como pela Secretaria de Estado de Fazenda.

De acordo com a investigação, o advogado Ocimar Carneiro de Campos (casado com Milena Battini Volcov de Campos, irmã de Anglisey Battini Volcov, companheira de Gilmar Fabris) foi peça fundamental na ação criminosa. Com a falsa promessa de que intermediaria a negociação entre o Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária de Mato Grosso (SAAFMT) e o Estado de Mato Grosso foi colocado à frente de todas as medidas relacionadas à Ação Ordinária 30.884/96. Mas, conforme ficou apurado, “seu papel era encobrir as ações de Gilmar Donizete Fabris, servindo de ‘testa de ferro’ do referido deputado”.

Veja o nome dos indiciados

Pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha foram indiciados o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris, João Vicente Picorelli (então presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária -SAAFMT), os advogados Rogério Silveira e Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Aglisey Battini Volcov (então companheira do deputado estadual Gilmar Fabris), Alexandre de Freitas (então vice-presidente do SAAFMT), Marcelo de Jesus Fonseca (então diretor financeiro do SAAFMT), José Constantino Chocair Junior, Enildo Martins da Silva, Éder de Moraes Dias (então Secretário de Estado de Fazenda), Dorgival Veras de Carvalho (então Procurador-Geral de Estado), Nelson Pereira dos Santo (então Subprocurador-Geral de Estado Adjunto) e João Virgilio do Nascimento Filho (então Procurador-Geral de Estado).

Outros seis foram indiciados pela prática do crime de falsificação de papéis públicos: Izaias Camacho Barros, Antônio Leite Barros, Edmilson José dos Santos (então Secretário de Estado de Fazenda), Dilmar Portilho Meira (Procurador de Estado), Gerson Valério Pouso (Procurador de Estado) e Maria Magalhães Rosa (à época Procuradora-geral do Estado em substituição).

3 Comentários

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  1. - IP 187.6.109.186 - Responder

    E a farsa que foi o último concurso para acesso ao cargo de procurador do estado de Mato Grosso, ninguém vai apurar?

  2. - IP 201.24.175.72 - Responder

    Existe algum escandalo de desvio do erário que esse “deputado” nào esteja plo meio???

  3. - IP 189.97.70.141 - Responder

    Se o Ministério Público pedir a prisão preventiva dessa quadrilha, quero ver qual juiz vai ter coragem de negar!

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