DORILEO LEAL CONTRA ENOCK CAVALCANTI – “Condenação do blogueiro Enock foi equivocada. Enock apenas cumpriu seu mister de informar”, disse advogado Diogo Botelho. VEJA EM VÍDEO

Diogo Botelho falando no Plenário 1 do TJ-MT. Foto Xico Miguel

 

No próximo dia 19 de novembro, a partir das 14 horas, prossegue a batalha judicial do empresário João Dorileo Leal, dono do poderoso Grupo Gazeta de Comunicação, o maior conglomerado de mídia de Mato Grosso, contra o velho blogueiro Enock Cavalcanti. O julgamento foi interrompido no dia 9, depois que a relatora do processo, desembargadora Nilza Possas de Carvalho acolheu parcialmente a apelação formulada em nome do blogueiro pelo advogado Diogo Botelho.

Enock fora condenado, em primeira instância, pelo juiz Gilberto Bussiki a pagar a Dorileo Leal uma R$ 28 mil reais como indenização por pretensos danos morais à personalidade de Dorileo. A sentença do juiz Bussiki foi confirmada pela juíza Sinii Sabóia em sede de embargados de declaração. A desembargadora Nilza, todavia, anulou a condenação da primeira instância com relação a pretensa ilicitude identificada no texto “Aponte o dedo para a corrupção – , publicado por Enock Cavalcanti, nesta PAGINA DO E em 5 de setembro de 2017. A desembargadora, no entanto, inovou em seu decisão ao apontar pretensa ilicitude cometida por Enock no texto , que não fora objeto da análise do juiz Bussiki em sua sentença, condenando Enock a pagar uma indenização de R$ 10 mil reais. Após o voto da relatora, o desembargador João Ferreira Filho pediu vista, sendo então a conclusão do julgamento marcada para o dia 19, quando também apresentará seu voto o desembargador Sebastião Farias, que preside a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.

Na defesa que apresentou em sustentação oral diante dos desembargadores, o advogado Diogo Botelho argumentou que “a condenação do experimentado blogueiro Enock Cavalcanti foi equivocada”, acrescentando que o jornalista – com 30 anos de atividades em Mato Grosso, atuando em episódios de grande repercussão na sociedade, como no caso do Escândalo da Maçonaria, que resultou na aposentadoria compulsória de 11 magistrados mato-grossenses, em decisão do Conselho Nacional de Justiça – “apenas cumpriu o seu mister de informar”.

Diogo Botelho também trouxe à análise dos julgadores um novo aspecto da causa, apontando que o empresário João Dorileo Leal, como proprietário da TV Record da Televisão, em Mato Grosso, é um concessionário de serviço público, atraindo para si também todas as responsabilidades de um agente público “que deve estar sujeito ao crivo da sociedade”, como estão os próprios magistrados do Tribunal de Justiça, no exercício de suas funções. Botelho reafirmou a tese que defendida pelo blogueiro que, atuando como advogado em causa própria, garantiu na contestação apresentada em primeira instância que os fatos apresentados no artigo questionado na Justiça por Dorileo Leal não são resultados de um criacionismo mental do blogueiro Enock, mas sim refletem informações levadas a juizo pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, garantiu ter repassado 4 milhões de reais para Dorileo Leal, fato este que encontra-se sob investigação do Ministério Público Federal, conforme documentos de amplo conhecimento público.

A PAGINA DO E divulga a seguir vídeo com a integra da sustentação oral formulada pelo advogado Diogo Botelho perante os julgadores da Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-MT – e também os demais documentos que contam toda a historia deste processo.

Nos próximos dias estaremos divulgando a sustentação oral feita pelo advogado Cláudio Stábile, em defesa dos interesses do empresário João Dorileo Leal, dado o interesse público do caso que, infelizmente, não tem merecido qualquer abordagem pelos diferentes veículos de comunicação que compõem o Grupo Gazeta de Comunicação. Fazemos isso, evidentemente, por que não temos nada a esconder da sociedade mato-grossense.

 

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