DILEMÁRIO ALENCAR: Menos de 60 dias depois da redução da tarifa, os empresários de ônibus já solicitaram um novo aumento, desta vez com uma nova chantagem: pregando que, se o valor da tarifa não for aumentado para R$ 3,10, o sistema coletivo entrará em colapso. O aumento solicitado chega a quase 20%, quando a inflação nos últimos doze meses não chegou à casa de 6%. Com a tarifa de R$ 3,10, Cuiabá passaria a ter a passagem de ônibus mais cara entre as capitais brasileiras.

Dilemário Alencar, vereador pelo PTB na Câmara de Cuiabá

Dilemário Alencar, vereador pelo PTB na Câmara de Cuiabá

Aumento de passagem
POR DILEMÁRIO ALENCAR

Em março de 2013, denunciei na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá que o aumento da tarifa de ônibus coletivo, ocorrido no dia 1º de janeiro daquele ano para o valor de R$ 2,95, foi feito com base na existência 623 cobradores na composição do quadro de funcionários das empresas de transporte coletivo.

Disse que, de forma indevida, os custos com pagamentos de salários e benefícios sociais com uniformes, cesta básica, café da manhã, vale gás e encargos trabalhistas, dos 623 cobradores, foram considerados no cálculo da planilha tarifária que serviu para aumentar o preço da referida tarifa, haja vista, que os ônibus circulavam sem a presença desses profissionais.

Comecei, então, a defender a contratação imediata dos cobradores. Os empresários do setor não aceitaram e começaram a chantagear o poder público municipal argumentando que caso prosperasse a minha defesa a Prefeitura teria que aumentar a tarifa de ônibus para o valor de R$ 3,41.

Diante da resistência dos empresários, resolvi oficializar a denúncia junto ao Ministério Público e ao prefeito de Cuiabá.

Solicitei que fosse auditada a referida planilha para apurar suposta fraude no cálculo que aumentou a tarifa de ônibus em 2013, pois tudo levava a crer que os usuários de ônibus coletivo estavam sendo lesados ao pagar uma tarifa no qual o valor estava embutida a devida prestação dos serviços de cobrador.

A denúncia que fiz foi amplamente divulgada pela imprensa local e, como todos nós sabemos, a Prefeitura de Cuiabá resolveu em parceria com o Ministério Público promover pela primeira vez uma auditoria na fórmula do cálculo que serve para o aumento da tarifa.

Foi batom na cueca! Além de constatar que a denúncia em relação à fraude dos cobradores procedia, foram constatadas também outras fraudes no cálculo que serviu para justificar o aumento da tarifa ocorrido em 2013. “O aumento solicitado pelos empresários chega a quase 20%, quando a inflação nos últimos doze meses não chegou à casa de 6%”

Com o resultado da auditoria, no dia 18 de dezembro do ano passado o prefeito Mauro Mendes reduziu a tarifa de ônibus para o valor de R$ 2,60.

No entanto, passados menos de sessenta dias da redução da tarifa, os empresários do setor já se arvoraram e solicitaram um novo aumento, desta vez com uma nova chantagem: pregando para o poder público que, se o valor da tarifa não for aumentado para R$ 3,10, o sistema coletivo entrará em colapso.

O aumento solicitado pelos empresários chega a quase 20%, quando a inflação nos últimos doze meses não chegou à casa de 6%.

Com a tarifa no valor de R$ 3,10, a cidade de Cuiabá passaria a ter a passagem de ônibus mais cara entre as capitais brasileiras. Um verdadeiro absurdo!

Esse aumento defendido pelos empresários é abusivo, visto que é bem acima dos índices inflacionários e eles não propõem nenhuma melhoria nos serviços oferecidos aos usuários, que há décadas são obrigados a circularem em ônibus velhos, sem ar-condicionado e enfrentando superlotação no horário de pico, o que tem levado sofrimento todos os dias a milhares de pessoas, sobretudo idosos e pessoas com deficiência.

Agora, o mais grave é que, ao reivindicar o aumento da tarifa, os empresários não propuseram nenhuma proposta para devolver o que foi cobrado de forma indevida do usuário de ônibus durante todo o ano de 2013. O valor devido aos usuários é de R$ 13,5 milhões.

Caso ocorra o aumento da tarifa sem que antes os empresários devolvam o que devem aos usuários, se configurará uma afronta a lei, um verdadeiro golpe no consumidor usuário do transporte coletivo.

Buscando alertar o poder público municipal que não deve haver aumento da tarifa de ônibus antes que seja definida uma forma para a devolução dos R$ 13,5 milhões, protocolei junto ao secretário de Trânsito e Transporte, que também é presidente do Conselho Municipal de Transporte, notificação com base na Lei 8.429/92, que disciplina as sanções a agentes públicos no caso de improbidade administrativa, uma vez que é dever do poder público exigir o que foi arrecadado indevidamente por uma concessionária de serviço público.

Muitas pessoas têm me perguntado como é possível a devolução desse valor a milhares de pessoas que usam ônibus coletivo em nossa cidade.

Tenho citado como exemplo a devolução através de créditos no cartão transporte ou a Prefeitura promover uma compensação financeira para efeitos de futuros cálculos tarifários.

Trabalho com a expectativa que o poder público municipal vai agir o mais urgente possível para encontrar uma forma certa para a devolução do que foi cobrado de forma indevida do usuário do transporte coletivo.

Caso contrário, premiará os empresários do setor com a prática ilegal do enriquecimento ilícito, o que não pode ser aceito.


DILEMÁRIO ALENCAR é vereador pelo PTB em Cuiabá.

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