Diário de Cuiabá faz “segredo de Polichinelo” e dá destaque à luta do advogado Ruy Gonçalves para vencer encrencada disputa judicial contra o Banco do Brasil. Na ação, o doutor Ruy acusa Rubens de Oliveira e outros desembargadores do TJMT de atuarem a favor do BB e praticarem irregularidades processuais

Por Enock Cavalcanti em Justiça dos homens - 31/07/2012 22:20

A desembargadora Marilsen Adário, quando atuava na primeira instância deu a polêmica decisão garantindo ao advogado Ruy Gonçalves o ressarcimento de suas perdas para o Banco do Brasil devidamente corrigidas pelos juros do cheque especial. Rubens de Oliveira, também desembargador e presidente do TJMT, é acusado pelo advogado de se recusar a abrir sindicância para apurar denuncias de irregularidades formuladas em meio ao tumultuado andamento processual

O advogado e médico Ruy Gonçalves já participou até da audiência pública em que a ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, colheu denúncias quanto a práticas condenáveis no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. A luta dele para conseguir êxito na demanda que mantém na Justiça contra o Banco do Brasil já virou folclore nos corredores do Tribunal de Justiça, a partir da sentença favorável, em primeira instância, que seu caso mereceu da então juiza Marilsen Adário, mas o Diário de Cuiabá, na edição desta terça-feira, 31 de julho, faz segredo de Polichinelo sobre a demanda e diz que Ruy Gonçalves, caso ganhe a causa, poderá amealhar “bilhões” de reais e se transformar no maior acionista do Banco do Brasil, atrás apenas da União. Pura especulação jornalística. O fato novo é que, na quinta-feira, dia 1, Ruy Gonçalves estará fazendo sustentação oral, no Pleno do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento em que os ministros vão avaliar possível prevaricação do desembargador Rubens de Oliveira durante sua atuação neste processo. Ruy Gonçalves acusa o atual presidente do TJ e outros desembargadores de terem desconsiderado a falsificação de extrato que teria sido praticada pelo Banco do Brasil no afã de prejudicá-lo. Confira o que divulgou o Diário de Cuiabá. (EC)

Cliente luta para receber bilhões

Caso sentença seja mantida, advogado ganhará o suficiente para ser o maior acionista do Banco de Brasil, atrás apenas da União

Cliente chegou a registrar notícia crime contra o presidente do TJ, Rubens de Oliveira Santos Filho, por suposta prevaricação

Rodrigo Vargas
DIÁRIO DE CUIABÁ

Há quase 15 anos, um advogado de Cuiabá tornou-se vencedor de uma causa simples contra o Banco do Brasil. A ação revisional de contrato, em razão de débitos cobrados indevidamente, envolvia então o montante de R$ 11,6 mil.

O caso, porém, estava longe de ser encerrado ali. Isso porque a sentença de primeira instância reconheceu que o cliente teria direito a receber o valor corrigido sob as mesmas condições a que o banco teria direito, caso fosse ele o inadimplente, ou seja, juros mensais equivalentes aos do cheque especial.

Questionada em recurso ao Tribunal de Justiça, a sentença foi mantida em 2004 e transitou em julgado. E, da sentença inicial até hoje, as cifras em discussão atingiram proporção astronômica, na casa dos bilhões.

“Não tenho culpa dos valores terem chegado a esse patamar. Apenas obtive o direito de ser tratado do mesmo jeito que os bancos tratam todos os clientes”, afirma o advogado que, por temer por sua segurança, pediu para não ser identificado.

Se recebesse o acredita ter direito, conforme o próprio Ministério Público já avaliou, em parecer ao TJ, o cliente se tornaria o segundo maior acionista do Banco do Brasil, atrás apenas da União. Mas, ele jamais viu a cor do dinheiro.

Isso porque, mesmo tendo sido derrotado em primeira e segunda instância, o banco conseguiu virar o jogo ao ingressar com uma ação rescisória por meio da qual, em 2009, obteve o direito de aplicar a correção usando juros comuns.

“O que ocorreu foi que o mesmo TJ, que havia mantido a sentença em 2004, mudou radicalmente de posição sem que houvesse nenhum fato novo. Ou seja, o banco conseguiu recorrer do que já não era mais possível recorrer”, critica.

Após a reviravolta, o advogado voltou-se contra o tribunal. Interpôs dezenas de recursos pedindo a suspeição de quase todos os desembargadores e protocolou nos ministérios públicos estadual e federal denúncias de fraude.

Neste ano, registrou uma notícia crime contra o presidente do TJ, Rubens de Oliveira Santos Filho, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suposta prevaricação.

“Ele se recusou a abrir uma sindicância para apurar as irregularidades que denunciei”, justifica ele que, atuando em causa própria, irá fazer a sustentação oral da denúncia em sessão marcada para a próxima quarta-feira (1) no STJ.

Até o momento, a reação do advogado não tem dado frutos. No tribunal, seus pedidos vêm sendo reiteradamente negados. Em Brasília, a Procuradoria Geral da República emitiu em junho um parecer contrário à abertura de processo criminal contra o presidente do TJ.

No documento, a acusação é descrita como uma “confusa” tentativa de “alterar o julgamento da ação rescisória que lhe foi desfavorável”. “Não existe nenhum indício de materialidade e autoria em desfavor do desembargador”, afirma a procuradora Lindôra Araújo.

Ele não desiste. Recentemente, protocolou um pedido para que sejam reconhecidos como partes na ação que tramita no TJ o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e a presidente Dilma Rousseff.

“Vou fazer todo o possível. Não posso perder uma causa que já ganhei.”

—————

Rubens de Oliveira será julgado no STJ nesta quarta

Presidente do TJ é acusado por um advogado de prevaricação e prática de ato de improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta quarta-feira (1/8), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira em Ação Penal por Improbidade Administrativa e Prevaricação movida pelo advogado Ruy de Souza Gonçalves. As informações são do Jornal A Gazeta.

De acordo com Gonçalves, que advoga em causa própria, a ação foi motivada pela recusa do desembargador em instaurar sindicância para apurar denúncia acerca de uma série de irregularidades em um processo movido por ele contra uma instituição bancária.
Ele afirma que existem cerca de 20 nulidades absolutas no processo.

A ação teve início em 2003 e, na sentença de primeira instância, foram abordados 15 ítens. Ele recorreu de alguns deles e afirma que o banco não apresentou recurso contra determinados itens, mas, posteriormente, ingressou com Ação Recisória junto ao TJ, o que teria sido o primeiro ato nulo, já que, conforme a legislação, para isso, a instituição teria que ter recorrido em tempo hábil, esgotando as possibilidades jurídicas para o trânsito em julgado da matéria.

Em 2009, durante o julgamento do mérito da ação proposta pelo banco, Gonçalves destaca que entre as nulidades, houve mudança nos votos proferidos pelos membros da turma durante a sessão em relação ao publicado no acórdão que deu sentença favorável à instituição bancária.

Ressalta ainda, que durante a apreciação da matéria, o banco apresentou documento novo, um extrato bancário que comprovaria o pagamento do valor questionado, mas que ele sequer foi notificado no andamento do processo. Ainda assim, houve pedido de prova pericial do extrato e, posteriormente, constatou-se que tratava-se de falsificação.

A medida é investigada pelo Ministério Público que instaurou inquérito no ano passado para apurar a responsabilidade pela falsificação do documento. A previsão é de que a investigação seja concluída somente no próximo mês.

Entre as nulidades, Gonçalves afirma ainda que consta o voto do próprio presidente do TJ, em substituição a um dos membros que estaria sob suspeição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, portanto, ficou impedido de votar.

Diante da situação, ele pediu a degravação da sessão e constatou nos CDs, após orientação do perito Ricardo Molina, manipulação na gravação, com edição em que não consta integralmente sua sustentação oral e nem o voto dos membros. “Tiraram a minha fala durante a segunda parte do julgamento”, disse.

O advogado sustenta que narrou todos os fatos em petições, inclusive que o banco não poderia ter entrado com a ação recisória por ter precluído e a falsificação do documento durante a sessão e ainda ressalta que um dos desembargadores chegou a citar, enquanto exarava seu voto, 5 nulidades, das quais teria julgado duas e mesmo assim manteve a sentença que considerava a ação válida.

De posse do CD, pediu abertura de sindicância ao desembargador, mas afirma ter o pedido negado sob a alegação de que precisaria indicar quem seria o responsável pela adulteração do material. Assim, ingressou com 4 ações para tentar revogar a sentença favorável ao banco, uma delas foi a Ação Penal contra o desembargador junto ao STJ. Ele chegou a pedir quebra de sigilo telefônico de Oliveira e sua suspensão da função de presidente do tribunal, mas a medida foi negada em decisão monocrática.

O desembargador afirmou que aguarda o julgamento e prefere não comentar sobre o assunto.

 

 

3 comentários



Deixar um commentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>