gonçalves cordeiro

TJ: Luiz Carlos, Persiani e Marcos Machado condenam Riva

Humberto Bosaipo, conselheiro afastado do TCE-MT, também foi condenado, juntamente com o deputado Riva

O que se esperava, aconteceu: por unanimidade, a Quarta Câmara Civel do Tribunal de Justiça de MT, composta pelos desembargadores Luiz  Carlos Costa, Juracy Persiani e Marcos Machado rejeitou, na tarde desta quarta-feira, a apelação apresentada pelo deputado José Geraldo Riva, contra a condenação que lhe fora imposta, em primeira instância, pelo juiz Luiz Alberto Bertolucci. Três votos a zero. Com a decisão colegiada, Riva terá que ressarcir aos cofres da Assembléia, R% 1,1 milhão, além de permanecer afastado das funções administrativas da Casa (não pode assinar cheques, contratos, etc, em nome do Legislativo). Também foi confirmada a perda dos direitos políticos do deputado do PSD e atual presidente da Assembléia por 8 anos, o que reforça a sua condição de “Ficha suja”, já que ele fora condenado, anteriormente, por corrupção eleitoral, pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A informação sobre a condenação de Riva até agora, furou o bloqueio da mídia apenas na telinha do MidiaNews que, depois de sugerir, inicialmente, que Riva fora inteiramente afastado de suas funções, já ajustou o texto da matéria. Vamos ver se vai chegar aos telejornais da TV Centro América e à manchete da Gazeta, Diário de Cuiabá, e demais veiculos de informações das pessoas que vivem neste Mato Grosso que tem uma imprensa que, segundo repetidas avaliações,  trabalha ao sabor das influências politico-administrativas. (EC)

TJ afasta Riva, que é condenado a devolver dinheiro à AL
Juiz pediu que deputado devolvesse recursos e ficasse inelegível

LAÍCE SOUZA
DO MIDIAJUR

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, na tarde desta terça-feira (19), o deputado José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, ao ressarcimento de dinheiro aos cofres da instituição do montante de R$ 1,1 milhão. A TJ também determinou o afastamento imediato do parlamentar de suas funções.

O Judiciário julgou a Apelação nº 121.201/2011, ajuizada por Riva, pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, entre outros, contra decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci, que os condenou a devolver recursos ao erário e perda dos direitos políticos por oito anos.

Eles são acusados de desvio de recursos públicos. O relator do processo, Luiz Carlos da Costa, votou pela condenação e foi seguido pelo revisor Juarcy Persiani e pelo vogal Marcos Machado.

O parecer do procurador Paulo Ferreira Rocha foi pelo improvimento da apelação, ou seja, para manutenção da condenação.

Conforme consta dos autos, os acusados teriam, entre 1999 e 2002, feito o pagamento de R$ 1,1 milhão à empresa Hermes Patrick Bergamach com 21 cheques. Dentre eles, 17 foram descontados na boca do caixa de agência do Banco do Brasil e dois, na empresa de fomento mercantil Confiança FFactoring.

A empresa teria fornecido à Assembleia Legislativa de Mato Grosso artigos esportivos, brindes, uniformes profissionais, camisetas, bolas e troféus.

O relator do processo, Luiz Carlos da Costa, já começou a ler seu voto. Ele afirma que a única prova da existência da empresa na época dos fatos é a declaração de firma mercantil e individual em 30 de junho de 2000, nem a sede da empresa teria sido localizada. Além disso, ele destacou que a empresa não poderia ter sido contratada pelo Legislativo.

“Eles não foram capazes de sequer comprovar a existência de licitação. A modalidade de licitação era concorrência (…) bastava indicar a data de publicação do edital(…)”, afirmou.

Ainda de acordo com o relator, antes de emitir os cheques, Riva e Bosaipo deveriam ter praticado uma série de atos, que os habilitariam a efetuar a contratação.

Entre as teses levantadas pela defesa dos acusados, estavam o cerceamento de defesa e prerrogativa de foro privilegiado. Contudo, essas preliminares já foram afastadas pelos magistrados.

Quanto ao cerceamento de defesa, de acordo com o entendimento dos desembargadores, não teria ocorrido. “O magistrado agiu em estrito cumprimento da Carta da República”, destacou o relator.

Já Juracy Persiani, revisor do processo, disse que, como se trata de licitação, a prova é eminentemente documental e não há por que acolher o cerceamento de defesa.

Defesa

O advogado Paulo Taques, que defende o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, e o servidor da Assembleia Legislativa, Guilherme Garcia, sustentou no julgamento, de forma preliminar, cerceamento de defesa e foro privilegiado, em decorrência da função.

No que diz respeito ao cerceamento de defesa, Taques afirmou que não foi aberta a instrução processual para que a defesa pudesse produzir provas.

“O juiz não abriu a instrução processual para formar o convencimento. O próprio Ministério Público e o Estado pediram a instrução processual, os apelantes pediram a instrução processual e o magistrado transformou sua sentença em uma sentença ‘sucuri’. Ele patrolou tudo, inclusive, a Constituição”, alegou Taques.

Ainda segundo o advogado, o juiz não teria feito um despacho de instrução. “Ele não deu sequer oportunidade de recorrer da decisão. É um amontoado de irregularidade e de ilegalidade e faz com que o processo chegue ao TJ para que as partes façam o exercício da defesa. E nos foi negado de forma ardilosa. Com carga de ironia que beira a desfaçatez, o juiz ainda disse que a prova de que ocorreu a prestação de serviço era dos requeridos, molequeando com as partes”, completou o advogado.

A mesma defesa foi sustentada pelo advogado do deputado Riva, Gilberto Povina Cavalcanti. “Nossa defesa foi cerceada. Não foi respeitado o contraditório e a ampla defesa”, disse.

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OUTRO LADO

Em nota, Riva afirma que afastamento é nulo e desembargador atropelou Constituição

Em nota encaminhada a imprensa há pouco, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PSD), afirmou que a decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça em afastá-lo das funções administrativas e financeiras da Casa é nula. Segundo Riva, existe no Tribunal de Justiça uma ação de suspeição contra o desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do processo.

O deputado reforçou as alegações de seus advogados, de que seu direito a defesa foi cerceado durante o processo. “O Ministério Público, autor do inquérito civil e da ação, produziu prova unilateralmente, sem que minha defesa pudesse usar desse mesmo direito de produzir prova, ficou claro o cerceamento de defesa e a parcialidade do desembargador relator”, diz trecho da nota.

Confira a íntegra da nota Sobre decisão proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou a apelação que visava desconstituir e reformar a sentença proferida pelo juiz da Vara Especializada de Ação Popular e improbidade, Luiz Bertolucci – que está sob suspeição – esclareço que:

1- O julgamento proferido nesta tarde é totalmente nulo, haja vista que foi apresentada uma exceção de suspeição contra o relator desembargador Luis Carlos da Costa, que mesmo tendo conhecimento da exceção de suspeição, resolveu atropelar o regimento interno do Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil, e a Constituição Federal e resolveu julgar precipitadamente o processo, mesmo sabendo que não poderia. A simples oposição da exceção é suficiente para suspender o julgamento.

2- A postura do desembargador em descumprir o Regimento Interno, o Código de Processo Civil e a Constituição Federal na tarde de hoje, só vem a confirmar que o relator é realmente suspeito, como frisado nas matérias anteriormente publicadas na própria imprensa e manifestada na sessão de hoje.

3- Levando em consideração que o direito de defesa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (art. 5º LV), e que o Ministério Público, autor do inquérito civil e da ação, produziu prova unilateralmente, sem que minha defesa pudesse usar desse mesmo direito de produzir prova, ficou claro o cerceamento de defesa e a parcialidade do desembargador relator.

4- Mesmo com a decisão de hoje, esclareço que continuo no mandato de deputado e como presidente da Assembleia, cumprindo com minhas funções institucionais.

5- Ressalto que em que pese a decisão equivocada proferida nesta tarde, acredito numa Justiça isenta e imparcial e que tenho todas as chances de reverter esta decisão em sede recursal.

Deputado José Riva

fonte O DOCUMENTO


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MAIS INFORMAÇÃO

RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS

Deputado e conselheiro são condenados pelo TJMT

A Quarta Câmara Cível (Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, em decisão unânime, o deputado estadual José Geraldo Riva ao afastamento das funções administrativas e financeiras de seu cargo e ao ressarcimento, juntamente com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Melo Bosaipo (afastado do cargo), aos cofres públicos de quantia desviada mediante criação de empresa fantasma, no montante de R$ 1.199.458,98. Participaram do julgamento da Apelação nº 121201/2010 os desembargadores Luiz Carlos da Costa (relator), Juracy Persiani (revisor) e Marcos Machado (convocado).

A sessão de julgamento da Quarta Cível teve início às 14h no Plenário 3 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargador Guiomar Teodoro Borges declarou-se impedido de participar do julgamento em decorrência de ter sido um dos procuradores à época em que o Ministério Público solicitou investigações referentes ao caso. Na sequência, foi convocado a atuar no processo o desembargador Marcos Machado.

A defesa do conselheiro Humberto Bosaipo, ex-deputado estadual de Mato Grosso, e do deputado José Riva se pronunciou utilizando o período regimental e os advogados alegaram cerceamento de defesa, solicitaram a anulação da decisão de Primeira Instância em que Riva e Bosaipo haviam sido condenados e que os autos fossem remetidos diretamente ao TJMT ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em seguida o procurador de Justiça Paulo Ferreira Rocha afirmou que as irresignações da defesa não seriam procedentes, tendo em vista que o magistrado segue o Princípio do Livre Convencimento. Com relação ao alegado cerceamento de defesa, salientou que até a atual fase do processo não foram apresentadas provas de que os réus não tinham cometido os delitos, sendo que, para ele, estava muito claro que houve o saque dos valores com autorização dos gestores públicos, acompanhados de outros servidores que teriam participado do esquema montado para facilitar o desvio de verba pública.

Três das quatro preliminares foram negadas por unanimidade. No mérito, os julgadores consideraram os acusados José Geraldo Riva, Humberto Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, então secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, e os servidores Luiz Henrique de Godói, Geraldo Lauro e Nivaldo de Araújo, além do contador José Pereira, que criou a empresa Hermes Patrick Bergamasch para receber os valores da Assembleia Legislativa, culpados pelo desvio do valor supracitado, mediante a criação de empresa fantasma que tinha registro apenas na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat).

O desembargador Luiz Carlos da Costa destacou ainda em seu voto que não houve sequer licitação para a contratação dos serviços a serem prestados pela referida empresa. “Bastava a simples indicação no Diário Oficial do Estado e Federal ou de jornais de grande circulação de que teria havido a divulgação para o certame licitatório na Modalidade Concorrência, mas nem isso foi feito. Foi uma operação planejada para sacar dinheiro dos cofres públicos. Crime praticado com auxílio de outros servidores e contadores, onde o dolo ficou patente”, declarou o magistrado.

Conforme a denúncia, a empresa Hermes Patrick Bergamasch foi criada para prestar serviços fictícios à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A denúncia apurou que 21 cheques foram depositados e sacados na boca do caixa com autorização dos acusados e pelo menos dois deles foram trocados na Confiança Factoring, cujo proprietário é o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, em operação que é proibida.

FONTE ASSESSORIA DO MPE-MT

9 Comentários

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  1. - IP 186.213.69.175 - Responder

    Parabéns aos desembargadores que tiveram a coragem de cumprir a lei, coisa rara em se tratando de políticos em Mato Grosso.

    • - IP 201.49.165.95 - Responder

      Parabens aos Desembargadores que não se curvaro a essa coisa.

  2. - IP 189.31.1.189 - Responder

    PARA A NOSSAAAAAAAA ALEGRIAAAAAA!!!!!!
    Eu já tinha comentado no “Prosa e Política” que a casa dele iria começar a cair. Os seus “amiguinhos juízes e desembargadores foram aposentados de vez. Entrou uma leva de juízes novos, que estão(Benza á Deus) com vontade de fazer justiça, e acabar de vez por toda com a safadeza dos políticos.
    Riva, só falta R$ 499.000.000,00 para vc devolver o que vc surupiou do estado. Vai guardando, pois vc vai precisar muito deles para pagar advogados. Sem contar que, se o Arcanjo sair da cadeia, vc terá muito que acertar com ele. O seu fim está muito próximo, mais próximo do que vc imagina, e eu desejo muito que seja da pior maneira possível.
    Os simpatizante do baixinho podem comentar, esbravejar, e fazer o que quiser, mas justiça será feita.

    Cuiabano

  3. - IP 177.64.231.70 - Responder

    A cobrança do blogueiro é muito pertinente. A imprensa local – incluindo aí jornais e tvs – não noticiam nada que se refere ao sr. José Riva, parece um acordo tácito: “Não falamos bem do sr, mas também não falamos mal”. A TV Centro América fez uma nota, mas não deu na chamada.

  4. - IP 177.27.168.9 - Responder

    A TV Centro América apresentou uma nota”pelada”, onde o maior tempo foi para as defesa, as baboseiras de Riva dizendo que o processo é nulo, como se ele fosse o presidente da ONU. (Ele poderia dizer que “vai pedir a nulidade”, mas afirmar que é nulo, demonstra mais uma vez que é um advogadinho de nada mesmo). Mas , pela importância do fato, as televisões deveriam ter mandado repórteres cobrir. Imaginei que lá encontraria um Jonas Campos, por exemplo. Mas, nadica de nada. Imaginem em São Paulo, vai a julgamento no TJ o presidente da Assembléia. A cobertura da imprensa seria total. Mas aqui…Como jornalista, tenho vergonha dessa imprensa daqui.

  5. - IP 201.49.165.95 - Responder

    Fora TV Centro America.

  6. - IP 200.96.244.2 - Responder

    Agora vai pra instancia superior e fica tudo como era antes !

  7. - IP 177.1.234.166 - Responder

    Chama a atenção a empáfia desse ficha suja , ao afirmar em sua nota que “Essa decisão É NULA e que continua à frente dos trabalhos no legislativo Matogrossense” . Tá na hora desses caititús tomarem vergonha na cara e colocarem esse homem no devido lugar. E a lei vai ser cumprida ou não????

  8. - IP 201.34.221.33 - Responder

    O PROBLEMA É QUE ESTE SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS MACHADO VOTOU FAVORAVELMENTE AO BANCO DO BRASIL MESMO COM FALSIDADE DE EXTRATO DETECTADO POR PERICIA NOS AUTOS E MESMO COM VARIAS NULIDADES ABSOLUTAS E AINDA COM MANIPULAÇAO DE ACORDAO E CLIPAGEM DE CD DE JULGAMENTO. NAO SE PODE CONFIAR EM VOTO DE DESEMBARGADOR QUE ACOBERTA E ACABA TAMBEM COMETENDO CRIME DE PREVARICAÇÃO, CONDESCENDENCIA CRIMINOSA E EM GRUPO. O PROBLEMA NO TJ MT É SABER QUEM PODE JULGAR SOBE O TEMA HONESTIDADE E PROBIDADE. É A VARIA HISTORIA: QUEM FICA COM A CHAVE? QUE VENHA O DOUTO DESEMBARGADOR A PUBLICO REBATER ESTAS AFIRMAÇOES, SE TIVER CORAGEM! DR RUY 81236216. PARA OS ADVOGADOS: INTENTEI PETIÇÃO DE LITISCONSORCIO OBRIGATORIO NOS AUTOS PARA O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, O MINISTRO DA FAZENDA, O MINISTRO DA JUSTIÇA E A PRESIDENTA DILMA COMPARECEREM AOS AUTOS E VER SE CONCORDAM OU NAO COM AS VARIAS NULIDADES E A FALSIFICAÇÃO DE EXTRATO PRODUZIDA PELO BANCO DO BRASIL. E VAMOS QUE VAMOS VER AONDE VAI PARAR ESSA DESONESTIDADE DE JULGAMENTO COMO PROFERIU O VOTO O SENHOR DES MARCOS MACHADO!

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