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Desembargadores Dirceu dos Santos e Cleuci Terezinha, na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguem voto do desembargador Carlos Alberto Rocha e barram tentativa do bacharel de Direito Mauro Viveiros Filho de censurar os sites Mato Grosso Noticias e Folha Max por causa de reportagens em que aparece como suspeito da prática de tráfico de influência. Por causa deste mesmo bafão, Mauro Viveiros, o pai, chegou a ser denunciado ao Conselho Nacional do MP pela Ong Moral por pretenso abuso de autoridade, constrangimento ilegal, ameaça e advocacia administrativa. LEIA O ACORDÃO

5ª Câmara Cível do TJ-MT nega pedido de Mauro Viveiros Filho que tentava censurar sites e impedir divulgaçã… by Enock Cavalcanti

Carlos Alberto Rocha, desembargador em Mato Grosso

Carlos Alberto Rocha, desembargador em Mato Grosso

Tribunal mantém liminar e barra censura a sites em Cuiabá

Filho de procurador, Mauro Viveiros Filho é acusado de tentar sustar um mandado de citação

No detalhe, imagens do circuito interno durante confusão no Fórum de Cuiabá, no ano passado

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido do assessor jurídico Mauro Viveiros Filho, filho do procurador de Justiça Mauro Viveiros, que tentava retirar do ar matérias jornalísticas sobre uma confusão no Fórum de Cuiabá, protagonizada por ele em maio do ano passado.

A decisão, em caráter liminar (provisório), foi proferida no dia 1º de abril e beneficiou o site Mato Grosso Notícias e jornalista Antonielle Costa, assim como o site FolhaMax.

Mauro Viveiros, que assessora o desembargador João Ferreira Filho, no Tribunal de Justiça, foi apontado nas reportagens como suspeito de tráfico de influência.

As matérias ainda mostraram imagens internas do Fórum de Cuiabá, no momento em que ele estaria a discutir com policiais militares, após supostamente tentar subtrair um mandado de citação.

Em primeira instância, a juíza Ana Carlota Miranda negou o pedido contra as matérias, por entender que não havia ocorrido “violação do direito constitucional do autor à inviolabilidade da honra e imagem”.

No recurso, o filho do procurador insistiu na tese de que as matérias lhe imputavam “fatos criminosos e difamatórios”, violando sua honra e imagem.

Já o relator do caso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, não compartilhou desse entendimento.

Ele explicou que o direito à honra não é absoluto e deve estar em harmonia com outros direitos estabelecidos na Constituição, como a liberdade de informar e de ser bem informado.

No caso em questão, o magistrado destacou não haver evidências de que os sites e a jornalista tenham ultrapassado os limites afetos à imprensa.

“Da leitura das notícias veiculadas pelos agravados, após perfunctória análise das palavras e expressões utilizadas, não se verifica, ao menos nesta fase de cognição incompleta, qualquer juízo de valor em relação ao caso, tampouco que tenha publicado a matéria com intenção específica de denegrir a imagem do agravante”, disse o desembargador.

Carlos Alberto Rocha destacou que a imprensa não pode ser leviana a ponto de atingir a honra de alguém com informações falsas.

Todavia, não se pode exigir “verdades absolutas” da atividade jornalística, “até porque a imprensa não possui meios técnicos ou coercitivos para tal desiderato”.

“Em conclusão, forte nestas considerações, conheço do recurso e lhe nego provimento, mantendo incólume a decisão objurgada”, completou, na sentença.

O voto do desembargador Carlos Alberto foi acompanhado, de forma unânime, pelo desembargador Dirceu dos Santos e pela desembargadora Cleuci Terezinha.

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ENTENDA O CASO

JUDICIÁRIO / ATITUDE LAMENTÁVEL

Filho de procurador tenta censurar sites; juiz nega liminar

Da Redação/MATO GROSSO NOTICIAS – 18.9.2014

O bacharel em Direito, Mauro Viveiros Filho, filho do procurador e corregedor do Ministério Público de Mato Grosso e assessor do desembargador João Ferreira Filho, teve um pedido de liminar negado pela Justiça Estadual, para que fosse retirada do ar uma matéria que cita o nome dele veiculada no dia 13 de agosto e assinada pela jornalista Antonielle Costa, veja AQUI a íntegra da reportagem que gerou esta disputa judicial. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circulou ontem (17).
Viveiros Filho pediu ainda uma nota de retratação no prazo de 24 horas, alegando que teve sua honra e imagem violadas, mas o pedido também foi negado. Além disso, ele destacou que a notícia é caluniosa, ofensiva e prejudicial a sua imagem profissional.

 

A ação foi interposta contra o site, contra a jornalista Antonielle Costa e ainda contra o site Folha Max, que reproduziu a referida matéria. O autor pede uma indenização no valor de R$ 40 mil.
Na decisão, o magistrado pontuou que não estão “presentes os requisitos da alegada violação do direito constitucional do autor à inviolabilidade da honra e imagem, a qual deve ser analisada à luz do devido processo legal, para que não se incida em censura à livre manifestação de comunicação”.
“Indefiro pedido de concessão da liminar acautelatória porque não demonstrado a necessidade da medida eis que a matéria foi veiculada há uma vez. A divulgação de notícias que envolvam o nome do autor e relacionadas ao caso é certo que a empresa de comunicação deve se limitar a matéria jornalística e informações, arcando ela com as consequências dos atos que extrapolarem o seu direito de informação e não estiver albergada por fontes concretas”, diz um trecho da decisão.
Atitude lamentável
Para o diretor e proprietário do Site Mato Grosso Noticias, Joelson Oliveira, a atitude do bacharel em Direito é lamentável, por ter pretenso conhecimento jurídico e, portanto saber que a notícia veiculada retrata um acontecimento e em nenhum momento ataca a honra e imagem do autor da ação, bem como não faz nenhum tipo de juízo de valor.
“É uma tentativa clara de censura e de intimidar a imprensa por ele ser filho de corregedor do Ministério Público e assessor de desembargador. Em nenhum momento, ele teve sua honra atacada e não seremos intimidados com esse tipo de atitude, que mais uma vez lamentamos”, afirmou.

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Mauro Viveiros, procurador de Justiça

Mauro Viveiros, procurador de Justiça

VEJA AQUI COMO ESTE BAFÃO, A PARTIR DE UMA DENÚNCIA DA ONG MORAL, ACABOU TAMBÉM SENDO LEVADO AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

http://paginadoenock.com.br/bafao-no-forum-de-cuiaba-procurador-de-justica-mauro-viveiros-que-e-corregedor-geral-do-mp-em-mato-grosso-e-denunciado-ao-conselho-nacional-do-ministerio-publico-pela-ong-moral-por-pretenso-abuso-d/

4 Comentários

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  1. - Responder

    Quem já viu o cnmp fazer alguma coisa? Seja em questão disciplinar ou de limitação de verbas, esse órgão simplesmente não faz nem 1% do que o cnj faz!

  2. - Responder

    Parabéns ao DD. Desembargador Relator e seus pares, eu teria vergonha de participar de uma confusão dessas sendo Procurador de Justiça!!!

  3. - Responder

    Absurdo a CENSURA à imprensa!!!

  4. - Responder

    A confusão foi gerada pelo filho e não pelo procurador .

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