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Desembargador Rondon Bassil mantém tornozeleira no empresário Alan Malouf, já condenado por corrupção na Seduc de Zé Pedro Taques. LEIA DECISÃO

Rondon Bassil, desembargador

OPERAÇÃO RÊMORA

Desembargador nega suspender cautelar e mantém uso de tornozeleira em Malouf

Para o magistrado, sem o uso da tornozeleira há o risco do empresário entrar em contato com demais réus e testemunhas no processo penal

Alan Malouf

Texto de Lucielly Melo, do Ponto na Curva

O desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rondon Bassil, negou retirar a tornozeleira eletrônica do empresário Alan Malouf, réu na ação oriunda da Operação Rêmora.

Nos autos, a defesa do empresário disse que o réu não poderia aguardar até a decisão do colegiado do TJ, já que o órgão entrou em recesso e voltará com as sessões de julgamento após o dia 20 de janeiro do ano que vem.

A Procuradoria-Geral da Justiça apresentou manifestação favorável a defesa, pedindo pelo acolhimento do habeas corpus pois não haveria a necessidade de fazer a manutenção da medida cautelar visto que o contato do réu com demais acusados e testemunhas na ação, seria irrelevante.

Além da decisão atacada não se mostrar manifestamente ilegal (Id. 1275825), a ponto de impor imediata retificação, inexiste nos autos qualquer demonstração acerca da imprescindibilidade da entrega da tutela jurisdicional, in limine, sob pena, de dano irreparável ou de difícil reparação, especialmente considerando-se que a substituição pela Prisão Domiciliar, procedeu-se mediante requerimento do paciente concordando com ela pelas Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Entretanto, para o magistrado o cumprimento da referida cautelar foi imposta justamente para assegurar que o empresário não tenha contato com outros réus.

“Portanto, apesar de sentenciada a ação penal em que o Paciente figura como réu, entendo que, a princípio, conforme destacado pela autoridade apontada como coatora, permanecem as razões que ensejaram a imposição das medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o monitoramento eletrônico; realmente pois, ainda há risco de que o Paciente entre em contato com os corréus, não sendo suficientes as demais medidas impostas para esta finalidade”, narrou o desembargador.

Bassil ainda citou que Malouf é tido como um dos líderes do esquema criminoso investigado na operação, o que para ele, só reforça “ainda mais a necessidade de manutenção da medida de monitoramento eletrônico”.

“Não bastasse, como já exposto na decisão em que se indeferiu o pedido liminar, inexistem, in casu, os requisitos autorizadores do deferimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Além da decisão atacada não se mostrar manifestamente ilegal (Id. 1275825), a ponto de impor imediata retificação, inexiste nos autos qualquer demonstração acerca da imprescindibilidade da entrega da tutela jurisdicional, in limine, sob pena, de dano irreparável ou de difícil reparação, especialmente considerando-se que a substituição pela Prisão Domiciliar, procedeu-se mediante requerimento do paciente concordando com ela pelas Medidas Cautelares Diversas da Prisão, encontrando-se entre elas, evidentemente, o monitoramento eletrônico, contra o qual se insurge agora”.

Sendo assim, o pedido foi indeferido pelo magistrado.

Operação Rêmora

A “Operação Rêmora” teve início em maio de 2016 com o objetivo de apurar um esquema de combinação de licitações no valor de R$ 56 milhões para reformas e construções de colégios na Secretaria de Educação.

Em seguida, foi descoberto um esquema de cobrança de propina de até 5% sobre os contratos de empresas que prestavam serviços a pasta.

Na primeira fase, foram denunciados 22 empresários e presos três ex-servidores – Moisés Dias da Silva, Wander Luiz dos Reis e Fábio Frigeri -, além do empresário Giovani Guizardi.

Considerado como um dos líderes da suposto grupo, Malouf já foi condenado 11 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por integrar organização criminosa e corrupção passiva, que deverão ser cumpridos em regime inicialmente fechado,

FONTE PONTO NA CURVA

Desembargador Rondon Bassil mantém tornozeleira em Alan Malouf by Enock Cavalcanti on Scribd

Categorias:Cidadania

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