PREFEITURA SANEAMENTO

DESEMBARGADOR ORLANDO PERRI: “A partir de janeiro vamos implantar a progressão horizontal e vertical. Todos servidores do Judiciário , inclusive os oficiais de Justiça, foram contemplados com seus direitos resguardados e queremos avançar ainda mais. Estudamos implantar o auxílio-creche, um benefício hoje só atendido na sede do Tribunal de Justiça. Os créditos que são legais e corretos serão honrados por nossa gestão”.

 Em entrevista ao jornalista Marcos Lemos, do jornal A Gazeta, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, anunciou a abertura de concurso para a contratação de novos juizes e servidores para o Poder Judiciário. Perri foi enfático ao dizer que pretende contratar 12 novos magistrados, com as primeiras fases da contratação acontecendo ainda neste ano de 2013. Quanto aos servidores, ele não falou em número nem em prazos.


Em entrevista ao jornalista Marcos Lemos, do jornal A Gazeta, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, anunciou a abertura de concurso para a contratação de novos juizes e servidores para o Poder Judiciário. Perri foi enfático ao dizer que pretende contratar 12 novos magistrados, com as primeiras fases da contratação acontecendo ainda neste ano de 2013. Quanto aos servidores, ele não falou em número nem em prazos.

JUSTIÇA E RESULTADOS

Combate à taxa de congestionamento

MARCOS LEMOS
Do jornal A GAZETA

Com uma das maiores taxas de congestionamento de processos a ser julgados ou em julgamento entre os Tribunais de Justiça do Brasil, com 1,050 milhão de ações, aliado a um dos maiores crescimentos anual chegando a 15% de novos processos, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, que tem 30 anos de magistratura dos quais 17 como desembargador, disse estar convicto pelos resultados já obtidos na gestão de processos e pessoas de que vai vencer este que se aponta como o maior dos problemas do Judiciário em todo o país.

Ele lembra em sua entrevista dos avanços conquistados pela Justiça, enaltece a criação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ como órgão fiscalizador da conduta dos magistrados, mas condena sua composição que não leva em consideração a representatividade dos Estados além de em determinado momento ter servido como instrumento para pressionar indiretamente os magistrados que eram ameaçados de ter sua conduta denunciada ao órgão que já foi responsável pela aposentadoria de 11 magistrados em Mato Grosso, sendo quatro desembargadores e 7 juízes por conduta irregular.

Após sete meses qual sua impressão do que precisa ser mudado na Justiça em Mato Grosso?

Sem dúvida a taxa de congestionamento de processos é nosso maior problema. Perdemos apenas para dois outros Estados. Primeiro identificamos as causas e estamos atuando para mudar essa situação. Vamos passar para a condição de Tribunal de excelência, com a capacitação de magistrados e servidores, além de nos aliarmos à tecnologia de informação para que neste tripé – magistrados, servidores e informática – vençamos os empecilhos que se colocam.

As conciliações tem demonstrado resultados positivos, menos onerosos. Este é o caminho?

Conciliação e mediação é o futuro da Justiça brasileira. É a tão propalada eficiência e transparência. Os tribunais não têm dado conta dos processos que ali aportam. Os resultados estão aí para serem apresentados, não apenas para o Poder Público, mas em toda sociedade. Basta ver as questões do direito do consumidor, seja em disputas por serviços telefônicos, serviços bancários, passagens de empresas aéreas.

Qual será a nova atuação?

No Direito Bancário. Estamos atuando fortemente, tanto é que a sociedade tem procurado o Poder Judiciário tanto para pagar o que deve para o Poder Público como Estado e Prefeituras, mas também para reclamar seus direitos. Aqui está a beleza da democracia em resguardar o direito de todos. Pretendemos chamar os bancos, firmar convênios para que Núcleos de Conciliação e Mediação atuem diretamente na questão bancária que sofre hoje forte reclamação por parte dos consumidores.Vamos instalar 32 Núcleos de Conciliação e Mediação, sendo que até janeiro próximo esperamos atingir 16 unidades em vários municípios de Mato Grosso, como por exemplo em Várzea Grande, Sorriso, São José do Rio Claro e Barra do Garças. Aposto na mediação e na conciliação para evitar aqueles processos intermináveis que acabam se tornando onerosos para o Poder Público e para a população que é quem paga as despesas do Poder Público. Eficiência é dar respostas rápidas com menor custo e com a satisfação das partes.

E as demandas por saúde, que na maioria das vezes exige urgência, já que se trata da vida das pessoas?

Políticas de Saúde Pública devem ser cumpridas pelos gestores públicos, pois se trata da vida do ser humano. Estamos nos reunindo com todos os juízes da Vara da Fazenda Pública, que por lei devem receber esses processos, e vamos reunir propostas que serão levadas para os gestores e encontraremos formas de atender aos reclames da população. Ao juiz cabe a decisão urgente de permitir que o cidadão enfermo seja salvo.

Quantos processos existem tramitando em Mato Grosso?

Um milhão e 50 mil processos e um crescimento absurdo de 15%, sendo que na mesma proporção não cresce o número de magistrados que hoje somam 320, sendo 290 juízes e 30 desembargadores. Isto sem contar a necessidade por mais servidores. Vamos fazer concurso para magistrados e para servidores. É imperioso. A Justiça não existe sem pessoal e sem tecnologia.

O concurso para magistrados e servidores sai neste ano?

As primeiras fases para 12 juízes acontecem até o final deste ano. Inclusive estamos alterando a regra, abreviando o processo. O curso de capacitação e aperfeiçoamento não será mais do concurso e sim pós-concurso, para evitar que o concurso limite o número das vagas mais 20%, ou seja, são 12 vagas mais 20% chegaríamos a 14. Com a supressão desta etapa para depois do concurso, em existindo capacidade orçamentária e financeira poderemos chamar mais magistrados classificados. Em tempo a nossa necessidade hoje é de 40 juízes, mas temos orçamento apenas para 12.

O senhor sempre foi magistrado. Agora se vê na condição de gestor. Qual a diferença?

Atrevo-me a dizer que os magistrados nunca se prepararam para ser gestores, para conhecerem a realidade do Poder Público, que para maioria das pessoas não tem limites, o que não é realidade. Existe limites financeiros e orçamentários. Nós precisamos ser gestores de nossas próprias unidades. Tínhamos, há bem pouco tempo, juiz que nem conhecia o servidor que lhe atendia e hoje isto não é possível. Ele tem que conhecer o gerenciamento de toda a estrutura. Não é mais admissível juízes que se isolam, se encastelam e não conhecem a realidade de suas próprias áreas de atuação.

A relação do Poder Judiciário com os demais Poderes Constituídos?

A melhor possível, resguardados os princípios de independência e autonomia de cada um e seu papel dentro do Estado. Entrosamento com todos. Tinha até receio na questão das mínimas condições orçamentárias para o ano de 2014, mas o governador Silval Barbosa entendeu as necessidades da Justiça e a importância de se ter um Judiciário operante e decidido. Basta nos dar condições que vamos colocar a estrutura para funcionar em prol da sociedade e respeitando os limites legais.

Dá para se dizer que Mato Grosso deixou a condição do passado de ter altas custas processuais e poucos resultados práticos?

Tivemos no passado a condição de estarmos situados no maior valor de custas processuais. Os últimos números demonstram que estamos na 14ª posição, mas isto aconteceu porque evoluímos na prestação de serviços. Temos mais de 5 mil servidores espalhados em 79 Comarcas neste imenso Estado. Fora isto, há cinco anos não há reajuste na sua tabela do foro judicial. Trabalhamos no sentido de intensificar a fiscalização e cobrar aquilo que é devido ao Poder Judiciário, tanto é que estamos cobrando, demonstrando eficiência na arrecadação como no caso do afastamento de cartorários que deviam e não pagavam.

O senhor falou num contingente de 5 mil servidores. Como é essa relação?

Assumimos em março já com cobranças e paralisações. Fizemos um cronograma de reconhecimento e pagamento do que é devido ao servidor e em contrapartida queremos que nosso maior cliente, a população, seja bem atendida. A partir de janeiro, vamos implantar a progressão horizontal e vertical. Todos os servidores, inclusive os oficiais de Justiça foram contemplados com seus direitos resguardados. E queremos avançar ainda mais. Estudamos implantar o auxílio-creche, um benefício hoje só atendido na sede do Tribunal de Justiça, que detém uma unidade, mas que não é suficiente para a demanda. Levantamentos estão sendo feitos para que o Poder Judiciário também cumpra com suas obrigações em relação aos seus servidores, seja por aumento de jornada de trabalho ou de Unidade Real de Valor – URV. Os créditos que são legais e corretos serão honrados por nossa gestão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em recente entrevista frisou que os juízes têm receio de tomar decisões. Como o senhor avalia essa posição? O CNJ é importante para a Justiça?

Com certeza que o CNJ é importante para a Justiça, principalmente no plano de gestão e orientação dos Tribunais. Quanto às declarações do presidente do Supremo, a minha preocupação é que a magistratura brasileira esteja um tanto quanto acovardada,no sentido de que os juízes temem repreensões severas por parte do Conselho Nacional de Justiça. Tenho receio. Confesso que houve uma época no CNJ, quando uma parte da advocacia afrontava e intimidava os juízes com ameaças de baterem às portas do Conselho, e ficou claro que a magistratura mato-grossense se acovardou e recuou diante das ameaças. Houve um denuncismo exagerado.

Mas não existe um equilíbrio na composição do CNJ para evitar este tipo de possível acontecimento?

Particularmente para a magistratura estadual não existe equilíbrio na composição do Pleno do CNJ. Representamos mais de 70% do julgamento dos processos de todo o Brasil e não temos representatividade. A magistratura deveria ter 70% dos membros do CNJ. Mas entendo que a Justiça Estadual precisa de mais representatividade.

O Tribunal de Justiça se prepara para um dos julgamentos mais polêmicos por envolver o bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Por que este julgamento demorou tanto? Como será tratada essa situação?

Uma série de recursos previstos em lei, que não são feitas pelo Judiciário, que apenas executa aqueles que não as cumprem, leva os advogados a protelarem julgamentos deste tipo. Para se ter uma ideia, lamentavelmente os mecanismos processuais permitem atravancar os julgamentos. O próprio Tribunal de Justiça tinha uma resolução que impedia que o processo fosse a julgamento antes do trânsito em julgado da sentença de pronúncia. O próprio Judiciário percebeu esta trava, alterou sua resolução para permitir que os processos da competência do Tribunal de Júri uma vez pronunciados, desde que julgado o recurso em sentido estrito, pudesse ser levado a julgamento mesmo existindo recursos em Tribunal Superior.

Como o senhor espera tratar a questão para o público deste julgamento?

Será televisionado, aberto à imprensa e que seja feita a Justiça.

fonte A GAZETA

5 Comentários

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  1. - IP 189.72.232.232 - Responder

    Parabéns Dr. Perri pela sua visão dos gestores!! Gostaria de solicitar ao Senhor que olhe pelos Agentes da Infância e Juventude. Estamos na “frente de batalha” lutando pelas nossas crianças e adolescentes correndo risco de vida de toda espécie, (não recebemos periculosidade), trabalhamos em período noturno (não recebemos adicional), sem contar que no interior literalmente estou pagando para trabalhar. Por favor veja os INÚMEROS direitos que pedimos para nossa classe que não são atendidos. Não temos um sindicato que realmente representa a classe para lutar por nossos direitos!!

  2. - IP 200.140.19.212 - Responder

    Parabéns Desembargador Orlando Perri, todos os servidores acreditam na sua gestão, pois sempre V. Excelência foi um defensor da nossa categoria. Que deus abençoe.

  3. - IP 187.6.109.186 - Responder

    Dinheiro para pagar as indenizações de férias e os auxílios inconstitucionais dos Juízes e Desembargadores o TJ tem… e de sobra…. agora, quando é para fazer frente ao aumento decorrente da progressão dos servidores, constitucionalmente assegurada, não se acha um só centavo sequer! Esse é o velho e bom TJMT, aos membros (Juízes e Desembargadores) tudo, aos servidores, nada!

  4. - IP 189.74.190.214 - Responder

    Parabéns pela sua administração…mas lembre-se que é o servidor de baixo escalão que faz a diferença na prestação jurisdicional, por isso, que peço que olhe por todos e não só por uma classe, como faz o nosso sindicato que lembra só dos Oficiais de Justiça, enquanto há servidores com nível superior, pós-graduação, e faz o serviço de analista judiciário, mas não recebe. NÃO ESTÁ NA HORA DE OLHAR PARA OS SERVIDORES QUE ESTUDARAM…E DÁ UMA OPORTUNIDADE PARA ELES?

  5. - IP 187.6.109.90 - Responder

    Exmo. Senhor Desembargador é muito importante sim, o auxílio salário-família e auxílio-creche. Uma vez que nosso salário dos antigos Ofical Escrente, hoje na nomenclatura- Técnico Judiciário, só lamento, pois tenho 21 anos de funcionária do Tribunal de Justiça, estamos com o salário achatados. O salário dos Técnicos está baixíssimo, uma vergonha, sendo que somos nós que produzimos os trabalhos das varas para o Oficial de Justica trabalhar, gestores, juízes e demais…precisamos pelo ao menos ganhar produtividade.

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